sábado, abril 30, 2011

UM BELO SLOGAN

O ilustre jornalista e meu caro amigo Rui Avelar escreveu no "Campeão das Províncias" um artigo acerca do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a avaliação dos professores a que deu um título que bem poderia servir de slogan ao PS para a campanha eleitoral que se aproxima:

"Quanto mais a luta aquece mais força ganha o PS..."

Rima e é verdade!
Era só substituir as reticências por um ponto de exclamação...

sexta-feira, abril 29, 2011

MARRAQUEXE, tingida de escarlate…

Praça Jemaa el Fnaa - Marraquexe


Marraquexe é conhecida como a cidade vermelha ou Al Hamra devido à tonalidade da sua arquitectura urbana.
Aparentemente, e para o exterior, a cidade que viveu dias de glória no passado [foi capital imperial no tempo dos almorávidas] movimenta-se em redor da praça central Jemaa el Fnaa. É um dos símbolos do reino alauíta e património da Humanidade.
O atentado suicida de ontem ocorreu nesta praça. Atingiu - como seria de prever - grande número de turistas que habitualmente pululam neste espaço. link

A violência e a surpresa deste atentado vem trazer à tona uma subterrânea e larvar situação que silenciosamente infecta a sociedade marroquina.
Marrocos, ontem, mostrou ao Mundo que não está fora do actual rebuliço insurreccional que - transversalmente - varre o Norte de África ou, se preferimos ser mais abrangentes, a bordadura Sul e Oriental do Mediterrâneo.
Praças emblemáticas – El Tahrir [Egipto], Praça da Pérola [Bahrein] e , agora, Jemaa el Fnaa [Marrocos] – transformam-se em símbolos da rebelião.

O Ocidente acreditou que a monarquia marroquina [autocrática e teocrática] teria capacidade de “auto-reformar-se”. Desvalorizou que o sistema marroquino contém profundas imbricações políticas e, neste caso, também religiosas. O movimento contestatário que – a exemplo dos outros países da região - utiliza as redes sociais para a mobilização [http://reforme.ma/blog link ] – tem incidido sobre a reforma constitucional. O “Movimento 20 de Fevereiro” tem tido uma actuação que visa a mobilização de rua – também [mas não só] através do ciberespaço – contra o profundo imobilismo social que reina em Marrocos. Partindo de princípios fundamentais gerais [Democracia e Liberdade] depressa invadiram o campo político e social focando temas como: o desemprego, a educação, o sistema de saúde, a corrupção, o êxodo rural, etc.
Mas o atentado de ontem em Marraquexe poderá ter relações políticas com o chamado integrismo islâmico cujo movimento visível na sociedade marroquina é o grupo “Justiça e Caridade” (Al Adl ua al Ihsan), defensor de uma actuação pacífica, não se contenta com reformas constitucionais e sociais, visando o derrube do monarca alauíta. Em termos religiosos, não reconhece o rei como “o príncipe dos crentes”.

Por outro lado, as características operacionais deste atentado [utilização de um “homem-bomba”?] ocorrido na praça Jemaa el Fnaa, relembram os actos sangrentos de Casablanca [Maio de 2003] que foram atribuídos ao Grupo Islâmico Combatente Marroquino, um dos grupos extremistas radicais da corrente salafita [um outro será o Grupo Salafista para a Prédica e o Combate], com prováveis ligações à Al Qaeda e que foi também implicado nos sangrentos atentados de 11 de Março [2004] em Madrid. link

O atentado de ontem em Marraquexe veio – pelo sangue que fez correr - reforçar a tonalidade escarlate da cidade. E fazer jus ao nome da praça, i. e., Jemaa el Fnaa = lugar dos mortos.

Na verdade, o contexto político e social [e o económico – turismo] não deixará de ser agitado por estes acontecimentos.
Mas os primeiros indícios apontam na direcção que este acto de violência terá sido desencadeado por organizações extremistas [fundamentalistas] islâmicas. O que a ser verdade extravasa a contestação social latente [oriunda da sociedade civil] para imiscuir a questão político-religiosa nesta “onda” de protesto [neste caso violento e sangrento].

Se Mohammed VI perde a lendária prerrogativa de continuar a ser considerado o “príncipe dos crentes” e de se reclamar como “descendente de Maomé”, dificilmente a revolta marroquina será contida por uma reforma político-constitucional…

Não é preciso ser um profeta dos tempos modernos para antecipar outros cenários…

Balizar [ou banalizar] a avaliação: um novo desafio...

" O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a revogação do sistema de avaliação do desempenho docente. A decisão do tribunal surge na sequência do pedido de fiscalização preventiva remetido pelo Presidente Cavaco Silva, depois de a Oposição parlamentar ter votado praticamente em bloco contra o sistema de avaliação dos professores". link

Uma das mais polémicas decisões do Parlamento, na fase de pré-extinção, foi hoje revogada por acórdão do Tribunal Constitucional.
No dia 25 de Março a Oposição, em bloco, votou pela suspensão do sistema de avaliação de professores em vigor. link

Este sistema, em fase de pré-aplicação, depois de um atribulado processo de implementação, tem merecido a oposição dos sindicatos que considera que o mesmo poderá gerar situações de conflitualidade no corpo docente, extensíveis ao ambiente escolar. Será, com certeza, um diploma que necessita de acertos e aperfeiçoamentos.
A sua suspensão pura e simples, sem nenhuma proposta alternativa foi, desde logo, considerada uma "manobra eleitoralista".

A fiscalização preventiva da constitucionalidade solicitada pelo Presidente da República veio, deste modo, por termo a este enviesado processo. Continua em vigor a anterior legislação.
Todavia, os professores nunca conseguiram deixar claro aos portugueses se o que rejeitam é o actual modelo ou qualquer tipo de avaliação.
Esta é a questão que o “chumbo” do Tribunal Constitucional levanta quanto ao futuro da avaliação. Os sindicatos terão de proceder a adaptações e inflexões estratégicas para responder a este problema que se arrasta desde a tutela de Maria de Lurdes Rodrigues e que algum dia terá de ser solucionado, em favor da estabilidade e pacificação do ambiente escolar.

A Escola Pública tem grandes desafios pela frente, entre eles, a sua sobrevivência perante o “ataque neoliberal” sob o capote da "liberdade de escolha", não podendo eternizar-se na discussão e contestação das questões orgânicas inerentes ao estatuto da carreira docente.

Hoje, face à gravidade dos problemas que afligem o País, muitas questões que foram [ou eram] relevantes, menorizaram-se. Esta é a realidade com que todos estamos confrontados em relação a questões corporativas. Que os docentes sejam, de facto, … professores!

Carta para ser lida antes de 5 de Junho...

Prof. Ricardo Reis




O Financial Times publicou, ontem, uma carta de Ricardo Reis * e Luis Garicano** sobre o "resgate português" .


O texto abaixo:


“Sir,
The European Union’s urge to have the main Portuguese parties sign a comprehensive rescue plan before the general election (report, April 19) is misguided, as it affronts democratic values and provides an opening for populist parties to rise. International institutions must learn the lessons from Ireland’s rescue, including showing respect for the political process. It would suffice to have a two-month bridge loan that comes due very soon after the election, at a punitive interest rate, coupled with a written commitment from the main parties to hit a multi-year deficit target. The Portuguese could then choose what mix of higher taxes and lower spending they want when casting their votes in the election. Paying an interest rate close to the current market values on a two-month loan is a cost the Portuguese should be willing to pay to keep their right to vote, and the EU’s rescue plan would gain legitimacy and a lower risk of future renegotiation…”

Um texto de protesto sobre as condições impostas pela UE e FMI para o resgate de Portugal que afrontam a nossa democracia e comprometem a capacidade de negociar no futuro. link

* Ricardo Reis, professor de Economia na University of Columbia, Nova Iorque.
** Luis Garicano, professor de Economia na London School of Economy, Londres.

quarta-feira, abril 27, 2011

Anda por aí um homem singular…, perdão, "invulgar"!

As cerimónias do 25 de Abril, em Belém, decorreram sob a bandeira da necessidade de encontrar “soluções convergentes” entre as forças políticas e da busca de um clima de unidade.
Pedro Passos Coelho esteve presente nesta cerimónia e ouviu os apelos.

Uma vez acabada a cerimónia surge a primeira atoarda: interpretou os "apelos de Belém" como um incitamento a uma nova “União Nacional” link . Leu mal a História, provavelmente às escuras e daí decorre uma interpretação enviesada sobre o anterior regime, o que se reflecte na avaliação estapafúrdia que faz. O que não é propriamente um cartão de apresentação para um homem com as suas ambições políticas.
Hoje, suponho que para emendar a mão, iniciou uma nova fase de abertura aos partidos. Não será nenhuma novidade. O PSD sabe - como de resto o País - que a presente intervenção externa exige compromissos interpartidários pré-eleitorais. Compromissos que se estendem aos integrantes do chamado “arco do poder”, já que o PCP e o BE se puseram de fora, melhor, não subscrevem o pedido de auxílio e rejeitam "conhecer" as diligências em curso, numa aparente fuga à realidade.

