Uma excelente reflexão: inteligente, culta e didática.

Pode duvidar-se da possibilidade de António Costa poder fazer diferente, mas era difícil ser mais certeira a análise de J-m Nobre Correia.

Boa leitura.

Os três erros de António Costa
O primeiro-ministro paga a decisão de querer governar em minoria, tolerar excessos do Presidente e evitar enfrentar a questão mediática…
J.-M. Nobre-Correia - 4 de abril de 2021, 0:10
Para quem reside em Portugal apenas há nove anos — após uma vida profissional inteira passada no estrangeiro, em velha democracia consolidada —, António Costa é uma grande surpresa como político e homem de Estado. Sobretudo quando o “retornado” viveu ainda na fase final do precedente governo, cuja ação foi antes do mais ideológica, decidida e executada por gente particularmente incompetente em boa parte dos casos.
Porém, Costa cometeu três erros de que poderá muito bem pagar agora as consequências. O primeiro destes erros foi o de considerar que poderia, na primeira como na segunda legislaturas, governar em minoria parlamentar. Pensando ele, imagina-se, que os partidos à esquerda do Partido Socialista teriam tirado a lição do facto de terem contribuído para derrubar o governo de José Sócrates. E sobretudo que teriam tirado a lição do que foram as consequências trágicas, nos planos social e económico, do governo PSD-CDS de Pedro Passos Coelho.
Só que, manifestamente, esses tais partidos à esquerda não souberam tirar todas as lições dos episódios anteriores. Resta saber se o PCP e o BE pensaram sequer governar algum dia com o PS. Participar na gestão de uma sociedade capitalista burguesa leva, mais cedo ou mais tarde, ao desaparecimento ou ao estatuto de formação puramente residual: as histórias recentes dos grandes partidos comunistas italiano, espanhol e francês mostram-no sobejamente. E o PCP, não estando interessado em ter o mesmo destino, deve obsessivamente lembrar-se disso.
O caso do Bloco de Esquerda formula-se noutros termos. Partido de personalidades, por vezes de indiscutível qualidade intelectual, mas desprovido de real inserção social, é um “partido de mass media” e não um “partido de massa”, como definiu judiciosamente António Costa um dia. Com uma atriz cuja primeira preocupação, como “coordenadora”, é desempenhar o seu papel diariamente nos média e sobretudo nas televisões. E convencidos que estão de serem os analistas mais perspicazes e os “políticos de esquerda” nas “posições mais corretas”, não é nada certo que lhes interesse governar, sendo provavelmente preferível uma atividade prioritariamente tribunícia.
Só que Costa deveria ter negociado a sério, detalhadamente, com o PCP e o BE, e tentado chegar a (um) acordo(s). E, em caso de insucesso, tornar publicamente as razões concretas que levaram a que não houvesse acordo(s). Porque, sem acordo governamental e nem sequer acordo parlamentar, Costa seria primeiro-ministro de um governo a navegar um pouco à bolina, em função de ventos soprando dos lados da esquerda parlamentar, fruto, quantas vezes, de cálculos puramente táticos. O que implica fragilidade na capacidade de condução de uma política governamental clara e firme.
Esta fragilidade potencial permanente levou Costa a estabelecer uma aliança “objetiva” com o novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Só que Costa quis esquecer-se do lado egocêntrico, exibicionista e manobreiro de Rebelo de Sousa. E, sobretudo, não soube pôr travão a iniciativas deste que ultrapassavam indiscutivelmente as funções e a área de intervenção que lhes são atribuídas constitucionalmente. Nomeadamente quando quis repetidamente deixar compreender ser responsável de decisões que não lhe competiam e que eram claramente de natureza governamental.
Este foi o segundo erro de Costa. Erro acentuado quando deixou entender que Rebelo de Sousa seria de facto o candidato do PS à eleição para um segundo mandato presidencial, a esquerda não podendo desde logo dispor de um candidato com reais probabilidades para disputar a eleição. Erro ainda reforçado quando se esqueceu que o segundo mandato deixaria Rebelo de Sousa, perante um governo minoritário, com as mãos livres para conduzir todas as manobras em que foi sempre grande especialista desde a origem da Segunda República [1]: o desacordo atual sobre a constitucionalidade de decisões parlamentares (com consequências possivelmente inquietantes) põe bem em evidência a natureza profunda do personagem.
O terceiro erro de Costa foi o de, com a habitual prudência da esquerda democrática europeia em relação ao meio jornalístico, não ter querido abordar a situação trágica dos média e do jornalismo em Portugal. Num país onde não existe um único média de caráter nacional com uma sensibilidade progressista, reformista, social, caso único nos países da Europa ocidental. Num país onde as televisões estão largamente transformadas em “canais de opinião contínua”, dos quais correntes importantes da esquerda estão totalmente ausentes, mas onde a direita radical está generosamente representada.
Para que a democracia não seja apenas rótulo de fachada, mas realidade quotidiana do Estado de direito, é urgente que os poderes legislativo e executivo ousem enfim enfrentar a questão dos média e da informação na sociedade
O que faz com que Costa e o seu governo tenham permanentemente deparado com uma cobertura da atualidade, uma análise e uma opinião mediáticas largamente adversas e mesmo militantemente hostis. Porque as obrigações de independência e de pluralismo não são legalmente impostas ao sector audiovisual privado. E porque os “responsáveis” do audiovisual público, onde cada um funciona manifestamente em roda livre, pouco se preocupam com princípios de independência, exigência e rigor jornalísticos da informação.
Ora, que os cidadãos possam dispor de uma informação independente e plural de qualidade é condição essencial para um bom funcionamento da democracia. E para que esta democracia não seja apenas rótulo de fachada, mas realidade quotidiana do Estado de direito, é urgente que os poderes legislativo e executivo ousem enfim enfrentar a questão dos média e da informação na sociedade. Para que, sem receio nem vergonha, Portugal possa, enfim, ser comparado ao que de melhor se faz nesta matéria nas mais exemplares democracias da nossa União Europeia…
[1] À imagem da história recente de outros países europeus, os anos 1926 a 1974 não podem ser considerados como república, mas sim como ditadura. Pelo que, depois da Primeira República de 1910-1926 há que designar como Segunda República a fase histórica iniciada em 25 de Abril.
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico


