QUESTÕES DE CIVILIZAÇÃO
Todos pudemos ver na TV o cidadão Renato Seabra, suspeito de ter assassinado barbaramente o cronista social Carlos Castro nos E.U.A., ser apresentado ao juiz americano algemado com as mãos atrás das costas, sem que se vislumbrasse qualquer razão para isso, a não ser a de humilhar o detido. Mas na terra dos cow-boys é assim. Mesmo por “dá cá aquela palha” apontam logo uma pistola à cabeça de qualquer pacato cidadão e a primeira coisa que fazem é algemá-lo; e algemado o levam para toda a parte.
Em Portugal tal seria impossível, pela simples razão de que a lei o proíbe. Diz o artigo 325 do Código de Processo Penal que “O arguido, ainda que se encontre detido ou preso, assiste à audiência livre na sua pessoa, salvo se forem necessárias cautelas para prevenir o perigo de fuga ou actos de violência.” Isto é: o arguido não pode ser presente ao juiz algemado ou agarrado, salvo muito excecionalmente, como se por exemplo for um comprovado energúmeno que se tiver as mãos livres começa a bater em toda a gente.
Enfim, não fomos à Lua, mas em muitos aspetos não temos lições a receber dos americanos; antes pelo contrário: eles é que teriam muito a aprender conosco.
Em Portugal tal seria impossível, pela simples razão de que a lei o proíbe. Diz o artigo 325 do Código de Processo Penal que “O arguido, ainda que se encontre detido ou preso, assiste à audiência livre na sua pessoa, salvo se forem necessárias cautelas para prevenir o perigo de fuga ou actos de violência.” Isto é: o arguido não pode ser presente ao juiz algemado ou agarrado, salvo muito excecionalmente, como se por exemplo for um comprovado energúmeno que se tiver as mãos livres começa a bater em toda a gente.
Enfim, não fomos à Lua, mas em muitos aspetos não temos lições a receber dos americanos; antes pelo contrário: eles é que teriam muito a aprender conosco.
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