Mas, para não ficar mal na fotografia, PPC condiciona esse entendimento com os outros partidos. Para que ele [qualquer entendimento] exista será condição sine qua non a exclusão de José Sócrates. Um político que tem no interior do PS a sua legitimidade refrescada pelo último Congresso. Esta intromissão às entranhas de um partido adversário na próximidade das eleições é, para ser comedido, singular.

Mas existem mais condições. Para que essa concertação funcione é necessário o País escolher a “mudança”. Isto é, para o putativo dirigente, o eleitorado deverá transformar o PSD no partido maioritário. Uma condicionante ainda mais vasta [sobre os cidadãos eleitores]. Só faltou dizer o que deverá ser feito se tal não acontecer. Na verdade, os votos não estão contados. Todavia, é possível adiantar a postura do PSD. Se não for o PSD a liderar o actual dirigente regressa a penates. E aí temos um grave problema. Como é usual no PSD o líder seguinte “renasce das cinzas” e passa por cima do que a anterior direcção acordou. E voltamos à crise política e a todas as consequências financeiras, económicas e sociais.
Ficamos, a verificar-se este cenário, a um passo do total descrédito perante a UE. Um descrédito amanhado por um homem que se julga com “algum crédito para gastar...”. link

"Invulgar" este homem e esta estratégia. Existe outro nome para estes malabarismos tácticos: chantagem eleitoral!

terça-feira, abril 26, 2011

Efeméride

Há 25 anos – 26.04.1986 – ocorreu o trágico acidente nuclear em Chernobyl. Uma catástrofe que ceifou ao longo do tempo inúmeras vidas humanas e fez submergir no silêncio e na desolação uma imensa parcela de território ucraniano . Na altura, foram apontados, como sua causa próxima, erros humanos e, remotamente, defeitos de concepção e tecnológicos deste tipo de reactores nucleares.
Entrou para História como o mais grave acidente nuclear [civil].

Em 11 de Março passado, um novo acidente nuclear, gravíssimo, acontece na sequência de uma catástrofe natural major [terramoto], em Fukushima, Japão.
A energia atómica pode prestar relevantes serviços à Economia no sector energético, uma área sensível deste século. Todavia, este novo tipo de produção de energia dificilmente se libertará, no campo humanitário, da condição de ser potencialmente perigoso. A opção nuclear deve ser muito ponderada, amplamente discutida e, se possível, referendada...

Chernobyl deixou ao Mundo diversos alertas e alguns avisos. Primeiro, os problemas decorrentes de um acidente desta gravidade são complexos, traumáticos e duradouros. Hoje, existe uma grande polémica sobre o número de mortes [a curto, a médio e alongo prazo] que este acidente causou. Os valores oscilam entre 9.300 seres humanos [ONU] e dez vezes mais [Greenpeace].
Uma outra lição de Chernobyl não foi, na totalidade, apreendida: a necessidade de falar verdade às populações [as grandes vítimas destes acidentes]. A situação relativa ao acidente de Fukushima, embora tenha tido uma postura mais aberta e responsável por parte das autoridades japonesas, continua a ser objecto de críticas por não conseguir revelar com exactidão a verdadeira extensão dos problemas […ainda em desenvolvimento].

Na verdade, apesar de todos os avanços tecnológicos, o nuclear é, para o Homem e para o Meio Ambiente, uma energia perigosa!

segunda-feira, abril 25, 2011

25 de Abril de 2011.

Decorridos 37 anos desta histórica data que mudou o rumo de uma Nação, encontramo-nos – mais uma vez – confrontados com difíceis, dolorosos e pungentes reptos. Diferentes daqueles que nos fustigavam em Abril de 1974. Mas, de igual modo, fracturantes da sociedade civil.

Formalmente, o País encontra-se num hiato político, à espera do veredicto popular de 5 de Junho. Na essência, envoltos - como no passado - num turbilhão de incertezas, na rota do desespero e no pântano da ansiedade.

Ao longo deste trajecto, desafiamos a sobrevivência colectiva e torpedeamos a nossa soberania.
Portugal encontra-se submerso em contraditórias crenças, percorrido por profundas [e insanáveis] clivagens, onde a realidade é um factor perturbante, a inteligência persegue uma diversidade de decisões [contraditórias] e a nossa identidade política e cultural – sarcasticamente - tornou-se embaraçosa, um sério obstáculo. Somos um exemplo da "não-concertação"...


O capital de esperança e de modernidade nascido com Abril – quando relacionado com a longevidade do nosso País - exauriu-se meteoricamente.

As responsabilidades, encontram-se diluídas, desapareceram ou permanecem ocultas. O ciclo de mudança afundou-se na estagnação que desembocou numa humilhante dependência [externa]. O desenvolvimento foi capturado pela miragem do sucesso fácil e esbanjado pela alienação do futuro. Não há visões nem soluções de regeneração, reforma ou transformação. A sombra que paira é a de um País à beira de ser “resgatado”.

A coesão nacional entrou em convulsão [ou em combustão!].

Este ano, debaixo de uma profunda e abrangente crise, não terão lugar as habituais comemorações solenes. A "Casa da Democracia" está em situação vacante.

Todavia, a liberdade reconquistada em Abril permite-nos viver o 25 de Abril onde e como quisermos.

Porque, apesar do pessimismo que nos cerca, tortura e dói, damos como certo que todas as grandes soluções continuam a ter um denominador comum: A Liberdade!

As cerimónias concebidas [ou transladadas] para Belém são redundantes. Representam a prossecução de um fastidioso ‘status quo’ que, cada vez mais, nos exaspera…

VIVA o 25 de ABRIL!

domingo, abril 24, 2011

A tragédia grega e as suas réplicas…

É cada vez mais evidente o desfecho que as medidas de resgate “austeritárias” provocam nos países em dificuldades financeiras e orçamentais da Zona Euro.
O exemplo [o alerta] vem da Grécia, primeiro país da Zona Euro a ser intervencionado pela “troika” FMI/BCE/EU, que continua a braços com uma crise financeira.
Jens Bastian, analista da Eliamep [*], uma fundação independente, em Atenas, acha que o filme desta tragédia grega começa a ser claro: ontem o resgate, hoje a reestruturação da dívida, amanhã o default. link

Este impiedoso, sequencial e fatídico “trajecto” – resgate, reestruturação e insolvência - não pode deixar de pesar sobre o “resgate” português em curso. Na realidade, estamos em vésperas de conhecer o “programa” desenhado pela troika – com vista ao resgate financeiro - que afectará, por alguns anos, a trajectória política do País. Desse programa sairão, com toda a certeza, uma panóplia de opções neoliberais que condicionarão o futuro dos portugueses. Apesar desta certeza [política] não será líquido que, em 2013, o País tenha conseguido o equilíbrio orçamental, diminuído a dívida externa e possa regressar aos “mercados”, sem ser vítima de especulação. Portanto, podemos estar a comprar um logro.
A estafada diferenciação entre a situação grega e portuguesa é, cada vez mais, uma superficialidade. O problema envolve toda a Zona Euro. E sendo prioritário defendê-la para conseguir consolidar a UE, começa a ganhar terreno a evidência de que terá chegado a altura de fazer uma reavaliação estratégica para acertar agulhas com vista a travar um combate eficiente à actual crise financeira e orçamental [não só nos países periféricos].

As actuais soluções esgotam-se, no horizonte de curto e médio prazo, sem que surjam resultados credíveis. Visível é o retrocesso do nível de vida, o estiolar do Estado Social e o mergulho de amplas camadas da população na miséria.
As recriminações sobre os trajectos percorridos pelos países neste momento sob resgate ¬– muitas com fundamento – são uma maneira de iludir os problemas, exorcizar nacionalismos reaccionários, não acrescentando nada às soluções. São inaceitáveis as simplistas conclusões de que os Países a necessitar de resgate viveram acima das suas posses. Na verdade, os cidadãos desses Países foram aliciados para incorporarem uma sociedade de consumo, vendida pelos políticos que, no fim da linha, trouxe largos proventos ao sector financeiro.

Estas incongruências tornam actuais palavras de Bertolt Brecht:
"Toda manhã, para ganhar meu pão, vou ao mercado onde se compram mentiras. Esperançoso, entro na fila dos vendedores”.

