Associação Académica de Coimbra (AAC) (2)
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Em comentário ao texto de ontem, com o título em epígrafe, recebi do sr. Vítor Manuel Caldeira Milheiro, «Deputado Municipal eleito democraticamente na Assembleia Municipal de Águeda e comandante da Marinha Mercante» [sic] o comentário / ameaça que transcrevo para gáudio dos leitores.
Publicito-o por ser o primeiro comentário de um militante do Chega que escreve 1814 caracteres sem prevaricações ortográficas ou de sintaxe, pelo que o felicito enquanto aguardo o anunciado processo judicial. (Comentário no Facebook)
Resposta dirigida ao Senhor Carlos Esperança
Senhor Carlos Esperança,
Li atentamente a sua publicação e considero da maior gravidade a forma como se refere aos acontecimentos relacionados com a Rádio Universidade de Coimbra (RUC) e à pessoa que identifica como «assaltante».
Enquanto cidadão português, Deputado Municipal eleito democraticamente na Assembleia Municipal de Águeda e comandante da Marinha Mercante, não posso deixar de manifestar a minha profunda preocupação perante a utilização de expressões que podem afetar o bom nome, a honra e a reputação de terceiros.
«A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não confere a ninguém o direito de ultrapassar os limites impostos pela lei.
Num Estado de direito democrático, as acusações devem assentar em factos, ser contextualizadas e não substituir o apuramento das responsabilidades pelas autoridades competentes.
O senhor tem todo o direito de expressar a sua opinião e de criticar a linha editorial de um jornal.
Contudo, esse direito deve ser exercido com responsabilidade, rigor e respeito pela dignidade das pessoas visadas.
Assim, informo-o publicamente de que irei analisar juridicamente o teor da sua publicação e, caso se verifiquem os pressupostos legais, avançarei com os procedimentos judiciais adequados para defesa dos direitos e interesses legítimos que possam ter sido lesados.
Não pretendo silenciar opiniões, impedir o debate ou limitar a liberdade de expressão de ninguém.
Pretendo, isso sim, que a liberdade seja exercida com responsabilidade e dentro dos limites da lei.
A democracia não se constrói com insultos, acusações precipitadas ou condenações públicas.
Constrói-se com respeito, responsabilidade, pluralismo e respeito pelo Estado de direito.
Fica, portanto, formalmente expressa a minha posição: não ignorarei situações que, após análise dos factos, possam justificar intervenção judicial.
A lei será o caminho, e não a intimidação ou a ofensa pessoal.
Com os melhores cumprimentos.
Cordialmente Vítor Manuel Caldeira Milheiro
Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Águeda
Cidadão português
Águeda-14 de Outubro 2026»
Apostila: Foto do devoto de Rita Matias e militante do
partido do 4.º Pastorinho.
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