França aprova lei ‘contra os muçulmanos’

Uma comissão extraordinária da Assembleia Nacional da França aprovou a “carta de valores republicanos”, proposta em 2 de outubro de 2020 pelo presidente Macron para combater o “separatismo islâmico”. As organizações do Conselho de Culto Islâmico da França (CFCM) denunciaram a “carta de princípios”, reiterando a coexistência do Islão com as outras religiões no país.

De facto, o Islão coexiste com as outras religiões, em França, o que não acontece nos países onde é maioritário e, mesmo em França, não coexiste com o respeito pelas leis da República, igualdade de sexos e civilização.

O Governo francês apresentou o projeto ao Conselho de Ministros a 9 de dezembro, no dia do 115.º aniversário da lei de 1905 que instituiu a liberdade religiosa e a separação entre Igreja e Estado, em França.

Submetido à Assembleia Nacional da França foi largamente aprovado, apesar de críticas por discriminar a comunidade islâmica e impor restrições arbitrárias à vida quotidiana de cidadãos islâmicos. O texto, que reafirma o "respeito pelos valores da República", teve 347 votos a favor, 151 contra e 65 abstenções, e, a partir de 30 de março, prossegue o seu processo no Senado.

A nova lei autoriza a intervenção e invasão a mesquitas e associações responsáveis pela administração, além de controlar as finanças de entidades e organizações não-governamentais pertencentes a muçulmanos. Em 2004 já a lei proibiu o uso ou exibição pública de símbolos religiosos nas escolas francesas, e proscreveu o ensino doméstico.

Qualquer das leis não é dirigida ao Islão, visa a defesa da República e da laicidade, uma resposta à apropriação do espaço público por manifestações pias, e a defesa da cidadania contra o comunitarismo.

Depois do Senado, serão os deputados da Assembleia Nacional a ter a última palavra sobre qualquer emenda. Tudo leva a crer que entrará brevemente em vigor.

O Partido Socialista Francês (social-democrata) considera uma abordagem repressiva a nova lei, e o grupo esquerdista ‘La France Insoumise’ que estigmatiza os muçulmanos. É essa cobardia, na procura de votos em autarquias de grande densidade de muçulmanos que leva à defesa do multiculturalismo contra a cidadania, à indiferença perante o apelo ao ódio em madraças e mesquitas onde se recrutam crentes para a Jihad.

A lei impõe neutralidade religiosa aos trabalhadores dos serviços públicos, protege-os de pressões radicais, e condiciona a concessão de subsídios públicos ao respeito dos valores republicanos, como o secularismo e a igualdade de género, às associações que os solicitam. Haverá aqui qualquer exigência antidemocrática?

Esta lei impede que as regras religiosas se sobreponham à legislação nacional e defende a penalização da emissão dos certificados de virgindade e o reforço de controlos contra casamentos forçados que, já proibidos, afetam atualmente cerca de 200.000 mulheres, de acordo com os números das organizações não-governamentais. Esta lei é injusta?

A decapitação, em 16 de outubro, do professor de liceu Samuel Paty, depois de ter mostrado caricaturas de Maomé nas aulas, o ataque ao Charlie Hebdo, o ataque de Nice, o massacre dos jornalistas do Charli Hebdo e numerosos assassinatos ao som do grito selvagem Allahu Akbar (Deus é grande), não são alheios a esta necessidade legislativa, assim como o facto de, desde 2014, 1.500 franceses aderirem ao Estado Islâmico na Síria e Iraque.

Há quem deixe para os fascistas o monopólio da luta contra o fascismo islâmico, a favor do fascismo católico ou protestante, quem minimize o perigo para a paz, a democracia e a civilização, ao permitir as investidas beatas de qualquer religião contra a laicidade do Estado democrático.

O título deste texto, que não consegui mais curto, é enganador. A lei em que me revejo não é contra os muçulmanos, geralmente as maiores vítimas da fé que os envenena, é a favor da República e da laicidade, assumindo a superioridade dos valores civilizacionais sobre a vontade divina interpretada pelo seu clero, de diversas religiões.

Todos somos ateus em relação aos deuses dos outros. Os ateus só o são em relação a mais 1.

Fontes: Jornais franceses, espanhóis e portugueses.