O jornal Público e a regionalização

Julgava eu, na minha ignorância, que um ‘Editorial’ era o artigo de opinião de um grupo de pessoas, no caso de um jornal impresso, uma posição coletiva dos seus jornalistas ou, no mínimo, da direção, não assinado ou, eventualmente, subscrito por “A Direção”.

A experiência ensinou-me que é a opinião do diretor que, impante, exorna o texto com o nome. Os artigos do jornalista Manuel Carvalho não são a sua opinião, são editoriais do Público, quer seja um ataque ao governo, as reiteradas diatribes contra o AO-90, carente alguns hífens, acentos e consoantes mudas, ou a sua prosa sobre qualquer assunto.
Ontem, dia 8 de julho do Ano da Graça de 2020, Manuel Carvalho editorializou a sua opinião, com a sua foto, sob o título “PS e PSD juntos no funeral da regionalização”.

É uma opinião respeitável, mas imprópria para um editorial.

Sou um adepto da Regionalização e lamento que não tenha sido feita simultaneamente com a criação das Regiões Autónomas, cujos exageros estatutários e a chantagem, sobretudo da Madeira, levam muitos portugueses a repudiar a obrigação constitucional.
 
É irrelevante que eu preferisse 4 regiões em vez de 5 (Alentejo e Algarve juntos), para haver massa crítica e extensão territorial suficientes, mas aceito as 5 regiões-plano.

O infeliz referendo, com o exotismo das 9 regiões, feriu ou matou a Regionalização. O eleitorado que se incomodou a votar foi avassaladoramente contrário à Regionalização. Aliás, os referendos, são a forma mais democrática de ferir a democracia representativa.

Dito isto, fiel ao princípio de que a opinião diferente pode ser tão válida como a minha, não vejo que, depois de um referendo, possa impor-se a Regionalização sem outro que a legitime. Nem a eleição indireta das CCDR, muito menos a direta, me parece legítima.

Assim, a descentralização, necessária, pode e deve fazer-se com dirigentes designados pelos Governos constitucionais, de onde recebem a legitimidade democrática. De outro modo, embora com legitimidade constitucional, é uma forma de introduzir à sorrelfa um modelo recusado por referendo.

E, já agora, é tempo de repensar o mapa autárquico do País. Escasseiam recursos para os 308 municípios (278 no continente, 11 na Madeira e 19 nos Açores) e 3092 freguesias, com uma excessiva e, muitas vezes, inútil multidão de funcionários que, dada a perda de população, se deslocam diariamente de outros concelhos. A composição faraónica dos governos da R.A.s esperam igualmente um novo Mouzinho da Silveira.

Há certamente formas de manter povoados esses concelhos, de forma mais económica e eficaz, sem descurar a necessidade vital de ocupar o território e explorar os recursos. Há municípios com menos de 3 mil habitantes. Não se povoam concelhos com funcionários e bombeiros.

Para o jornalista Manuel Carvalho, que batiza os artigos de opinião como “Editorial”, a única fonte de legitimidade democrática é o sufrágio.

Para todos os cargos?

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