O enriquecimento ilícito e a demagogia

Não deve haver ninguém, incluindo corruptos, que não afirme ser a favor do combate à corrupção, mas são poucos os que, pautando-se por elevados padrões éticos, são capazes de resistir à demagogia.

Quando se afirma que o PR apoia a criminalização doenriquecimento sem justificação, fica-se na dúvida se se trata de um truísmo banal, comum à generalidade da população, ou da aceitação, por um jurista de reconhecido mérito, da tentativa de inverter o ónus da prova, subvertendo as regras do Estado de direito democrático.

Se é a segunda hipótese é um lamentável ato de demagogia, uma capitulação perante os baixos instintos das turbas, que procuram a justiça popular, o linchamento dos políticos e o regresso a um Estado policial.

Não faltam leis para punir as fraudes e corrupção que originam o enriquecimento ilícito, faltam talvez investigadores competentes e um sistema judicial determinado a punir os infratores em vez de os escolher.

O fim do sigilo bancário e dos paraísos fiscais combatem melhor a ocultação da riqueza do que quaisquer leis que representem uma regressão civilizacional e um atentado aos valores constitucionais.

O regresso ao fascismo, durante décadas de forma mansa, já se afirma de forma ruidosa. O apelo ao ódio à política e aos políticos é o retorno salazarista que teve no cavaquismo o início e a sua versão pacóvia.

Se o PR aceita que caiba ao suspeito, seja qual for o crime e a condição social do autor, a prova da inocência, e não aos Tribunais a determinação da culpa, é um lamentável ato de capitulação perante a central de intoxicação da direita e do uso da demagogia ao serviço do narcisismo.

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