O Conselho de Estado e os seus membros

Há no Conselho de Estado cinco elementos, nomeados pelo PR, a quem, por motivos óbvios, são exigíveis especiais deveres de contenção política e, sobretudo, partidária.

Os membros vitalícios (ex-PRs), os que o são por inerência e os eleitos pela AR não comprometem o PR com as suas opiniões, o que é diferente para os que escolheu, sob pena de parecerem os seus moços de recados ou perturbadores do funcionamento das instituições, por conta própria.

António Damásio, Lídia Jorge e Leonor Beleza comportam-se com a sobriedade que a escolha presidencial recomenda, mas Lobo Xavier, jihadista do Opus Dei, exorbita, e Marques Mendes, dedicado à intriga, aos recados e aos interesses do PSD expõe-se a ser visto a ganhar a vida como alter ego do PR, a dizer o que este quer e não pode, apesar da sua permanente exposição e da legião de comentadores que, após cada intervenção, vêm explicar o que quis dizer.

Marques Mendes disse numa das últimas homilias, onde é pregador bem remunerado, que “nada será como dantes” entre Costa e Marcelo, e que o conflito tem consequências “imprevisíveis”.

Há nesta intriga um odor a esgoto que escorre a céu aberto pelos média e redes sociais.

O Governo defendeu o OE-2021 aprovado na AR, desvirtuado depois pelos partidos, ao arrepio da CRP, remetendo para o TC três diplomas promulgados pelo PR, com atribuição de subsídios que, segundo o Governo, violam grosseiramente a Constituição, o que parece reunir um raro consenso entre juristas.

Não devia haver drama nesta decisão, mas os comentários de Marques Mendes, além de inventar uma desculpa para a violação da CRP, intrigou e pareceu ter dado um recado, ou as duas coisas.

Ao defender a decisão do PR na omissão grave de constitucionalidade na promulgação dos subsídios que colidem com o OE-21, lançou sub-repticiamente um apelo aos média para combaterem o Governo, como se a falta de rigor e o desrespeito da Constituição fossem insignificantes e a defesa da CRP uma transgressão justificável na caça ao voto autárquico.

A preparação de viagens do PR pelo país pode já ser vista como retaliação contra quem exigiu respeito pela CRP e pela esfera própria de competências, depois de renunciar à defesa que lhe é exigida e a cujo juramento está vinculado.

Marques Mendes não pode continuar a ser visto como o paquete de Belém, mastim do PSD ou ambos.