Comentários

Jaime Santos disse…
O problema fundamental quer do BE quer do PCP é considerarem que só eles, porque têm um programa socialista, é que estão em condições de ditar as políticas com que o PS deve governar.

Ora, estas Esquerdas juntas, representam 15% do eleitorado, enquanto o PS representa mais do dobro. Mas como o PS, que é um Partido Social-Democrata Liberal, ainda preserva o seu nome original, eles acham que lhes compete corrigir o que consideram ser a deriva centrista dos socialistas.

Na verdade, apetece dizer aquilo que Blair disse a alguns militantes trabalhistas quando estes lhe pediam que virasse à Esquerda e renegasse as promessas eleitorais: 'It is worse than you think, I actually believe in that'...

O PS tem as políticas e os valores que tem porque é um Partido Inter-Classista e só é Poder por causa disso. Os eleitores do PS, se quisessem políticas esquerdistas, votariam no BE ou no PCP. Um PS frentista e esquerdista nunca mais ganhará uma eleição que seja.

Por isso, meus meninos, é isto ou a Direita. Escolham...
Jaime Santos,

Como social-democrata que sempre me assumi, sem ligações partidárias, subscrevo totalmente o que escreveu.
Jaime Santos disse…
A mim, Carlos Esperança, confesso que me faz espécie a pesporrência com que os Partidos à Esquerda do PS, nomeadamente o PCP desde sempre e o BE, seja como Partido, sejam as correntes que o formaram antes dessa formação, consideram que lhes cabe uma espécie de 'droit de regard' sobre o que a nossa democracia deve ser, por causa do contributo que deram (inegável, sobretudo no caso dos comunistas) na luta contra a ditadura fascista.

Sucede que a democracia só concede o direito a governar à maioria e a maioria não tem estado de acordo com esses Partidos. Churchill, após perder a eleição do pós-guerra e o seu próprio assento parlamentar, profundamente deprimido, rematou que fora para aquilo que se tinham batido os britânicos.

Por isso, nunca houve atropelos à CRP de 1976, porque todas as revisões se fizeram por vontade de uma larga maioria (qualificada). E a mesma CRP que protege os direitos adquiridos também contém a norma-travão orçamental.

Custa por isso ver João Ferreira com a CRP na mão, qual Pastor Evangélico com a Bíblia, e depois no final de contas a CRP só é boa quando dá jeito...

Sem dúvida que a Geringonça representou uma inovação positiva, até pela representatividade que concedeu ao eleitorado que vota no BE ou no PCP-PEV (assim como a responsabilização deles na partilha das responsabilidades de apoio ao Governo, uma vez que uma coligação não foi possível).

Mas a Governação faz-se com o programa do PS, que é o Partido que mais dela recolhe os louros mas também o ónus dos inevitáveis erros que comete quem governa, não se faz com os programas socialistas de BE e PCP.

Depois, há um pequeno problema. Recentemente, muita gente à Esquerda se insurgiu com a comparação indevida entre fascismo e comunismo, por causa da contabilidade dos mortos sob ditaduras fascistas e comunistas. É verdade que o socialismo é uma ideia generosa, mas se todas as derivas autoritárias de Esquerda que ocorreram foram acidentes, convenhamos que são acidentes que ocorrem com muita frequência.

A Esquerda socialista faria por isso bem em mostrar alguma humildade face ao Centro-Esquerda, cujas políticas social-democratas representam, na prática, a maneira mais justa de governar os homens...

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