O enriquecimento ilícito e a hipocrisia

A propriedade não é necessariamente roubo, mas o enriquecimento ilícito, mais do que roubo, é a lepra que corrói o tecido dos regimes democráticos, os únicos que permitem a sua denúncia e julgamento.

O combate nem seria muito difícil, se os Estados poderosos se regessem por princípios éticos e abdicassem de usar os paraísos fiscais para subsidiarem atividades que vão da espionagem ao apoio a organizações terroristas.

A facilidade com que alguns partidos abdicam dos princípios do Estado de direito para a luta eleitoral, incentivando ou tolerando a inversão do ónus da prova em Direito Penal, é motivo de forte preocupação para quem defende a CRP e o Estado de direito, isto é, a democracia.

A retórica do combate à corrupção encontra eco estrondoso nos média e, sobretudo, nas redes sociais, não tanto por vontade de combater o crime, mas por demagogia, inveja ou desejo de monopólio.

Há pelo menos um século que, em democracia, a retórica do combate ao enriquecimento ilícito é um instrumento de luta interpartidária, alheia ao rombo que causa à democracia, quando mais fácil e eficaz é o fim do sigilo bancário, já que outro instrumento poderoso – o fim dos paraísos fiscais –, não depende de um só país ou espaço político-económico.

A desfaçatez com que se recita o mantra “é preciso combater o enriquecimento ilícito” é quase tão insuportável como a perpetuação do crime.

Com exceção dos 48 anos de ditadura, onde o enriquecimento ilícito era monopólio dos próceres da ditadura, e o encobrimento uma obrigação da censura, em todas as épocas de liberdade da nossa História, da monarquia liberal e da primeira República até à atual, este crime foi sempre uma arma de arremesso político.

Deixo aos partidos políticos o desafio para acabarem com o sigilo bancário e, aos líderes mundiais, o fim dos paraísos fiscais.

Ponte Europa / Sorumbático