A liberdade de expressão em perigo

O governo regional dos Açores propôs, com o beneplácito do sindicato dos jornalistas da Região, o pagamento de 40% dos salários dos jornalistas que aí trabalhem e ganhem até €1500 euros líquidos por mês com um contrato sem termo.

O apoio salarial dos jornalistas, diferente de outros apoios à imprensa, é uma disfarçada tentativa de manipulação da imprensa pelo Governo PSD/CDS/PPM que, com o apoio da IL e do Chega, impediu que o partido mais votado tentasse sequer formar governo.

Perante o silêncio do PR, Governo e AR, a ameaça paira sobre a Região e as ameaças já se estendem ao Continente.

Recentemente a embaixadora Ana Gomes, comentadora da TV, foi condenada a pagar 10 mil euros por ter chamado “notório escroque” a quem outro tribunal tinha condenado por factos que justificam o epíteto.

O que está em causa em um e outro caso é a ameaça à liberdade de expressão, num caso por compra de jornalistas, no outro por repressão judicial, que é lenta a absolver e célere a condenar.

Soma-se a tentativa de intimidação do humorista Ricardo Araújo Pereira, com inquérito promovido pelo ativismo do Ministério Público sob pretexto de uma denúncia anónima de alegadas ofensas ao PR, como se o humor ofendesse quem ofende a Constituição.

E ainda o julgamento da jornalista Fernando Câncio por afirmações relativas ao notório fascista André Ventura, enquanto um dos maiores escândalos de corrupção judiciária – viciação na distribuição de processos na Relação de Lisboa –, prescreve por falta de acusação do Ministério Público.

No País onde uma rábula à Última Ceia levou, em regime democrático, ao afastamento do humorista Herman José da RTP, onde os edis de Lisboa e Porto tapam ou ameaçam remover esculturas do espaço público, é de esperar o pior.

Se não formos vigilantes sempre acabaremos algum dia vigiados.