No lugar das recriminações desagregadoras – como são as duras críticas aos "PIGS" por parte de políticos do Centro e Norte da Europa e agora a intolerável pressão da extrema-direita finlandesa - o melhor seria debruçar-nos sobre a evolução do "sufoco grego" e tirarmos as devidas ilações. Porque não será possível viver por muito mais tempo parasitando ilusões ou sofrendo pesadas sansões.
Cada dia que passa, ou cada novo país que sofre um “bailout”, não tem sido mais do que uma nova oportunidade de negócios para os “mercados”…

Até quando as ineficazes opções da Comissão Europeia, Conselho Europeu, Ecofin, Banco Central Europeu, etc., persistirão?

[*] - Fundação Helénica para a Europa e Política Externa link

sábado, abril 23, 2011

O Inevitável é Inviável [Manifesto]

O País tem sido sacudido, nestes últimos tempos, por diversos manifestos…




O mais recente, que tenha conhecimento, é um documento intitulado – O Inevitável é Inviável – e foi subscrito por cerca de seis dezenas de cidadãos nascidos após o 25 de Abril. Trata-se de um texto da nova geração que merece ser lido. link

Interessante e premonitória a frase conclusiva do Manifesto: “Se nos roubarem Abril, dar-vos-emos Maio!” ...

sexta-feira, abril 22, 2011

O PC JÁ TEM PROGRAMA

Segundo a edição de hoje do jornal "i", o PC já apresentou o seu programa de governo para o caso de ganhar as eleições legislativas de 2011: é o mesmo que apresentou nas eleições de 2009!

Um exemplo sobre as inconcebíveis recomendações do FMI …

Ontem, o periódico espanhol Público, na secção internacional, denunciava um escabroso programa de “anticoncepção cirúrgica voluntária” link, posto em prática no Peru pelo Ministério da Saúde do Governo de Alberto Fujimori (1990-2000), com vista à redução da natalidade.




Mulheres peruanas (estimadas 300.000 vítimas!) foram compelidas a submeterem-se à laqueação das trompas em troca de uns quilos de arroz ou de açúcar. Tratava-se de camponesas, indígenas, pobres, analfabetas …



Este programa [progrom?] resultou da aplicação de uma recomendação do FMI feita ao Governo de Fujimori - apoiada financeiramente pelo Banco Mundial - com o objectivo de reduzir a taxa de natalidade nos meios rurais peruanos.



Entretanto, os executores desta sinistra estratégia [médicos e enfermeiros] desapareceram dos locais do crime. Perante a intervenção de ONG’s peruanas, os dossiers relativos a estas “esterilizações forçadas” chegaram às Comissões de Direitos Humanos do Congresso peruano e, presentemente, “encalharam” na Procuradoria da Nação. Queixas similares foram endereçadas à “Corte Interamericana de Derechos Humanos”… onde aguardam provimento.



Alberto Fujimori cumpre – independentemente desta escabrosa situação - penas de prisão cumulativas por crimes de corrupção, enriquecimento ilícito, evasão de divisas, genocídio, violação de Direitos Humanos, etc., confirmadas pelo Supremo Tribunal peruano.
Quanto a este crime, quer o autor moral [FMI], bem como o respectivo sponser [BM], encontram-se de boa saúde e férteis. Estas duas organizações internacionais não foram incomodadas.



O FMI está, neste momento, em Portugal para “ajudar” a resolver uma dramática situação financeira. Esperemos que tenha abandonado estas velhas "soluções" e não opte por laquear as vias de “resgate” do País, transformando, desse modo, este "jardim à beira mar plantado", num árido e infértil barroqueiro…

quinta-feira, abril 21, 2011

OPORTUNISMOS BACOCOS

Lê-se nos jornais de hoje que o PS incluiu na sua lista de candidatos a deputados por Leiria um tal Telmo, que conquistou uma triste celebridade no concurso televisivo "Big Brother" por causa da enormidade dos dislates que proferia.

É certo que foi colocado em lugar não elegível. Mas de qualquer modo a sua inclusão é um ato inadmissível num partido sério, que assim perde autoridade moral para criticar outros por cometerem bacoquices do mesmo género.

E o resultado está à vista: o PS tornou-se alvo da chacota de quase toda a imprensa de hoje.

Procissão atéia

A projectada “procissão atéia” prevista para hoje em Madrid foi proibida pela Administração da cidade decisão posteriormente confirmada pelos Tribunais. link



Aparentemente, esta decisão choca com a liberdade de manifestação que todos os cidadãos devem desfrutar. Todavia, o processo “processionário”, em causa, poderá ser bem mais complexo.


Este protesto "processional" deveria ser, na sua essência, uma manifestação que enfatizasse a liberdade religiosa e de expressão. Quer os cidadãos crentes como os não-crentes, devem dispor das mesmas oportunidades de se “processionar” nos espaços públicos.
Só que os promotores desta iniciativa (Ateos en Lucha, la Asociación Madrileña de Ateos y Librepensadores y la Asociación La Playa de Lavapiés), ao longo da sua preparação, cometeram erros de palmatória. Enunciaram, pubicamente, como um dos seus objectivos: “mexer com a ideologia e a consciência católica”. link

Este erróneo afunilamento reduziu drasticamente o alcance e o significado da anunciada “procissão ateísta” e ao centrar-se no afrontamento a uma específica “consciência religiosa” [.. os católicos] expôs-se, infantilmente, às interdições legais.


Quero crer que esta ideia tem significado e validade em termos de exercício das liberdades e na defesa da laicidade. Terá, com certeza, de ser organizada como uma legítima reivindicação do direito de manifestação e de expressão, à margem da especificação de quaisquer alvos religiosos.



Aguardemos. Há mais marés do que marinheiros…

A sobrevida da UE …

O presidente da UE - Herman van Rompuy - declarou hoje numa intervenção proferida no European Policy Center, [centro de reflexão de Bruxelas]: “A zona euro e toda a União Europeia "não sobreviverão" se continuarem os actuais problemas orçamentais de alguns países”. link

Mais uma vez desvaloriza-se as causas para enfatizar efeitos. Os problemas orçamentais da Europa não nascem – como se ouve dizer por todo o lado – exclusivamente da ligeireza, da irresponsabilidade ou da libertinagem perdulária dos países do sul, periféricos, etc. As suas raízes são mais profundas. Tem a ver com um defraudado projecto de união. Provavelmente, começou-se às avessas.
A união monetária não deveria ter precedido a concertação política, a convergência económica, o equilíbrio financeiro e o ajustamento fiscal. Enfim, a UE teria, necessariamente, de começar pela sua federação. A Zona Euro é, para muitos europeus, uma precipitação com elevados custos. Serviu para vender ao desbarato ilusões que o desenrolar do tempo mostrou serem inviáveis. Hoje, alguns países da UE, vivem essas inviabilidades. Outros, impõem regras [ainda] norteadas por conceitos monetaristas e orçamentais.
Não sobreviveremos se insistirmos neste percurso. Torna-se imperioso regressar à “causa das coisas”.

Não podemos continuar a tomar a nuvem por Juno…

quarta-feira, abril 20, 2011

Denegação...

PCP e Bloco de Esquerda Recusam Reunir com FMI, BCE e Comissão Europeia… link

As atitudes do PCP e do BE dificilmente serão compreensíveis para muitos portugueses.

Na realidade, a democracia tem regras. Uma delas é o diálogo aberto e directo entre as instituições e organizações que, no desenrolar da dinâmica política nacional e no contexto internacional, aparecem em posição de influenciar [de modo determinante] a tomada de decisões. Reivindicar espaço para o exercício do contraditório, do direito de se opor, é fundamental na actividade política. Os partidos não podem, em nome de sacrossantos princípios, deixar de exercê-lo. A cega prevalência dos sacrossantos princípios confundem-se, facilmente, com posturas “fundamentalistas”. Ao fazê-lo diminuem-se e distanciam-se do processo decisório em curso [que inexoravelmente decorre apesar destas ausências].



Não basta afirmar que a "receita" [FMI/BCE/UE] está de antemão decidida [como parece estar]. Esta atitude “negacionista” perante uma insofismável realidade [presença da “troika” em Portugal] é absurda. Quando se decide contestar "soluções" é de elementar justiça fazê-lo frontalmente [cara a cara] e explicar porquê. Até porque, ao dar este passo, desfrutariam da possibilidade de tomar conhecimento das medidas sugeridas e, no imediato, “aproveitariam” a soberana oportunidade de informar os portugueses acerca da sua [o]posição.


A actual situação do País não se compadece com comportamentos tíbios. Tanto o PCP como o BE vão acabar [com toda a legitimidade] por contestar na rua esta intervenção externa. Portanto, tinham todo o interesse em “preparar” o terreno, já! Aqui e agora. Esperar que os elementos da “troika” regressem às suas proveniências para desencadear a contestação é, tão simplesmente, adiar. A antecipação não é despicienda na estratégia política.

