A pena de morte e a civilização
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| Fotografia de um acto bárbaro (EUA) |
O que ontem era a regra está a caminho de ser excepção, mas há excepções que doem mais. Como podem os Estados Unidos da América, com uma Constituição democrática e laica, redigida por quem fugiu à violência das guerras religiosas, conviver com uma pena que mantém a incerteza sobre a condenação de inocentes?
Progressivamente, nas últimas décadas temos assistido ao aumento do número de países que excluíram do seu Código Penal o bárbaro castigo que as religiões promoviam como sendo a vontade de Deus. Não é por acaso que a pena de morte subsiste em países com forte influência religiosa.
As teocracias praticam-na com o mesmo entusiasmo com que a Inquisição queimava bruxas, hereges e judeus. Na América do Norte a pena de morte não é alheia à influência do protestantismo evangélico e nem o facto de posteriormente se ter provado a inocência de condenados, faz vacilar os juízes ou tremer a mão dos governadores que assinam as execuções.
Para lá da repulsa que tão bárbara pena inspira bastava a possibilidade de assassinar um inocente para fazer recuar um Governo. A piedade do último Bush, que dizia falar com Deus, fez dele, enquanto Governador do Texas, o campeão destacado das execuções que foram assinadas nesse período de tempo.
Há na Europa uma certa direita, de natureza fascista e xenófoba, que vê com bons olhos a reintrodução da pena de morte. Esses arautos da crueldade suprema sabem bem que a referida pena é um prolongamento dos sentimentos racistas, que as vítimas são na sua maioria negros e pobres, imigrantes atirados para guetos e infelizes sem trabalho nem meios de subsistência.
Acresce que as execuções não têm qualquer efeito dissuasor, apenas satisfazem o desejo de vingança dos seus defensores.
Há várias formas de desumanidade. A pena de morte é uma das mais cruéis.
Depois da sua reintrodução (USA) em 1976, a pena capital é aplicada em 34 dos 50 estados e custou a vida de 1254 pessoas cuja imensa maioria eram homens negros. Perto de 3330 pessoas esperam hoje a sua sentença nos corredores da morte – lia-se em «Le Monde» de 10 do corrente mês, dia internacional contra a pena de morte.
Ponte Europa / Sorumbático
Comentários
Deverá um verdadeiro católico, defensor da Vida, ser a favor da pena de morte?
A questão nunca foi suficientemente debatida e muito menos controvertida.
Por princípio, um católico opor-se-á a qualquer acto atentatório da Vida Humana, desde a criança ainda em ventre materno até ao final digno de uma vida completa.
Ficamos por aqui?
Não, pois ficar por aqui é ceder ao simplismo e ao facilitismo de análise.
Há crimes horríveis, actos demoníacos que, para além de afectarem directamente as vítimas, causam profundo sofrimento aos seus familiares e amigos.
Há traumas irreparáveis causados por criminosos sem escrúpulos, sem piedade, sem ética, sem sentimentos, e não só às vitimas directas dos seus actos violentíssimos.
Esses, os monstros, são irrecuperáveis, como irrecuperáveis serão os danos por eles causados.
Quando falamos de pena de morte, não estamos apenas a falar de "dar o exemplo" ou “ de dissuadir" futuros criminosos; pois criminoso, psicopata ou delinquente é-o por prazer ou por natureza e não se sente "dissuadido" por ver perecer os seus pares.
Que fazer?
Eliminá-los, pois então.
Executá-los, aos monstros, para que se extingam definitivamente, porque as bestas demoníacas são irrecuperáveis e mais não fazem do que, enquanto encarceradas, esbanjar dinheiro ao Estado.
Haja higiene, haja poupança, e haja prevenção (pois quando saírem, os condenados por crimes violentos retomarão a sua vida de crime e devassidão).
Quanto às estatísticas, "valem o que valem" como é costume dizer-se.
A elevada percentagem de pretos executados poderá, como é óbvio, ser vista por vários prismas, todos eles pertinentes.
Por um lado, concedo que poderá haver uma possível tendência para criminalizar essa gente, que poderá ser, nalguns casos, injustamente condenada à morte. Esta posição "politicamente correcta" poderá, eventualmente, ser credora de algum mérito.
Por outro lado não será honesto descartar à partida a posição, que pode ser muito bem ser válida, daqueles que advogam uma tendência natural dos pretos para a prática do crime violento.
Não se trata de preconceito. Trata-se de abordar o problema com objectividade científica, recorrendo à História e à Psicologia, mas, e sobretudo, à Biologia.
As coisas são como são e a elas nos temos de acomodar, ao invés de embarcarmos em relativismos pseudo-rigorosos que devem mais à condescendência, ao sentimento de culpa ou aos complexos pós-colonialistas do que propriamente ao amor pela verdade.
No mundo tradicional, ou seja, durante quase todo o tempo em que os homens vivem agrupados em comunidades, a pena de morte era uma realidade que se impunha, e nem se questionava, para conservar a Justiça e manter a Ordem social. Apenas recentemente, com o triunfo do liberalismo a partir do século XVIII, progressivamente a pena de morte foi sendo abolida na maioria dos Estados onde as ideologias revolucionárias se instalaram. Neste tempo de tolerâncias para com o Mal, onde a liberdade de viver sem escândalo se evaporou, fica a triste sensação agonizante de que o cidadão honesto é martirizado enquanto os criminosos gozam de impunidade, as penas são geralmente brandas para os seus hediondos actos. Todo este desleixo nos leva a pensar que é útil aos "poderosos" manter uma pirâmide da corrupção, uma vez que estes "Senhores" pretendem continuar inimputáveis, para tal promovem uma justiça branda a fim de caso sejam descobertos os seus actos ilícitos estes escapem impunes.
A segurança dos cidadãos está dependente de um sistema eficaz de justiça, assim, é imperativo recuperar o direito tradicional que impunha a pena capital para os crimes mais graves. A pena de morte permite restabelecer o equilíbrio na sociedade, o sofrimento das vítimas ou dos seus familiares cessa quando justificadamente o criminoso paga com a sua vida. Por outro lado, este tipo de pena jurídica é altamente dissuasor para aqueles que são tentados a cometer crimes que a Justiça considere merecedores de pena de morte. Quando se coloca na balança um inocente de um lado e um criminoso do outro não há que hesitar sobre qual aquele que há-de perder a vida. É portanto fácil perceber que a pena de morte permite diminuir os actos assassinos, logo, se podemos evitar que alguns inocentes morram às mãos de criminosos porque não fazê-lo?
Arrastar um assassino durante o resto da vida na penitenciária, recorrendo à prisão perpétua, também não parece uma solução mais humana, além de que obriga a sociedade a acarretar com os custos elevados da sobrevivência do criminoso, se por outro lado o assassino é solto ao fim de poucos anos fica a má impressão de que a justiça não existe de facto.
Quando a justiça ministrada pelo poder estatal é medíocre e não satisfaz há ainda a tentação para que se faça justiça pelas próprias mãos, e, logicamente esta situação é completamente indesejável pois a precipitação causada pelos primeiros impulsos não é uma acção racional, prudente e reflectida.
Se queremos segurança e liberdade a primeira etapa é o restabelecimento da lei que obriga a quem mata intencionalmente e conscientemente tenha que morrer. Precisamos de um Estado livre que garanta a segurança dos cidadãos ordeiros.