Questões sobre a 'greve cirúrgica' dos enfermeiros…

Muito se tem escrito e ventilado sobre a greve cirúrgica dos enfermeiros. Algumas questões merecem reflexão fora do contexto imediatista que ultrapasse a circular afirmação de que todos compreendem as reivindicações deste grupo profissional, mas…

O problema está em alguns ‘mas’ que devem ser discutidos a fim de que – no futuro – a greve seja um direito salvaguardado.

Algumas questões:

1.) O ambiente laboral no sector profissional de enfermagem abriga no seu seio um quadro sindical vasto e heterogéneo que mais do que completar-se se digladia (SE, SEP, SIPE, SINDEPOR, …). Esta multitude representativa não é um bom sinal.

Todavia, esta dispersão não é impar no País em vários sectores profissionais e terá razões que, provavelmente, o 'sindicalismo tradicional’ (as históricas ‘Trade Unions’) desconhece(m). A fragmentação sindical é uma velha questão do mundo do trabalho cuja discussão não cabe neste âmbito, mas não é indiferente a um múltiplo quadro de interferências [extrassindicais];

2.) Outra questão - essa observada do ponto de vista da dicotomia entre o sector público e privado - é o ‘deserto reivindicativo’ neste último sector, onde desde as carreiras às remunerações tudo foi e continua esmagado, congelado, apresentando imensos resquícios da passagem da Troika e da atitude colaboracionista do governo de Passos Coelho.

Quando se fala com um(a) enfermeiro(a) a trabalhar no dito ‘mercado de trabalho privado (ou social) da saúde’ é frequente ouvirmos a boutade: “o que se está a passar não é uma greve de enfermeiros mas uma quezília de funcionários públicos…”;

3.) Toda esta meteórica caminhada relativa à greve de enfermagem tem um indelével cunho de ter sido feita à medida ou ‘prêt-à-porter’. Estamos em presença de um ‘sindicalismo de oportunidade’, difícil de destrinçar do labéu oportunista, com contradições inerentes, isto é, num quadro caracterizado por um marcado teor corporativista e tendo como objectivo último o ‘selfpowering’ profissional em nítido contraponto com a evolução tecnológica, em conflito directo com os outros profissionais da saúde, ignorando olimpicamente os utentes e, em última análise, visando o sistema público (e universal) de saúde (SNS);

4.) Esta greve tem no seu âmago uma outra inevitável consequência que é desencadear um ‘mecanismo de arrasto reivindicativo’ que, a breve trecho, envolveria todo o sector público.

O objetivo remoto desta greve não pode dissociar-se de uma visão de perturbação dos equilíbrios sociais existentes – muitos deles injustos à boleia das contradições do capitalismo – mas essenciais para o funcionamento do sistema.

No imediato, a greve dificilmente se dissocia de um aproveitamento do momento político, orçamental ou de ambos;

5.) Por outro lado, a campanha do ‘crowndfunding’ que suporta materialmente o presente movimento grevista dos enfermeiros e lhe confere características de uma inusitada longevidade é um epidérmico exemplo desta situação, mas o contexto não se esgota aí.

De facto, os sindicatos são estruturas que emanam do mercado de trabalho e funcionam como um agente reivindicativo e regulador que defendem em primeira linha a dignidade dos trabalhadores assalariados, independente do empregador (seja ele qual for), que representa o outro lado do confronto ‘o capital’ e assim devem ser entendidos, mas a necessidade da preservação de uma independência, a todo o custo, condiciona-lhes a receção de apoios.

A greve sendo uma poderosa arma sindical deriva deste conceito ‘lutador’ dos trabalhadores, serve para repor e regular forças no dito ‘mercado de trabalho’ e a sua ação deve processar-se com livre capacidade de intervenção, isto é, à margem de ‘patronos’ (individuais ou coletivos) e de iníquas formas de mecenato.