Finalmente, não podem os partidos que enjeitaram estar presentes nas conversações desconhecer que solicitamos, em nome do País [continua a existir um Governo em funções de gestão], a instituições internacionais para nos “ajudarem”. Esta é uma realidade incontornável. Pode existir indignação mas a intromissão não é abusiva. Foi solicitada em nome do País. E, quando, essas instituições entram em “nossa casa” não é correcto sair pela janela. Aqui, não é necessário invocar a democracia, basta a boa educação.

terça-feira, abril 19, 2011

Português premiado...

Victor Melo, fotógrafo amador português [nascido em Coimbra] venceu o concurso internacional Urban Photographer of the Year da CB Richard Ellis (CBRE). link

Foto vencedora – "artesão tunisino trabalhando o cobre" - reproduzida acima.

segunda-feira, abril 18, 2011

Kafkiano…

“A ministra da Economia francesa, Christine Lagarde, considerou hoje que seria "catastrófico" reestruturar as dívidas públicas da Grécia, Irlanda e Portugal, porque mostraria que estes países têm problemas para se financiarem nos mercados…” link


Ora bem. Ao que julgo a Grécia, a Irlanda e, agora, Portugal pediram ajuda externa porque perderam a capacidade de se financiar nos mercados financeiros [ou esse financiamento devido aos elevados juros tornou-se altamente especulativo]. Portanto, a Grécia, a Irlanda e Portugal não têm problemas em se financiar nos mercados. Deixaram de o poder fazer. Toda a gente sabe disto: a UE, os mercados, os governos, os cidadãos, … todo o Mundo. Só Christine Lagarde – provavelmente em concordância com o seu homólogo alemão - julga que pode tapar o sol com uma peneira


O “susto” é outro. Nos “países ajudados” ganha cada vez mais força a ideia de que a reestruturação da dívida é inevitável. Se não for agora será em 2013. Sendo assim que venha o mais cedo possível…

Por outro lado, a “via da reestruturação das dívidas públicas” é o naufrágio da actual estratégia franco-alemã – imposta à UE - para combater à crise na Zona Euro e impor políticas neoliberais a todo o espaço europeu. Resta, finalmente, descortinar os interesses ocultos que poderão estar por detrás do caminho [...por ora] definido.

CRIL - o primeiro "acidente"...

“Menos acidentes, menos despesas e mais rapidez nas viagens. Estas são apenas algumas das vantagens hoje anunciadas durante a cerimónia de inauguração do último troço da CRIL, entre Pina Manique e a Pontinha. A partir de hoje, e 32 anos depois de ter sido pensada e com um atraso de 13 anos face à data prevista da conclusão da obra, já é possível fazer a ligação rodoviária entre Sacavém e Algés sem ter de atravessar Lisboa de lés-a-lés.” link


É difícil de perceber os festejos ao redor desta inauguração. Uma obra que carrega um atraso de 13 anos não pode ser motivo de festejo, com bombos e gaitas de foles à mistura. Um pouco de parcimónia vinha mesmo a calhar… Ou, então, de sensatez!

domingo, abril 17, 2011

Como candidato a primeiro-ministro, não está nada mal, não senhor...

Novos oráculos…

“Se os mercados fossem perfeitos, o Fundo Monetário Internacional não existia... As agências de rating cumprem o seu papel e nós respeitamos as suas análises, mesmo quando não concordamos"

Afirmou António Borges [director do FMI para a Europa]. link



Lapidar o raciocínio de um paroquial interveniente [e intermitente] economista político da área do PSD, neste momento, em funções no FMI.


É enternecedora esta tentativa de "humanização" dos mercados. Eles não necessitam de ser regulados. São - como qualquer ser humano - imperfeitos. Temos de os aceitar assim, doa a quem doer. Para nos “obrigar” a isso, existe o FMI.

E sobre o papel das agências de rating passou – como convinha - ao lado de todas as imperfeições. Serão – para o preclaro estratega do mundo financeiro - uma inquestionável fatalidade. Uma variante moderna [financeira] do oráculo de Delfos, sendo os burocratas do FMI as suas pitonisas e o mercado o seu Apolo.

sábado, abril 16, 2011

Fernando Nobre: um bisonho candidato …

Cartoon de Henrique Monteiro link

“Fernando Nobre confessa que ainda não conhece o programa do PSD para as eleições de 5 de Junho…

…O cabeça-de-lista dos sociais-democratas por Lisboa dá hoje uma entrevista ao jornal “Expresso”, a primeira desde que se soube da sua decisão de se juntar às listas para as próximas legislativas, onde garante que o único propósito da sua candidatura é chegar a Presidente da Assembleia da República e, se tal não acontecer, demite-se do cargo de deputado…” link



O “caso Dr. Fernando Nobre” é um sintoma major do abastardamento da actividade política que, presentemente, infesta o País.

Sendo assim é imperativo chamar os bois pelos nomes. O Dr. Fernando Nobre transformou-se num oportunista político. Escolheu a via da cidadania para chegar ao oportunismo. E é tanto mais oportunista quando condiciona o exercício representativo de deputado subordinado ao cargo de presidente da Assembleia da República. Um cargo para o qual não tem o mínimo perfil. A AR sendo o centro de convergência [e de divergência] das políticas partidárias e a arena privilegiada do debate democrático, requer para assumir a sua presidência alguém que tenha experiência nos meandros político-constitucionais e uma sólida tarimba parlamentar. Porque, caso contrário, o mais certo é fazer uma triste figura.


Aliás, deve ser incomodativo para o actual cabeça de lista por Lisboa sentar-se no hemiciclo. Deve sentir-se excedentário.

Quem foi que preconizou – no início este ano e mostrando um total desconhecimento dos preceitos constitucionais – uma drástica redução do número de deputados [100 membros]? link


Todavia o Dr. Fernando Nobre só tem a oportunidade de abraçar um atávico e penoso “oportunismo político” porque o PSD lhe ofereceu esse ensejo.


Que dizer de um partido que propõe como candidato a deputado um cidadão que afirma desconhecer o programa eleitoral do partido proponente. link

Que nem ao menos sabe que o PSD só apresentará o seu programa eleitoral lá para Maio… link


O que esperar de um candidato que a sua súbita "franqueza" [o desconhecimento do programa eleitoral do PSD...] não revela mais do que uma profunda ignorância?


Que dizer de um partido que distribui como um brinde de Páscoa o 2º. cargo representativo da República?


A candidatura do Dr. Fernando Nobre tem, no entanto, um mérito. O de mostrar como as mudanças políticas necessárias para Portugal não podem ser improvisadas, nem são meras intenções. A reforma política é um assunto demasiado sério, um verdadeiro problema de cidadania. Sendo uma questão que diz respeito a todos os protugueses, não pode ser protagonizada [conduzida] por curiosos. Nem pode ser movida [a reforma política] por projectos, ambições ou vaidades pessoais.


Fernando Nobre, na AR, vai meter dó. O seu actual malabarismo é situar no mesmo patamar uma legislatura com a actividade [quotidiana] de cidadania e persegui-la como a tal criança que tentava tirar o pedaço de pão do bico da galinha...

Será melhor ficar na AMI. Lá é presidente vitalício e tem à disposição o aconchego familiar… link

sexta-feira, abril 15, 2011

Agências de rating: o relatório do Senado dos EUA...

As agências de notação financeira, nomeadamente a Moody's e a Standard & Poor's (S&P), é que estiveram na origem da grave crise financeira mundial que eclodiu em 2008, revela um relatório do Senado norte-americano conhecido esta sexta-feira… link


Este relatório evidencia os conflitos de interesses dessas agências que são pagas pelas empresas que classificam e as enormes responsabilidades pelo agravamento da actual crise financeira.


Em Portugal, a exemplo do que sucede em diversos tribunais dos EUA, do processo levantado em Espanha e, ainda outro, por economistas alemães, recentemente um grupo de cidadãos portugueses apresentou uma queixa dessas agências na PGR, pretendendo que lhes seja levantado um processo judicial. Decorre, paralelamente, uma petição pública link iniciada em 7 de Abril 2011, cujo texto – virado para a situação portuguesa - merece ser lido e, de certo modo, antecipa as conclusões da Subcomissão do Senado norte-americano.


Na verdade, os mercados financeiros [na realidade todos os “mercados”] necessitam de regulados por entidades independentes e idóneas. Os sacrifícios que estas agências têm imposto a muitos povos conferem um carácter de urgência a instauração de rígidas medidas fiscalizadoras. Entretanto, quer as agências de rating quer as empresas financeiras beneficiárias [como é o caso referido pelo relatório do Senado sobre Banco de Investimento Goldman Sachs link ] deveriam ser duramente penalizadas pelas entidades competentes [as CMVM's dos respectivos países]… e os prejuízos que os Estados e as empresas financeiras espalhadas pelo Mundo tiveram de arcar, ressarcidos.


