15 de setembro de 2023 – 44.º aniversário do SNS

Quando em 1961 me tornei servidor do Estado, designação habitual de um funcionário público, fui obrigado a declarar que estava «(…) integrado na ordem social estabelecida pela Constituição da República Portuguesa, com ativo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas», sem direito a assistência médica ou medicamentosa.

No quinto ano de professor, terceiro de delegado escolar, continuava sem qualquer tipo de assistência, tal como meus pais, ele funcionário de finanças e ela professora, mãe de quatro filhos nascidos em casa, em aldeias por onde andou, com uma vizinha analfabeta a escutar-lhe os gemidos dos partos, sem o marido por perto nem férias de maternidade.

Fui o primeiro elemento da família a gozar de assistência médica e medicamentosa, por incorporação no SMO, depois de interrompido o adiamento, represália ao delegado de Salgado Zenha (CDE), na Lourinhã, nas frustradas eleições de 1965.

Quatro anos e quatro dias depois de calçar botas n.º 43, 3 números acima do pé, não havia outras, regressei à docência e, pela primeira vez, recebi um cartão que me conferia direito à ADSE. Nunca o usei, nos escassos dois anos que ainda exerci a docência em Lisboa antes de deixar definitivamente a profissão de que gostava e ganhar o triplo na atividade privada.

 Em 15 de setembro de 1979 nasceu a rede de cuidados de saúde universal e gratuita. Faz hoje 44 anos. A justiça social é compatível com a solidariedade, com impostos de todos os cidadãos.

Passámos dos piores índices de mortalidade infantil e materno-fetal para integrar os 20 países com melhores índices a nível mundial, e vimos aumentar em 15 anos a esperança de vida dos portugueses.

É com saudade que recordo António Arnaut e Mário Mendes, com gratidão que recordo os partidos que viabilizaram o SNS e com mágoa que vejo adversários, os mesmos que o degradaram e procuraram entregar aos privados, com exigências, ainda que justas, que jamais satisfariam. São eles que se oferecem para salvar o SNS. É preciso topete!

Pelas televisões desfilam hoje adversários. Não sei o que dizem nem se é por penitência. São velhos devotos e eternos velhacos cuja saúde reprodutiva da mulher lhes era indiferente, a espumar de raiva contra as ecografias e a IVG, que os impediram de ter recém-nascidos com malformações que eram exímios a operar.

O SNS é património de todos os portugueses, e não nos iludamos, não é politicamente neutro e a sua defesa cabe a quem assume a herança dos que o tornaram possível.


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