6.) Esta ‘greve cirúrgica’ abriu um inoportuno debate (em termos de relação de forças) sobre os limites do direito à greve, isto é, levantou o véu sobre eventuais condicionamentos em sectores estratégicos essenciais para a sociedade como sejam Hospitais, Escolas, Transportes, Água, Eletricidade, Comunicações, etc. (vai ser polémico definir onde começa e acaba).

Logo, criou brechas sobre questões fundamentais e como tal constitucionalmente consagradas abrindo espaço à conhecida ‘doutrina’ da Direita ultraconservadora, nacionalista e protofascista que sempre classificou os grevistas como malandros, calaceiros e arruaceiros;

 

7.) Este novo sindicalismo (pós-moderno?) começa por causar mais danos ao movimento sindical do que afirmá-lo, por entrar em contrapé com a realidade histórica, a inovação contemporânea e o progresso futuro. A liberdade sindical eixo fundamental do sindicalismo poderá ser a breve trecho contaminada por uma catadupa de condicionamentos legislativos que, em última análise, não favorecem os trabalhadores e, por arrastamento, alterarão 'ad libidum' os equilíbrios económicos e sociais;

 

8.) Por outro lado, manifestações grevistas como a que estamos a assistir proporcionam o aparecimento de uma cascata de pareceres ou de acórdãos sobre licitudes e/ou ilicitudes de determinados tipos de greve (p. exº. o produzido ontem pelo Conselho Consultivo da PGR link e cuja argumentação ainda não está disponível) que, em última análise, só prejudicam a autonomia do movimento sindical.

A ‘justicialização’ dos modelos de lutas laborais e sociais, só retira autonomia aos sindicatos e prejudica o seu âmbito interventivo;

9.) No imediato a ‘greve cirúrgica’ dos enfermeiros vai ter repercussões internas (no SNS) e acabará por danificar gravemente as relações entre os profissionais de saúde que trabalham no sector público. O empolamento de um grupo profissional (enfermagem) não pode fazer-se à custa da depreciação dos outros (sectores profissionais).

O primeiro reflexo deste inusitado confronto será obviamente a perda de qualidade da resposta subsidiária do virar de costas entre os diversos profissionais de saúde no ambiente laboral o que conduz a uma inevitável descoordenação e à instalação de um clima crispado entre sectores que, como é previsível, perdurará para além do fim da greve (qualquer que seja o desfecho). Um dano imediato com características duradouras e inevitáveis reflexos no futuro;

 

10.) Uma imagem presente em manifestações que afirmava: ”Vamos parar o SNS”!, não parece uma situação isolada e ocasional já que decorre de declarações da bastonária da Ordem dos Enfermeiros link, cujo papel nesta greve tem sido amplamente questionado.

A mobilização à volta de um objetivo deste quilate (para rimar com dislate) cabe dentro de um quadro de liberdade de pensamento e de expressão mas, paralelamente, não pode furtar-se a uma análise do contexto político onde se insere. Dificilmente uma argumentação deste tipo e com todo o cortejo de consequências previsíveis para a coesão social nacional poderá circunscrever-se a uma luta sindical. Ora, sendo o SNS um dos pilares da coesão social, a ‘paragem’ destes serviços assume, na prática, o estatuto de ‘motim social’.

O alcance será, portanto, eminentemente político e restringir este propósito a uma ‘expressão meramente sindical’ é tipicamente a reprodução da imagem ‘gato escondido com o rabo de fora’.

 

Estas são 10 questões (mais ou menos) pertinentes – há mais ! – que se colocam, no imediato, aos portugueses e portuguesas para avaliação.

 

Nos próximos dias ouviremos falar deste assunto. A moção de censura ao Governo proposta há 2 dias pelo CDS link em larga medida cavalga esta nebulosa situação de ‘crispação social’. Esta colagem - perante a maioria dos portugueses - fere mortiferamente os propósitos sindicais e a razão da sua luta.