Entretanto, julgo de elementar justiça que, na sequência dos abundantes indícios que vão surgindo por todo o lado, as agências de rating mais responsáveis [Moody's, Fitch e Standard & Poor's] deveriam ser obrigadas a suspenderem as [nefastas] actividades a que se vêm dedicando. Seria uma medida salutar para os Países em dificuldades financeiras e orçamentais. Quiçá, a "poção tranquilizante" capaz de “acalmar” [e sanear] os ávidos e selváticos mercados financeiros.

Uma inóspita revelação...

O director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) assume que Portugal vai sofrer cortes orçamentais "dolorosos" e durante muito tempo.


Dominique Strauss-Khan [na foto] diz, em entrevista à TVI, ser preferível actuar pela via orçamental, sublinhando tratar-se de um processo longo mas realista.

Preferimos seguir pela via do ajustamento orçamental. É um processo mais longo e mais realista, por isso, não vamos exigir velocidade máxima. Não é possível a um país gastar acima das suas possibilidades durante muito tempo, foi o que aconteceu em Portugal, não me compete apontar o dedo, mas foi o que aconteceu e agora vocês têm que entrar nos eixos de qualquer forma... link


Nota: Raramente surge a oportunidade de assistir a uma tão insuportável arrogância e insensibilidade... Impressionante a compreensão do citado director-geral: ..."entrar nos eixos de qualquer forma" !!!

quinta-feira, abril 14, 2011

O euro [€] alvo dos “mercados financeiros”. Porquê?

Texto publicado in The Economist sobre a crise orçamental no Mundo. O gráfico acima reproduzido foi elaborado pelo World Economic Outlook (WEO) do FMI e reflecte - a partir de 2010 - a evolução previsível do deficit e da divida pública nos EUA, Grã-Bretanha, Japão e Zona Euro, até 2016. link

Um gráfico que nos ajuda a compreender as notações das agências de rating… e a “intocável” situação americana.

quarta-feira, abril 13, 2011

O desnecessário resgate de Portugal...

Cartoon que ilustra um interessante artigo de opinião publicado ontem no The New York Times sobre o "resgate" de Portugal

"Portugal’s Unnecessary Bailout"

ROBERT M. FISHMAN

PPC: “Supérfluas” ocultações e levianas confusões…

Cartoon publicado no "Notícias de Vila Real"


Os regimes democráticos devem ser participados, abertos e límpidos. Têm regras, objectivos, finalidades e, também, repulsas. Por exemplo, rejeitam ou lidam mal, com os secretismos e com as ocultações.


As razões invocadas por Pedro Passos Coelho para manter em “segredo” o encontro do dia 10 de Março [véspera da apresentação do PEC IV] com o Primeiro-Ministro só serão válidas e convincentes para o próprio. De resto, não passa de uma grosseira ocultação. E tanto mais incompreensível quando se verifica que esta ocultação foi utilizada como arma de arremesso político, no desenrolar da crise que levou à demissão do XVIII Governo constitucional.


Para um “homem invulgar” [Felícia Cabrita dixit] será estultícia pensar que em alguma circunstância possa considerar os partidos políticos como clubes privados [onde a actividade interna só diz respeito aos associados]. Na verdade, aos partidos políticos também se exige uma outra qualidade: transparência. Qualquer ocultação que venha posteriormente a ser denunciada torna-se irreparável e injustificável. As omissões embrulhadas em grosseiras imprecisões não são mais do que toscas e “supérfluas” mentiras. Tanto mais toscas quando partem de um dirigente que se farta de clamar pela verdade.


O diálogo – em democracia – nunca pode ser considerado uma “matéria supérflua”link

terça-feira, abril 12, 2011

Jacinto Leite Capelo Rego

A «Bloomberg» conta-nos que o Ministério Público de Munique acusou dois antigos membros da administração e da gerência da Ferrostal de pagar subornos de mais de 62 milhões de euros para garantir as encomendas de submarinos feitas por Portugal e pela Grécia.

Pois bem:
Agora já sabemos quem pagou os subornos.
Sabemos agora também quais as quantias que foram pagas para garantir a decisão que foi tomada para a compra dos submarinos por parte do Governo português.

Resta-nos agora saber quem recebeu esses subornos...

FERNANDO MUITO POUCO NOBRE

Já praticamente tudo foi dito sobre as habilidades de Fernando Nobre, a sua incoerência, as suas ambições desmesuradas, a contradição entre a imagem que de si pretende dar e a personalidade que realmente revela, o seu equilibrismo,etc.. Não vale a pena bater mais no ceguinho.

Costuma dizer-se nos meios jornalísticos que um cão morder uma pessoa não é notícia; notícia é uma pessoa morder um cão. Nesta perspectiva, não há dúvida que o anúncio por Passos Coelho de que o PSD ia apresentar Fernando Nobre como cabeça de lista por Lisboa, com o bónus de, em caso de vitória, lhe ser destinado o cargo de Presidente da Assembleia da República, foi a grande notícia da semana.

É que já ninguém se admira de ver um ilusionista titar da cartola um coelho; o que não se vê muitas vezes é um Coelho tirar da cartola um ilusionista!

E ninguém recebeu?...

NRP Tridente

Alemães acusados de pagar ‘luvas’

O Ministério Público de Munique, na Alemanha, acusou dois ex-quadros da empresa alemã Ferrostaal do pagamento de subornos superiores a 62 milhões de euros, entre 2000 e 2007, para conseguirem os contratos de venda de submarinos a Portugal e à Grécia. Desse valor total de ‘luvas’, mais de 30 milhões de euros terão sido canalizados para intermediários portugueses. link

Bem…

Alemanha, Portugal e Grécia!

Algum dia aparecerão à luz do dia os presumíveis corrompidos?

segunda-feira, abril 11, 2011

CRISE: ajuda e reestruturação ou reestruturação e ajuda?

O País vive ansioso à espera da chegada da dita “intervenção externa” link.

Embora em período pré-eleitoral sente que lhe cortaram a palavra e está suspenso à volta das condições que nos serão impostas. Se não forem clarificados estes passos preambulares o voto em 5 de Junho será quando muito a expressão de um somatório de incertezas.

Questões programáticas, doutrinárias e de soberania submergiram perante a nossa actual dependência do exterior. Isto é visível na ziguezagueante estratégia quotidiana do PSD e tornou-se claro no recente Congresso do PS.


Deste modo, assiste-se a uma [redutora?] refrega bipolar. De um lado, os partidos do chamado “arco do poder” [PS e PSD] que, em boa verdade, não conseguem elaborar “programas” próprios. Estão condicionados a um “plano de ajustamento externo” [FMI/FEEF/BCE], a negociar de afogadilho – a situação financeira assim o determina - em condições penosas [e desfavoráveis] para o País. A incidência desse “plano de ajustamento” coarcta as capacidades para serem definidas políticas partidárias autónomas nos domínios financeiros, económicos e sociais. O que estará em discussão serão as capacidades técnicas para executar a planificação das medidas associadas ao “auxílio” que, fruto de negociações, forem aceites.

Daqui para a frente – no domínio interno – a tecnocracia substitui a política. Os “bons alunos” – no entendimento dos nossos credores - sobem ao quadro de honra e governam. O próximo Governo só simbolicamente será fiscalizado pela AR. O controlo do poder Executivo pertencerá aos credores que verificarão o andamento da situação [como gastamos o dinheiro] a partir de Bruxelas[EU], Frankfurt[BCE] e Washington[FMI].


Do outro lado, os opositores a este recurso à ajuda externa - os partidos à esquerda do PS [PCP e BE]- que se opõem ao pedido de resgate, pelos condicionalismos inerentes à sua visão politica [doutrinária] e económica, face à dramática situação que o País vive [no que respeita à divida externa], defendem um outro caminho : a reestruturação da dívida. Só que a reestruturação da dívida é uma opção com múltiplas consequências. Não basta equacioná-la. Necessita, em primeiro lugar, do acordo dos nossos credores. E para ser credível [em termos de saneamento da dívida a médio e a longo prazo] tem de assentar num quadro de crescimento económico acelerado e sustentado. Financiado por quem?


Neste momento, o País desconhece as reais condições e os custos [financeiros e sociais] que envolvem o pedido de ajuda externa. Uma coisa é certa: essa “ajuda” é subsidiária de severas medidas de austeridade que prolongarão a recessão económica, a crise social. Quando muito aliviarão, a curto prazo, a crise financeira.


