NOTA PÚBLICA DE GARZÓN

NOTA PÚBLICA DE GARZÓN

"Rejeito frontalmente a sentença"

Garzón emite um comunicado em que assegura que a decisão do Tribunal Supremo "não se ajusta ao direito" e o condena "de forma injusta e predeterminada"

9 FEB 2012 - 20:39 

Baltasar Garzón acaba de tornar pública una nota como resposta à sentença da Sala do Penal do Tribunal Supremo, que o considera culpado de um delito de prevaricação por ordenar gravar as conversações entre la trama Gürtel e os seus advogados, pelo que o condena a 11 anos de suspensão. Este é o comunicado:

NOTA DE BALTASAR GARZÓN REAL PERANTE A SENTENÇA DA SALA 2 DO TRIBUNAL SUPREMO NA SEQUÊNCIA DA CAUSA CONTRA O PRÓPRIO.

"Rejeito frontalmente a sentença que me foi notificada hoje.

Faço-o por entender que não se ajusta ao direito, que me condena de forma injusta e predeterminada.

Lutei contra o terrorismo, o narcotráfico, os crimes contra a humanidade e la corrupção. Procedi com a lei na mão e em conjunto com fiscais, juízes e polícia. Neste trabalho, sempre cumpri com rigor as normas, defendi os direitos dos arguidos e das vítimas em situações muito adversas.

Agora e ao longo deste procedimento, os meus direitos foram sistematicamente violentados, as minhas petições de defesa negadas, o juízo oral una desculpa, cujo conteúdo foi utilizado só contra mim, prescindindo dos elementos favoráveis que me beneficiavam, para, com ele, poder redigir a uma sentença que já estava anunciada há meses.

A minha atuação no chamado caso Gürtel, ajustou-se à lei e ao seu desenvolvimento, tomei todas as medidas para garantir o direito de defesa e a investigação de delitos muito graves relacionados com a corrupção, partindo dos contundentes indícios e para evitar la continuidade delituosa do branqueamento de dinheiro dos chefes mafiosos que utilizavam, como já o haviam feito antes, aos advogados designados.

Foi-me impedido apresentar as provas que o demostravam e prescindiu-se da implicação e participação de advogados na trama.

A afirmação que consta na sentença para justificar o suposto dolo de que “a inclusão da cláusula impedindo o direito de defesa deixando de lado a sua efetividade, revela que sabia que a sua resolução afetava este direito” é uma aberração que contradiz todo o sentido da mesma e se utiliza para eliminar a base da minha absolvição. A sentença não diz em nenhum momento qual é o dano produzido no direito de defesa e não o diz simplesmente porque não existe. Inventa-o. Ainda assim, falta à verdade quando se diz que não se executou a medida de salvaguardar o dito direito, quando pessoalmente cuidei de garanti-lo e assim o avalizam as provas praticadas e ignoradas pelo tribunal.

Esta sentença, sem razão jurídica para ela nem provas que a sustentem, elimina toda a possibilidade para investigar a corrupção e os seus delitos associados abrindo espaços de impunidade e contribui gravemente, no afã de acabar com um determinado juiz, a diminuir a independência dos juízes em Espanha.

Recorrerei às vias legais próprias para combater esta sentença e exercerei todas as ações que sejam pertinentes para tratar de atenuar o prejuízo irreparável que os autores desta sentença cometeram.

 Madrid a 9 de fevereiro de 2012

Nota: Tradução livre do original, em El País