SNS – Marcelo e o PR

Marcelo é um PR culto, inteligente e simpático, qualidade esta que cultiva com esmero e obstinação. É um neto legítimo do 28 de maio e um dedicado enteado do 25 de Abril, não se pode exigir-lhe mais do que a sua natureza consente. Quem não votou nele, como eu, só pode exigir que cumpra a Constituição e recuse a extrema-direita, o que tem feito.

Marcelo ameaça vetar uma Lei de Bases da Saúde aprovada só à esquerda, e insiste num texto final no qual o PSD também se reveja, o que não surpreende, mas não se aceita, no PR, a pressão ilegítima sobre o Parlamento.

Que o PR vete uma lei de que discorda é um direito que lhe assiste, direito que perde se lhe regressar sem alterações.

Não se esperaria de quem votou contra o SNS, gratuito e universal, que agora apoiasse uma Lei de Bases aprovada por quem o instituiu. Embora se tenha recusado a dizer se aprovaria uma Lei de Bases, sem o apoio do PS, o que o colocava como adversário do SNS e lhe traria impopularidade, é de crer que, fiel à matriz conservadora, não recusaria a promulgação imediata, sem deixar de dizer que gostaria que o PS o fizesse, isto é, que votasse com a direita, como Cavaco e Passos Coelho julgavam ser obrigação.

Muitos portugueses se hão de recordar do comentador televisivo que reiteradas vezes se referiu à injustiça de ter direito à gratuitidade da saúde, podendo pagá-la, como se não a pagasse nos seus impostos, a que, ao contrário de muitos, nunca se furtou. Era a forma enviesada de manifestar a sua oposição ao SNS e à sua matriz fundadora.

Não há, pois, para além da pressão ilegítima do PR sobre o PS, qualquer incoerência ou drama na posição de Marcelo.

O PR vetará a Lei de Bases que lhe for enviada, e favorece a direita, a que pertence. Os partidos que a votarem, como devem, têm a obrigação de voltar a fazê-lo, e não cabe ao PR outra opção que não seja promulgá-la. Há de conformar-se como os líderes do PSD e CDS, o deputado Marcelo Rebelo de Sousa incluído, quando da criação do SNS que a direita sempre rejeitou.

É evidente que as eleições que se avizinham exigem do PS a coragem de António Costa, coragem de que tem dado provas. 

Comentários

e-pá! disse…
O principal facto político que tem condicionado a postura de Marcelo em relação à revisão da Lei de Bases da Saúde é o papel da iniciativa privada e da dita economia social. A Direita não aceita o papel complementar destas últimas entidades e insiste num maior protagonismo dos grupos privados e das misericordiosas instituições transformando a saúde num negócio 8explicito ou encapotado) que, a médio prazo, destruirá o SNS.

A Lei de Bases ou é um instrumento 'basilar' para a preservação, defesa e desenvolvimento do SNS enquanto serviço público universal ou não é nada.
O primeiro erro do António Costa foi entregar a coordenação da comissão de revisão da Lei de Bases a Maria de Belém Roseira. Pôs a raposa a guardar o galinheiro e o resultado está à vista.

Saiu um relatório extenso, muito palavroso, mais regulamentar do que basilar, fugindo de opções doutrinárias que são essenciais para prosseguir qualquer política social coerente.
Maria de Belém 'produziu' um documento onde pontificam as 'meias-tintas', perfeitamente adotável pelo 'Centrão' e envergonhadamente pela Direita, deixando abundantes escapatórias e omissões que permitem tudo e o seu contrário. Uma autentica perversão do SNS, ferindo de morte o caráter universal, a acessibilidade e a equidade do serviço público, isto é, um documento que, quando espremido, seria objeto de manifestas simpatias da Direita (incluindo aí Marcelo Rebelo de Sousa).

Aliás, acerca de Maria de Belém Roseira - quando se observa em malha fina o seu curricula - verifica-se que existe um insanável conflito de interesses que foi desvalorizado, para não dizer ocultado mas que, necessariamente, influenciou o resultado final. Quando se trabalha(ou) como assessor(a) de um grande grupo privado de saúde, diretamente interessado no 'negócio', será difícil ser um bom e isento juiz na avaliação de uma lei quadro que regule as relações entre estes dois sectores.
Mais, quando se constitui uma comissão de revisão da Lei sem incluir qualquer representante dos médicos (um grupo profissional com especial relevância para a execução prática no terreno dessa Lei), todo o enviesamento construtivo fica explicitamente denunciado.
Não admira, portanto, que o trabalho cozinhado - que o PR não teve o pejo de publicamente aderir - seja do agrado da Direita.

Democraticamente - já que o problema se coloca nestes termos - é intolerável que se a Presidência da República tente influenciar o Parlamento - é aí que presentemente estão as propostas - para uma tomada de decisão.
A separação de poderes não deve ser uma figura de retórica e a posição de Marcelo Rebelo de Sousa choca frontalmente com esta conceção. Aqui não cabem os delicodoces afetos a não ser a seu afeiçoamento à Direita. Os que alimentaram ilusões sobre o papel moderador do PR estão confrontados com uma terrível disfuncionalidade que nada prestigia o cargo.

O SNS sendo um pilar de coesão social do atual regime democrático, saído do 25 de Abril, vê-se confrontado com uma maliciosa e sediciosa obstrução da Direita, capitaneada por Marcelo.
Um mau augúrio para o País. Na verdade - e para não citar um qualquer patriarca da Esquerda - constatamos, como afirmou Abraham Lincoln, que (cito de memória): "pode enganar-se algumas pessoas o tempo todo, ou todas as pessoas durante algum tempo, mas não se pode enganar todas as pessoas o tempo todo"...

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