A solução global destes problemas de endividamento excessivo começa a apresentar contornos híbridos. A “ajuda” imediata não exclui a necessidade de uma reestruturação da dívida a médio prazo. Antes pelo contrário. As visíveis dificuldades que a Grécia atravessa – apesar da “ajuda externa” - já levaram o Governo de George Papandreou a equacionar uma reestruturação da dívida, intenção prontamente bloqueada [adiada?] por Berlim.

Aliás, o Mecanismo de Estabilização Europeu (European Stabilization Mechanism), que está previsto entrar em funcionamento daqui a 2 anos [2013], já alberga os instrumentos necessários para as reestruturações das dívidas soberanas de alguns países europeus, operação que - como é cada vez mais evidente - extravasará a Grécia, a Irlanda e Portugal. Não se percebe os fundamentos desta manobra dilatória.


Na verdade, está em cima da mesa a seguinte questão: para muitos responsáveis europeus o nosso pedido de ajuda foi tardio. Corremos o risco de continuar retardatários se não questionarmos aqui e agora: ajuda financeira até 2013, com dura austeridade e sem contrapartidas de desenvolvimento ou reestruturação da dívida externa, e utilizar financiamentos avalizados por instituições europeias e internacionais [tendo como contrapartida medidas de contenção orçamental e de austeridade] para aplicar no crescimento económico produtivo e sustentado e deste modo conseguir resolver o grave problema da divida soberana.


Um denominador comum: qualquer que seja a opção, ajuda financeira e reestruturação da dívida são faces da mesma moeda e inevitáveis saídas para uma crise tão profunda. Com recessão ou um crescimento económico anémico não conseguiremos pagar a dívida externa.


Em resumo: o auxílio agora e a reestruturação depois ou a reestruturação já seguida de ajuda para o crescimento económico.

O Pote

domingo, abril 10, 2011

The Portuguese patient...

cartoon de Jas in The Economist link

Finalmente…

Finalmente, um ar de bom senso: O Governo compreendeu que tem assumir a liderança das negociações com as instituições europeias sobre o pedido de ajuda externa. link

Na realidade a imagem que diariamente transmitimos ao exterior, nomeadamente à UE, tem sido confrangedora. Fomos enviando - durante este curto lapso de tempo de crise política - para os nossos parceiros europeus, um conjunto de sinais e sugestões absolutamente descoordenados, sem qualquer tipo de articulação e desconchavados. A começar por um Governo que evidencia um nítido mau estar porque se sente “empurrado” para esta situação; passando pelo principal partido da oposição [PSD] que saudando o pedido de ajuda externa pretendia adiar as negociações para depois das eleições, por uma questão de conforto eleitoral; à rejeição pura e simples desta metodologia pelos partidos à Esquerda do PS, sem apresentar qualquer alternativa consistente de acordo com a gravidade da situação; às ameaças dos banqueiros que realizam reuniões “secretas”, publicamente divulgadas; terminando no Presidente da República que aparentemente se colocou acima deste processo mas, por conta própria, tentou negociar [com o FMI ?] um "auxílio de emergência intercalar"..., existiram manobras de bastidor para todos os gostos e feitios.

No exterior, esta imagem de barafunda e de confusão só pode prejudicar as negociações e fazer subir a “parada” das exigências, perante a olímpica indiferença do FMI e uma Europa que indicia de ter perdido a paciência e… alguma compostura.

Chegados aqui resta-nos fazer os trabalhos de casa, intramuros, da melhor maneira…

sábado, abril 09, 2011

BCE – perplexidades…

O Banco Central Europeu [BCE], quinta-feira, 7 de Abril de 2011, decidiu aumentar a taxa de juro de referência de 1% para 1,25%. link


Segundo o BCE esta medida justifica-se para fazer face à inflação que actualmente na Zona Euro ronda os 2.6% [dados provisórios do Eurostat]. Todos sabemos – e o BCE também - que esta “derrapagem inflacionária” tem a ver com o disparar dos preços do petróleo e do gás e das consequentes reacções em cadeia que tal facto provoca na produção, no comércio e no consumo energético, já que os Estados não prescindem manter os níveis das taxas sobre os combustíveis. Isto é, para a maioria dos Países europeus esta é uma inflação importada e esta medida do BCE não modifica nada.

Esta medida que não afectará a Alemanha e a França mas é perniciosa para os países europeus em dificuldades, aos quais pertencemos. Aliás, esta subida das taxas de juro é praticamente coincidente [parece uma resposta] com a formalização do pedido de ajuda de Portugal à UE.


A política de juros praticada pelo BCE parece paradoxal, pelo menos até uma melhor explicação. Ao nível global a retoma económica na Zona Euro é das mais fracas [crescimento médio em 2011 estimado em 1.7% - mas existindo nesta Zona países em franca recessão] e em contrapartida apresenta as taxas de juros mais altas o que extrapola as consequências no sector económico para repercutir-se no âmbito social [crescimento das taxas de desemprego].

Por outro lado, esta subida das taxas de juro referencial vai valorizar o euro e condicionar [diminuir a competitividade] as exportações, travando ainda mais o já lento crescimento económico na Zona Euro.


Na verdade, os EUA têm uma taxa de juro de 0.25% para uma inflação ligeiramente abaixo da europeia [2.11%]. Mas no espaço europeu – fora da Zona Euro – temos o caso da Grã-Bretanha com uma taxa de referência de 0.5% para uma inflação de 4.4% !


Mais uma instituição europeia [fora do controlo do escrutínio popular] que desenha [e impõe] políticas monetárias e financeiras que não consegue – didacticamente - explicá-las aos cidadãos europeus… Ninguém compreende. A não ser que integre o tão falado “Pacto para o Euro”

QUESTÕES DE CIVILIZAÇÃO

Todos pudemos ver na TV o cidadão Renato Seabra, suspeito de ter assassinado barbaramente o cronista social Carlos Castro nos E.U.A., ser apresentado ao juiz americano algemado com as mãos atrás das costas, sem que se vislumbrasse qualquer razão para isso, a não ser a de humilhar o detido. Mas na terra dos cow-boys é assim. Mesmo por “dá cá aquela palha” apontam logo uma pistola à cabeça de qualquer pacato cidadão e a primeira coisa que fazem é algemá-lo; e algemado o levam para toda a parte.

Em Portugal tal seria impossível, pela simples razão de que a lei o proíbe. Diz o artigo 325 do Código de Processo Penal que “O arguido, ainda que se encontre detido ou preso, assiste à audiência livre na sua pessoa, salvo se forem necessárias cautelas para prevenir o perigo de fuga ou actos de violência.” Isto é: o arguido não pode ser presente ao juiz algemado ou agarrado, salvo muito excecionalmente, como se por exemplo for um comprovado energúmeno que se tiver as mãos livres começa a bater em toda a gente.

Enfim, não fomos à Lua, mas em muitos aspetos não temos lições a receber dos americanos; antes pelo contrário: eles é que teriam muito a aprender conosco.

Passos não corre...

O dia não correu de feição para o Dr. Passos Coelho: 


1)Manuela Ferreira Leite demarcou-se deste projecto político, não querendo dar a cara por este PSD;
2) Faria de Oliveira - velho "barão" do PSD - faz um ataque fortíssimo a mais uma polémica medida (a venda da CGD)... 
que virá amanhã?


Quiçá a facção elitista já percebeu que é melhor deixar o Sócrates e o PS passarem pelas vacas magras e pegar "nisto" daqui a 3 anitos quando tudo estiver nos eixos...


É aliás o que Pacheco Pereira sempre defendeu publicamente!

sexta-feira, abril 08, 2011

UNIÃO EUROPEIA: deselegâncias, humilhações, represálias ...

Olli Rehn e Teixeira dos Santos

- Quais serão as medidas de austeridade exigidas como contrapartida das ajudas?

Para obter os fundos de Bruxelas, Portugal, em sintonia com o BCE, Comissão Europeia e FMI, terá de apresentar um plano de ajustamento para equilibrar as contas públicas, com medidas de austeridade. O PEC IV é o ponto de partida das negociações, mas o programa terá de ir mais longe. De acordo com Olli Rehn, o pacote vai incluir um "ambicioso programa de privatizações" e um ajustamento orçamental igualmente "ambicioso". Além disso, vai implicar a execução de reformas para flexibilizar o mercado do trabalho e produtor. Serão ainda adoptadas medidas para manter a liquidez e solvência do sector financeiro.

- Quando serão aprovadas as medidas?

