Armando Vara e as algemas

Estou tão habituado, desde sempre, a ser minoritário nas posições que tomo e princípios que defendo, que me surpreendo quando encontro unanimidade nas opiniões que emito.

A prisão de Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva, não me admirou, tal como não me admiraria se fosse o dobro ou metade. Penso que os juízes, salvo raras exceções, são competentes e aplicam penas adequadas. Tenho, aliás, boa impressão dos magistrados portugueses, que nunca confundi com os sindicalistas que os representam, de quem tenho opinião inversa.

Armando Vara é, felizmente, para poder condenar as algemas com que as televisões se deleitaram, uma pessoa que me é completamente indiferente, e as algemas um ato que pode ser legal, mas, na minha opinião e sensibilidade, manifestamente indigno.

Desconheço a legislação e quero escrever este texto sem ser influenciado pela lei. O que me repugna é a humilhação gratuita de um ser humano. Os crimes económicos não são menos reprováveis do que os crimes de violência física ou mesmo de homicídio, mas a perigosidade dos autores, para os guardas e transeuntes, em termos de integridade física, é substancialmente diferente da dos assassinos.

Recordo-me dos castigos medievais e sei que o nosso Código Penal não admite a tortura e outras formas de violência física sobre os presos. Sei também que as polícias devem usar a força adequada às necessidades e, jamais, agredir um indivíduo depois de preso.

Armando Vara pode ser o mais execrável dos criminosos, mas não teria medo de passar por ele, durante a noite, numa rua escura. Ricardo Salgado é provavelmente, se vierem a provar-se os crimes de que é suspeito, o maior dos criminosos, e não gostarei de o saber algemado a caminho da prisão, com fotos nos jornais e filmagens para as televisões.

Um preso não pode ser espoliado de todos os direitos humanos nem ser amarrado a um pelourinho. Repugna-me mais a exibição gratuita de uma humilhação do que a incúria que tem poupado à prisão os autores de delitos fiscais e económicos.

Se há alguma lei que exija algemas aos presos, nas suas deslocações, sem uma entidade que previamente verifique a perigosidade e perigo de fuga do delinquente, é uma lei que envergonha um país civilizado. A pena é a restrição da liberdade, não é a humilhação pública. Se há lei que o permite discricionariamente ou por sistema, deve ser revogada.

Penso que a alegria dos que se regozijam com a humilhação alheia, que não se confunde com a pena para punir o crime, por mais hediondo que seja, é porque certamente já foi vítima de humilhações.

As fotografias na imprensa são a obscenidade feita informação. Qualquer dia os presos são apresentados ao juiz acorrentados, algemados e amordaçados.

Voltamos à Idade Média.

Ponte Europa / Sorumbático

Comentários

O que a lei diz, no n.º 1 do artigo 325 do Código de Processo Penal, é que "O arguido, ainda que se encontre detido ou preso, assiste à audiência livre na sua pessoa, salvo se forem necessárias cautelas para prevenir o perigo de fuga ou atos de violência." É certo que esta disposição só refere a assistência à audiência, mas, por identidade de razão, deve aplicar-se também à condução do arguido para a audiência. Ora, sendo este arguido ladeado por dois polícias, é evidente que não conseguiria fugir, mesmo que quisesse fazê-lo(sendo aliás óbvio que não queria, até porque se entregou voluntariamente na prisão; e ninguém imagina Armando Vara a fugir da polícia pela rua fora).Por outro lado é também evidente que o arguido de que se trata não é nenhum energúmeno que ofereça perigo de cometer atos de violência. E não se venha com o estafado argumento de que os arguidos são todos iguais. Não, não são! Uns são violentos e agressivos, outros não, uns são psicopatas, outros não, etc.. E numa sociedade democrática a igualdade deve fazer-se por cima, não por baixo. Portanto, por regra, NENHUM arguido deve ser algemado. Mas pode haver casos excecionais, que como tal devem ser tratados. Não há pois arguidos de 1ª e arguidos de 2ª. O que há é arguidos que são violentos ou capazes de fugir e outros que não são.

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