12 de dezembro de 1976 – As primeiras eleições autárquicas da democracia.

Há 45 anos realizaram-se as primeiras eleições autárquicas, uma conquista de Abril que o caciquismo, ausência de quadros e abusos de poder não conseguem arruinar. O poder autárquico mantém-se como insubstituível na manifestação da vontade popular.

Surpreende o esquecimento das comissões administrativas, nascidas da euforia popular no ímpeto revolucionário, que demoliram o aparelho político e a estrutura do fascismo. O ministro do Interior nomeava os governadores civis, que nomeavam os presidentes da Câmara, que nomeavam os presidentes da Junta, impostos, todos eles, às populações.

Foram esquecidos os cidadãos aclamados em comícios populares e que se dedicaram às autarquias sem remuneração ou qualquer outro benefício. Foi o tempo da generosidade e de todas as utopias até às primeiras eleições democráticas disputadas pelos partidos políticos.

As eleições previstas na CRP criaram os primeiros executivos municipais democráticos, após 48 anos de ditadura, pondo fim às comissões administrativas surgidas no fervor do 25 de Abril.

O poder autárquico adquiriu um dinamismo e um entusiasmo que merece ser recordado. Nas aldeias, o saneamento básico, a eletrificação, a água canalizada, a pavimentação de ruas, a construção de escolas e tantas outras infraestruturas ficaram como marca de uma geração de servidores públicos que deram o melhor de si próprios.

Depois veio o pagamento das senhas de presença, das deslocações, das ajudas de custo, da indexação de vencimentos dos autarcas ao do PR, dos assessores, carros da função, motoristas, chefes de gabinete, secretárias, despesas de representação, remuneração de funções em mesas eleitorais, etc., etc.

Hoje cabe-nos refletir sobre o número e a dimensão das autarquias e dos seus órgãos, e recordar quem, generosamente, durante dois anos, assumiu todas as despesas, desde as deslocações às refeições e ao sacrifício da sua vida pessoal e profissional, para tratar de assuntos municipais.

O País tem sido ingrato para com esses democratas, talvez para evitar a comparação da sua generosidade com mordomias que os autarcas vieram sucessivamente a conquistar.

Comentários

egr disse…
Recordo com orgulho , ter sido eleito nesse dia , para a Assembleia Municipal do Porto e , assim , participado no começo desse processo de construção do poder local democrático .
Hoje , nem uma palavra para lembrar os que já morreram , nem uma outra de reconhecimento pelo papel que nos coube protagonizar
Já não somos , os ainda vivos , importantes para os eleger internamente para os cargos que ocupam.

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