As novas medidas de austeridade vão ser aprovadas no Ecofin de 16 de Maio, em Bruxelas. Os ministros das Finanças europeus vão adoptar o programa e Portugal, através de um "acordo inter-partidário", deverá assinar por baixo." link



Chegam, deste modo, os primeiros [e antecipados] avisos à navegação oriundos da Comissão Europeia acerca do pedido de auxílio de Portugal à UE. Num processo democrático, aberto, transparente, o ministro Teixeira dos Santos estaria na reunião do Ecofin, em Budapeste, para esclarecer a situação financeira do Estado português e justificar a necessidade do pedido de ajuda externa que o governo em exercício fez chegar, há poucas horas, às instituições europeias. Uma vez esclarecidos os nossos parceiros europeus, o processo de “resgate” – onde se inclui o montante, a duração, as condições, etc. – seria discutido entre o Governo [segundo metodologia a definir internamente] e os organismos europeus [ou outros] aceites como interlocutores para o efeito.


Há menos de 1 mês, este mesmo Governo, apresentou em Bruxelas um Programa de Estabilidade e Crescimento [PEC IV] que foi aceite e elogiado pelo Conselho Europeu, como um instrumento capaz de dar resposta aos problemas financeiros do nosso País. Depois, surge a crise política subsidiária da rejeição do PEC IV pelo Parlamento...e toda a cascata [de acontecimentos políticos] conhecida.


Hoje, mal Teixeira dos Santos tinha acabado de falar, já aparecia na praça pública uma prole de euroburocratas a ditar sentenças sobre futuras medidas de austeridade para Portugal. Mais, tiveram a preocupação de especificar e repisar que o PEC IV seria a base de trabalho. Já todos nos tínhamos apercebido do imbróglio onde estamos metidos. Só que os comissários europeus deveriam ter o mínimo de postura diplomática, de bom senso e de reserva. Ao fim e ao cabo estavam a lidar com questões que dizem respeito à soberania de um povo. Bastaria terem dito que as negociações se realizariam em continuidade com as decisões do Conselho Europeu de 11 de Março passado... Para bom entendedor meia palavra basta!


Mas não! O primeiro gesto foi humilhar. Depois achincalhar as instituições democráticas representativas do povo português. E, finalmente, ameaçar com mais medidas “ambiciosas” [como se atreveram a rejeitar o PEC IV vão ter de aceitá-lo revisto e aumentado]…


Estamos [em Portugal] "mal de finanças" mas esta “Europa” a quem fomos obrigados a pedir auxílio financeiro é de uma arrogância insuportável. De facto, após a aceitação do pedido de “resgate” seguiu-se um rol de imposições prêt à porter que deram a sensação de estarem guardadas num recôndito cofre para vergastar “mal comportados”… como os “PIGS”. Foi só aplicar a tabela [que será idêntica para todos os Países que caiem...].

Estas imposições são, eufemisticamente, denominadas negociações, contrapartidas, plano de ajustamento, etc…

Euro Zona: Portugal bailout

The Guardian / 08.04.2011 / cartoon de Steve Bell link

Bancos 1 - Portugal 0 ...


[Foto retirada do Jornal de Negócios]


Alegría entre los bancos y malestar sindical tras la petición de ayuda

[El País – 08.04.2011] link


Mais adiante, o artigo da secção Economia de El País, acrescenta:

"El respiro del sector financiero portugués se sintió en la Bolsa, donde los bancos registraron una subida del orden del 5%. El BES y el BCP estuvieron entre los que mejores resultados obtuvieron en Europa, según el índice de Bloomberg. Al cierre de la sesión, los mayores bancos portugueses ganaron 347 millones de euros, una cifra que, según los analistas, tiene que ver con el anuncio de la petición del rescate. El diario británico Financial Times resumía gráficamente el alivio del sector financiero con el elocuente título de su editorial: Bancos 1, Portugal 0". [sublinhados do autor do post]

John Kennedy, disse: "Quando escrito em chinês a palavra crise compõe-se de dois caracteres: um representa perigo e o outro representa oportunidade."

É esta a crítica distribuição dos encargos da crise …

quinta-feira, abril 07, 2011

O opífero Mundo Europeu…

Cartoon de Peter Schrank

O pedido de auxílio de Portugal à UE é notícia no Mundo. link; link ; link; … . Sobre esta nova situação existem múltiplas interpretações.


Primeiro, existe uma [excessiva?] expectativa que esta medida “acalme” os mercados financeiros. Todavia, esta expectativa não tem sustentação nos anteriores bailouts da Grécia e da Irlanda. A análise recente dos juros da dívida pública a 10 anos mostra os seguintes valores: Grécia - 12,5% e Irlanda - 8.9%. Os últimos juros atribuídos pelo mercado ao leilão de títulos de Tesouro a 10 anos portugueses foi de 8.3%. À primeira vista, mesmo sem intervenção externa, colocávamo-nos abaixo dos valores dos países já “resgatados” !.


Em segundo lugar, esta medida – apesar das repetidas declarações dirigentes políticos espanhóis – causa algum “pânico” em Espanha. Para quem observa a contínua pressão dos “mercados financeiros” sobre o euro não restam dúvidas de que a Espanha é o próximo alvo. A resistência de Portugal em solicitar auxílio externo funcionou como um escudo para a situação espanhola. Muito embora a situação espanhola seja diferente de Portugal [este é um slogan que usamos em Portugal em relação à intervenção na Grécia] a verdade é que “esse escudo” desapareceu. E, como sabemos, a UE continua a discutir [e a adiar] os processos e os meios para enfrentar globalmente a crise do euro… Pelo que, a Espanha não deverá estar tão descansada como aparenta. link


Terceiro, existe uma convicção generalizada de que o “auxílio externo” a Portugal ao resolver problemas imediatos de Tesouraria acarretará, inevitavelmente, um agravamento da situação económica. A reacção da bolsa, durante o dia de hoje, mostrou que a maioria dos bancos melhorou as cotações. Isto é, o “auxílio” é acima de tudo uma intervenção financeira. Mas este “auxílio” terá pesadas contrapartidas políticas, económicas e sociais que, extrapolando o âmbito bancário, acenam com o espantalho de uma longa recessão. E, a estagnação [ou a recessão] económica, terá como consequência uma contínua dependência de “auxílios externos”, o aprofundamento da dívida externa, descontrolos orçamentais, i. e., estamos a alimentar um circulo vicioso.


Por último, o pedido de “auxílio” externo de Portugal, foi recebido com alívio [entusiasmo] nos organismos da UE, está longe de representar para a Europa um período de tréguas face ao “assalto” dos mercados ao euro. É mais um negócio do mundo financeiro, a expensas de pesados sacrifícios de um povo, desenhado a médio prazo [3 anos?].


O Governo vai ter imensas dificuldades em consensualizar as contrapartidas que este “auxílio” necessariamente exigirá. Terá uma forte oposição dos sindicatos, dos partidos à esquerda do PS, e nos partidos do centro-direita [PSD e CDS], que têm defendido a intervenção externa, existem os primeiros sinais de distanciamento. O PSD ao desejar que este problema seja resolvido [definitivamente] pelo próximo Governo estará sub-repticiamente a insistir na tal "ajuda intercalar", tentando ganhar tempo até às eleições. Esta opção já foi liminarmente rejeitada pela UE. O CDS, por sua vez, foge com o rabo à seringa e, hoje, Paulo Portas introduziu um novo dado: “o apoio condicional”…

Continuam, portanto, muito precárias as condições políticas para efectivar este pedido de “auxílio” à UE através do FEEF e, tanto pior, em relação ao FMI. O Primeiro Ministro ao anunciá-lo envolveu o Presidente da República. Fez bem. Tornou impossível que Cavaco Silva continue a pairar à margem da crise limitando-se a cumprir o calendário constitucional. Veremos o que é essa tal “magistratura activa”. Na verdade, estamos no primeiro patamar da crise política interna, perante uma Europa exigente, mas sem coesão política e económica. Logo, inflexível e implacável nas questões financeiras.


Recordando Eça:

"Hoje que tanto se fala em crise, quem não vê que, por toda a Europa, uma crise financeira está minando as nacionalidades? É disso que há-de vir a dissolução. Quando os meios faltarem e um dia se perderem as fortunas nacionais, o regime estabelecido cairá para deixar o campo livre ao novo mundo económico". In “Distrito de Évora”... no longínquo ano de 1867!

O Islão e a democracia

Nas sociedades em que a religião é obrigatória o condicionamento da opinião pública começa na infância pela manipulação e fanatização das crianças que conduz ao martírio e ao crime.

O Islão de hoje não é diferente do catolicismo medieval mas neste, graças à descoberta da cultura helénica e do direito romano, surgiram forças para usar a razão e contestar a fé, para fazer a Reforma e retirar ao Papa o poder temporal.

