Balizar [ou banalizar] a avaliação: um novo desafio...

" O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a revogação do sistema de avaliação do desempenho docente. A decisão do tribunal surge na sequência do pedido de fiscalização preventiva remetido pelo Presidente Cavaco Silva, depois de a Oposição parlamentar ter votado praticamente em bloco contra o sistema de avaliação dos professores". link

Uma das mais polémicas decisões do Parlamento, na fase de pré-extinção, foi hoje revogada por acórdão do Tribunal Constitucional.
No dia 25 de Março a Oposição, em bloco, votou pela suspensão do sistema de avaliação de professores em vigor. link

Este sistema, em fase de pré-aplicação, depois de um atribulado processo de implementação, tem merecido a oposição dos sindicatos que considera que o mesmo poderá gerar situações de conflitualidade no corpo docente, extensíveis ao ambiente escolar. Será, com certeza, um diploma que necessita de acertos e aperfeiçoamentos.
A sua suspensão pura e simples, sem nenhuma proposta alternativa foi, desde logo, considerada uma "manobra eleitoralista".

A fiscalização preventiva da constitucionalidade solicitada pelo Presidente da República veio, deste modo, por termo a este enviesado processo. Continua em vigor a anterior legislação.
Todavia, os professores nunca conseguiram deixar claro aos portugueses se o que rejeitam é o actual modelo ou qualquer tipo de avaliação.
Esta é a questão que o “chumbo” do Tribunal Constitucional levanta quanto ao futuro da avaliação. Os sindicatos terão de proceder a adaptações e inflexões estratégicas para responder a este problema que se arrasta desde a tutela de Maria de Lurdes Rodrigues e que algum dia terá de ser solucionado, em favor da estabilidade e pacificação do ambiente escolar.

A Escola Pública tem grandes desafios pela frente, entre eles, a sua sobrevivência perante o “ataque neoliberal” sob o capote da "liberdade de escolha", não podendo eternizar-se na discussão e contestação das questões orgânicas inerentes ao estatuto da carreira docente.

Hoje, face à gravidade dos problemas que afligem o País, muitas questões que foram [ou eram] relevantes, menorizaram-se. Esta é a realidade com que todos estamos confrontados em relação a questões corporativas. Que os docentes sejam, de facto, … professores!