O “novo” PREC…

O PREC (Processo Rápido de Empobrecimento em Curso) entrou, esta semana, em fase de turbulência, cujo desfecho e consequências são difíceis de avaliar.

Devo, desde logo, revelar que considero a situação relativa à dívida externa (tanto pública como privada) gravíssima.

Sou menos pessimista em relação à redução do défice orçamental que, considero fundamental para conseguirmos pagar a dívida, tendo - em meu entender – o País assumido compromissos com uma irrealista “maturidade” (para usar uma expressão do mercado de obrigações). Poderíamos – se acaso não tivéssemos desbaratado a capacidade de financiamento externo - ter negociado com os nossos “resgatadores” um prazo mais alargado para o combate ao défice, poupando o País a tratamentos de polé no que diz respeito à austeridade e evitando um profundo período de recessão económica e, ainda, de um desmesurado disparar do desemprego cujas consequências – mesmo para os mais credenciados economistas – são difíceis de, objectivamente, equacionar.

Mais uma premissa. O empobrecimento global do País (global é diferente de sectorial) sendo uma inelutável consequência de 30 anos de má gestão pública só pode ser amenizado com uma estratégia conjugada combate ao défice e de crescimento económico (só um superavit orçamental permitirá pagar a monumental dívida soberana).

Colocadas estas premissas que parecem inelutáveis então porque surge a turbulência?
- Fundamentalmente, pelos “timings” definidos para o “resgate”.

Primeiro, relativo à negociação com a “troika” que estabeleceu muitas metas a curto prazo e uma duração global (da intervenção) demasiado estreita. Independentemente de outras questões (como p. exº. a sua compatibilidade com o nosso ordenamento constitucional) trata-se de um conjunto alargado de intervenções (as ditas “reformas estruturais”) elaboradas com pouca – ou nenhuma – margem de flexibilidade. Esta rigidez será um dos motivos para o desencadear de atropeladas medidas de austeridade (umas atrás das outars, cada uma mais gravosa do que a anterior) naturalmente geradoras de turbulência e, simultaneamente, “facilitadoras” do incumprimento.

Segundo: então porque se aceitou este “timing”? Por motivos políticos (internos), melhor, eleitorais. De facto, o memorando da troika coincide com o início de um novo ciclo legislativo. Daqui a 4 anos há mais. Logo, o trabalho sujo deverá ser feito nos 3 primeiros anos da legislatura. O 4º. Ano é para emendar a mão e explorar a memória curta dos eleitores.

A conjugação destas razões (há mais) determinou o Processo de Empobrecimento em Curso [PEC], tenha de ser rápido. Os custos sociais estão já à vista. Os custos económicos adiante se verão.
Uma coisa tornou-se iniludível. Os enfáticos e públicos juramentos de “Não Falhar!” tornaram-se uma quimera. Acredita quem quiser. Mas é notório que já começamos a “falhar”. Tudo começa por exigir sacrifícios desmesurados e de supetão aos portugueses. A “terapia de choque” nem sempre resulta. Por vezes, mata.

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