O governo já está a ser cozido em lume brando
Marcelo
diz que é proibido, mas pode-se fazer, o que certamente não ensinaria nas
aulas de Direito onde foi um professor prestigiado.
Os partidos, não tendo legitimidade para votarem o que
aprovaram, fizeram o esperado no período que antecede as eleições autárquicas,
salvo quem tem o ónus da governação.
O PR podia ter lavado as mãos, remetendo o diploma para o
Tribunal Constitucional, a atitude que as exigências sanitárias impunham, mas
quis mostrar de que lado estará no futuro, abrindo um perigoso precedente ao sancionar
o atropelo constitucional da AR.
Curiosamente não me ocorreu a fábula da rã e do lacrau, não
por respeito ao artrópode invertebrado, mas às funções do PR e ao respeito que
o cargo impõe. Havia de lembrar-me do padre que acompanhava a horda fascista de
um dos generais de Franco e que, quando começou a carnificina, exultou: “Matai,
irmãos, matai… (e ao recordar-se da condição de padre) …, mas com piedade”.
Ao servir a sopa francesa de Vichyssoise que, como se sabe,
serve-se fria, lembrou-me o filósofo e psicólogo William James, não se foge por
medo, tem-se medo por fugir. Sei agora porque não votei Marcelo nem Ana Gomes.
Os motivos surgem agora.
O respeito pelas leis deixou de ser uma exigência ética, é
uma questão de conveniência, segundo os interesses eleitorais ou o aconchego do
ego. O PR, ao promulgar as leis que aumentam apoios sociais, sabe – e disse-o
–, que corroborou uma decisão proibida, mas a lei não se sobrepõe à
popularidade desejada.
De parabéns está a Dr.ª Catarina Martins. Depois da votação
irresponsável e aventureira contra o OE-21, conseguiu, com a cumplicidade do
PR, ao arrepio da CRP, impor o seu.
Ver a IL votar ao lado do BE é enternecedor, mas é perigoso
o caminho. Quanto ao PR, assumiu que “é proibido, mas…”, e suspendeu a
Constituição que jurou defender e de que é garante.
Apenas deixou claro que a direita pode contar com ele.
Comentários
Cuidado com os foguetes
Presidente não veta
apoios sociais mas ensina
Governo a contornar a Lei
«A interpretação que justifica a promulgação dos presentes três diplomas é simples e é conforme à Constituição: os diplomas podem ser aplicados, na medida em que respeitem os limites resultantes do Orçamento do Estado vigente. »
Ninguém sabe tanto que saiba mais do que os donos do saber.
Não estou de acordo.
Não se pode, caro Monteiro, defender a CRP só quando dá jeito, porque isso é hipocrisia e arriscamos a que um Passos2 amanhã faça exatamente a mesma coisa. A defesa estrita da legalidade é a melhor arma contra a violação de direitos e quem enche a boca com soberania popular deveria saber que a única soberania que conta, porque é a de todos sem exceção, é a soberania da Lei...
Muito naturalmente, o legalista António Costa fez o que devia e que o PR não teve a coragem de fazer, e pediu a fiscalização sucessiva da Lei.
Posso fazer? Pode. Mas isso não é ilegal? É... E o que me acontece? Nada...