O governo já está a ser cozido em lume brando

Marcelo diz que é proibido, mas pode-se fazer, o que certamente não ensinaria nas aulas de Direito onde foi um professor prestigiado.

Os partidos, não tendo legitimidade para votarem o que aprovaram, fizeram o esperado no período que antecede as eleições autárquicas, salvo quem tem o ónus da governação.

O PR podia ter lavado as mãos, remetendo o diploma para o Tribunal Constitucional, a atitude que as exigências sanitárias impunham, mas quis mostrar de que lado estará no futuro, abrindo um perigoso precedente ao sancionar o atropelo constitucional da AR.

Curiosamente não me ocorreu a fábula da rã e do lacrau, não por respeito ao artrópode invertebrado, mas às funções do PR e ao respeito que o cargo impõe. Havia de lembrar-me do padre que acompanhava a horda fascista de um dos generais de Franco e que, quando começou a carnificina, exultou: “Matai, irmãos, matai… (e ao recordar-se da condição de padre) …, mas com piedade”.

Ao servir a sopa francesa de Vichyssoise que, como se sabe, serve-se fria, lembrou-me o filósofo e psicólogo William James, não se foge por medo, tem-se medo por fugir. Sei agora porque não votei Marcelo nem Ana Gomes. Os motivos surgem agora.

O respeito pelas leis deixou de ser uma exigência ética, é uma questão de conveniência, segundo os interesses eleitorais ou o aconchego do ego. O PR, ao promulgar as leis que aumentam apoios sociais, sabe – e disse-o –, que corroborou uma decisão proibida, mas a lei não se sobrepõe à popularidade desejada.

De parabéns está a Dr.ª Catarina Martins. Depois da votação irresponsável e aventureira contra o OE-21, conseguiu, com a cumplicidade do PR, ao arrepio da CRP, impor o seu.

Ver a IL votar ao lado do BE é enternecedor, mas é perigoso o caminho. Quanto ao PR, assumiu que “é proibido, mas…”, e suspendeu a Constituição que jurou defender e de que é garante.

Apenas deixou claro que a direita pode contar com ele.

Comentários

Monteiro disse…
Do Blog "O Tempo das Cerejas2"

Cuidado com os foguetes
Presidente não veta
apoios sociais mas ensina
Governo a contornar a Lei

«A interpretação que justifica a promulgação dos presentes três diplomas é simples e é conforme à Constituição: os diplomas podem ser aplicados, na medida em que respeitem os limites resultantes do Orçamento do Estado vigente. »

Ninguém sabe tanto que saiba mais do que os donos do saber.
Monteiro:

Não estou de acordo.
Jaime Santos disse…
O que isso quer dizer é que o Governo deixará de ter que fazer despesa num sítio (e falamos de 30 M€ por mês não é coisa pouca) para aplicar esta Lei, que o tíbio MRS não quis enviar para o TC, com medo que o amem menos, possivelmente violando os compromissos do Estado.

Não se pode, caro Monteiro, defender a CRP só quando dá jeito, porque isso é hipocrisia e arriscamos a que um Passos2 amanhã faça exatamente a mesma coisa. A defesa estrita da legalidade é a melhor arma contra a violação de direitos e quem enche a boca com soberania popular deveria saber que a única soberania que conta, porque é a de todos sem exceção, é a soberania da Lei...

Muito naturalmente, o legalista António Costa fez o que devia e que o PR não teve a coragem de fazer, e pediu a fiscalização sucessiva da Lei.

Posso fazer? Pode. Mas isso não é ilegal? É... E o que me acontece? Nada...

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