Operação Marquês – Caso Sócrates – Não há provas de corrupção
Depois de reiteradas acusações de corrupção e do respetivo julgamento na praça pública e nos média, a leitura da súmula da decisão instrutória pelo juiz Ivo Rosa parece provar que foram maiores os desejos de condenação do que as provas que os sustentavam.
Como nunca me pronunciei a favor ou contra os arguidos sinto apenas que a Justiça não se compadece com as paixões ou ódios partidários, e sobram razões para perplexidade que alimentarão as cenas dos próximos capítulos.
Comentários
Agora, infelizmente em todo este processo, ninguém, com exceção de Rosa e de alguns, raros, comentadores, parece ter sido capaz de separar os três planos em que Sócrates deve ser julgado, o político, o ético e o criminal.
No plano político, Sócrates foi julgado nas urnas em 2011, perdeu as eleições e abandonou a política. Pode argumentar que o PSD preferiu sujeitar o País à entrada da troika a mantê-lo no Poder por mais alguns meses, mas Passos e Portas foram igualmente julgados por isso em 2015 e igualmente se afastaram da política. Mais, a Direita continua em convulsão pela perda do Poder, devida aos anos de chumbo.
Goste-se ou não, mas nada do que aconteceu foi feito à margem das regras constitucionais.
No plano ético, Sócrates não sai nada bem na fotografia. Admitindo que o que ele diz é verdade (um grande se, o circunspecto Ivo Rosa não acredita nisso), não se entende como alguém que foi PM e é uma pessoa politicamente exposta, foi depois pedir dinheiro emprestado a um amigo à sorrelfa (no limite, e isso seria já eticamente condenável dado que Carlos Santos Silva é um empresário com relações com o Estado, Sócrates deveria ter assinado letras de crédito) e foi para Paris viver à grande e à francesa enquanto o Povo penava sob o peso da grande crise.
Sócrates destruiu o que restava do seu legado no Governo e sujeitou à humilhação todos os que o apoiaram e defenderam, já que vergonha é algo que ele não parece conseguir sentir. A sua defesa é que ele é inocente e também um néscio.
Mas o plano criminal é distinto, condena-se alguém à prisão por delitos cometidos, relativamente aos quais devem existir provas concludentes e não suposições. Não se condena alguém por ser bom ou mau carácter. E parece-me que há muitos que concluíram que por Sócrates ser um mau carácter, deve merecer a prisão e a humilhação pública. Não é assim que o Estado de Direito deve funcionar.
Mais, Sócrates, mesmo que venha a ser condenado, tem toda a razão numa coisa. As violações do Direito já cometidas, em particular as violações do segredo de justiça, incluindo a difusão das gravações do seu interrogatório, todos esses atos constituíram uma denegação de Justiça. O processo a que está sujeito está de tal modo conspurcado que nunca poderá tornar-se justo...
Daniel Ellsberg, o responsável pela difusão dos Pentagon Papers, sujeitava-se a uma condenação pesada pelo seu ato, mas o juiz responsável concluiu que as autoridades tinham de tal maneira violado os seus direitos de defesa, que o processo contra ele foi arquivado. Sócrates, que não é nenhum Ellsberg, se vivesse noutra jurisdição que não a nossa já teria visto as acusações contra ele serem retiradas...