O REFERENCIAL – Revista trimestral da A25A

O último número d’ ‘O Referencial’, revista trimestral da Associação 25 de Abril, julho-setembro, tem como tema de capa “O lado obscuro do Ministério Público”, excelente reflexão do ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento.

O ilustre jurista, que foi 4.ª figura do Estado português, revela muitas inquietações, que os democratas sentem, e alerta para os riscos que o título do seu valioso e extenso artigo deixa entender.

É uma pena que esta revista, apenas distribuída aos sócios, não esteja à venda nos locais públicos. O texto referido (pág. 8-33) devia motivar a reflexão de todos os democratas, nomeadamente os que são magistrados do Ministério Público

Para os não-juristas, deixou uma aula magistral de quem percorreu todos os escalões da magistratura, e pensa a democracia; para os outros cidadãos, fica um desafio à reflexão, sobretudo para os legisladores, juristas ou não.

Uma frase inquietou-me: «O pior que pode acontecer é qualquer magistrado convencer-se de que lhe saiu em rifa, eleito pelos deuses, o processo da sua vida”.     

O texto do Juiz-Conselheiro Jubilado, Noronha do Nascimento, “O Lado Obscuro do MP”, é altamente proveitoso. Devia ser distribuído, no Parlamento, aos deputados.

Respigo da pág. 33 um excerto:

“(...) corremos o risco de termos, na prática, uma investigação criminal verdadeiramente dirigida segundo o princípio da oportunidade que o Poder Político sempre rejeitou: o MP investiga ou não segundo as incriminações que faz ou não, recolhe prova desta ou daquela forma segundo critérios oportunísticos, numa espiral meia-discricionária, meia-arbitrária que dificilmente terá controlo.

O MP deixa de ser, apenas, o agente investigatório do crime e passa a ser, também, um parceiro privilegiado do jogo político.

No fim da linha, quando grandes processos ou megaprocessos acabam por parir um rato – quo vadis?”

Quem nos acode e defende do poder discricionário? – Pergunto eu.