O direito divino, como origem do poder, foi substituído pela legitimidade democrática e a secularização tornou abertas, tolerantes e plurais as sociedades. A fé foi remetida para a esfera privada e as convulsões só surgem quando os crentes pretendem fazer proselitismo através do aparelho de Estado.

Hoje, é o protestantismo evangélico que lidera o fundamentalismo cristão nos EUA, em clara violação da Constituição e da vontade dos seus fundadores. A Igreja Ortodoxa tem dificuldade em aceitar a separação do Estado e tem uma exegese de pendor francamente reaccionário.

Mas é no Islão que os constrangimentos sociais e a violência religiosa impelem os crentes para a irracionalidade da fé e a aceitação acrítica do Corão. Como nunca questionaram as tolices do Profeta, há um permanente conflito com a modernidade e uma violência incompatível com a civilização. Foi neste clima de opressão que germinou a recente contestação espontânea que percorreu o Magrebe e alastrou aos centros urbanos dos países islâmicos.

A laicidade que libertou o Ocidente da tutela clerical é difícil onde o clero tem o poder absoluto no campo económico, político, militar, assistencial e ideológico. Tal como durante a inquisição era impossível contestar a autoridade do Papa e o seu poder, também nas teocracias islâmicas é impossível discutir a misoginia, o adultério, a poligamia, o repúdio, a guerra santa, a homofobia e o pluralismo.

As religiões são, por natureza, totalitárias e avessas à modernidade. Ao Confiarem nos livros sagrados como a vontade literal de Deus, ditada a um eleito como versão definitiva, impedem a discussão e ameaçam a vida do réprobo enquanto a separação entre a Igreja e o Estado não se afirmar. Foi esse passo que as juventudes do Magrebe tentaram e que o Islão se esforça por reverter, mantendo as teocracias que defendem a fé contra a modernidade.

Contrariamente ao que têm afirmado os bispos católicos, os árabes não temem a liberdade religiosa que, segundo sondagens, é o que mais apreciam no Ocidente. São os clérigos que se assustam com a possibilidade de verem os crentes a renunciar à fé.
A liberdade, a democracia e, sobretudo, a perda da hegemonia sobre a mulher, assusta-os. Por isso que não renunciam à sharia, não dispensam uma boa decapitação de um apóstata, a alegre lapidação da mulher adúltera ou uma divertida amputação a um ladrão.

Da Tunísia e do Egipto chegam ecos da forma como o Islão vai neutralizando a ânsia da felicidade e o direito à liberdade.
Ponte Europa / Sorumbático

quarta-feira, abril 06, 2011

Quanto vale uma “lixeira”?


Governo já pediu ajuda financeira. link


José Sócrates, primeiro-ministro demissionário, visivelmente contrariado, anunciou ao País, hoje às 20h 30 m, o pedido de ajuda financeira à UE.

Nos últimos dias a pressão dos mercados financeiros, coadjuvados pelas agências de rating, a “rebelião dos banqueiros”, a incapacidade de o Estado financiar-se tornaram inevitável esta decisão.


Todavia, o problema continua – para os portugueses – pendente. Não conhecem os reais custos financeiros, económicos e sociais desta decisão. Desde discursos optimistas em que se recordam a nossa expedita sobrevivência a anteriores intervenções do FMI [em circunstâncias não comparáveis com as actuais], às previsões mais pessimistas salientando que os custos serão astronómicos e que vão lançar o País num novo ciclo de pobreza e fome, há de tudo um pouco.

Na verdade, Sócrates na sua comunicação não mencionou uma única vez o FMI. Referiu-se vagamente à Europa. Por outro lado, Pedro Passos Coelho declarou apoiar o pedido do Governo numa pomposa – mas vazia - declaração: “O PSD não deixará de apoiar este pedido de ajuda externo…” link


Vai haver uma reedição do PEC IV revista e aumentada?


Como será politicamente possível aos partidos da Oposição [essencialmente o PSD] aceitar, neste momento, condições mais leoninas das que rejeitaram?


A solução de hoje aparece como mais uma tentativa de resolução dos problemas financeiros do País que, como sabemos, afectam todos os portugueses. Todavia, este pedido de “auxílio externo” não altera a tensão política existente, desde a demissão do Governo, que se agrava diariamente. E o pedido de ajuda sem o mínimo de concertação política interna só poderá acarretar contrapartidas mais graves, mais duras, insuportáveis. Portanto, uma pescadinha de rabo na boca.

Resta esperar que durante estes 2 meses de intermezzo pré-eleitoral, os portugueses, tenham a exacta noção dos custos da decisão de hoje. Porque, impor esta ajuda “no escuro” é intolerável. Na verdade – é melhor deixar bem claro – com o País à beira da insolvência, vamos concomitantemente hipotecar uma grande parcela da nossa autonomia política. E qualquer hipoteca pressupõe uma avaliação prévia.


E não esquecer que os futuros avaliadores dessa hipoteca tiveram o cuidado de, antecipadamente, conotar o País como “lixo”, ou na linguagem tecnocrata, junk. E o lixo - como sabe bem José Sócrates - é "material" para incinerar a altas temperaturas […lá para o Verão!] .

A tragédia diária

Cerca de 130 pessoas estão desaparecidas e 15 podem ter morrido após um barco com imigrantes da Somália e da Eritreia ter afundado na costa da Itália.

Para fugir à crise...

Jornal de Notícias, hoje

Sem laicidade não há democracia

Patriarca católico copto: o Egito deve optar entre o Islamismo e a democracia

O Cardeal Antonios Naguib, Patriarca católico de Alexandria dos Coptos (Egito), assegurou em entrevista ao grupo ACI que neste momento seu povo deve decidir entre viver em democracia ou ser um estado muçulmano.

“Não temos uma opção intermédia” entre o islamismo e a democracia, explicou o Cardeal Naguib e considerou que o Egito está destinado a ser uma nação onde a liberdade, a igualdade de direitos e a democracia prevalecerá, ou um estado muçulmano no qual estes valores poderiam estar intrinsecamente comprometidos.

terça-feira, abril 05, 2011

O regime à deriva…


Bancos já decidiram cortar crédito ao Estado… link


A situação financeira que se gerou com a demissão do Governo continua, cada dia que passa, a mostrar aos portugueses penosas consequências.


A reunião “secreta” dos principais bancos portugueses efectuada no Banco de Portugal evidencia que deixou de haver estratégia política em relação ao gravíssimo problema da divida externa. O País está sem rumo e navega ao sabor dos interesses financeiros. Sejamos claros. Esta reunião terá acordado - entre outros assuntos certamente mantidos no “segredo” dos deuses – deixar de comprar mais dívida pública nos próximos meses e “forçar” um “pedido de ajuda intercalar (do Estado) à Comissão Europeia”.


Isto é, os grandes grupos financeiros decidiram parasitar o Estado, a viver uma situação de impasse político, e assumem – à revelia dos poderes democráticos - as rédeas da condução dos negócios públicos. O Estado, nesta enviesada concepção, será o “moço de recados” que servirá para negociar com a Comissão Europeia uma ajuda [intercalar?] de acordo com a visão do sistema bancário. Depois, essa "ajuda", provavelmente, servirá para capitalizar os bancos para as futuras provas de resistência [stress] que a UE fará num futuro próximo... Bem, já basta o caso BPN e BPP. Estes dois descalabros [a que devemos somar o do BCP] deveriam ter incutido algum pudor ao sistema bancário…


Este “pedido de ajuda intercalar”, parece ser uma modalidade desconhecida pela Comissão Europeia. link Mas na hipótese de ser viável necessitaria, com certeza, de um aval político que incluiria um novo pacote de medidas de austeridade [um PEC IV-A]. Sobre isso, os bancos não se prenunciam [pelo menos publicamente], nem se comprometem …

A estratégia do mundo financeiro é sobejamente conhecida. A paulatina imposição de uma agenda neoliberal a todo um povo, sob a permanente ameaça do “papão" dos mercados, começa a ser intolerável.


De facto, é espantoso. Como no século XXI o sistema financeiro se dedica a reinventar a pólvora. Impõe uma “revolução neoliberal” contornando custos políticos e sociais. Basta agitar o espectro do mercado. O mercado tornou-se plurifacetado: é simultaneamente o misericordioso, o filantropo, o insondável, o tíbio, o verdugo e, nesta crise, uma poderosa e fulminante arma política, capaz de protagonizar um novo modelo de “revolução” política, económica e social, silenciosa [sem levantamentos, motins, insurreições, etc.], mas tremendamente eficaz…


Começa a ser imperioso um rápido regresso à primazia do poder político [de emanação popular] sobre poderes financeiros e económicos emergentes. Isto é, a aceitarmos este caminho, adicionaremos às actuais crises, uma outra mais grave: a perversão do regime democrático. Que entra numa perigosa deriva.