A direita, a Justiça e a PGR
Parece irrelevante o entendimento da própria, manifestado numa conferência, em Cuba, reiterado em entrevista publicada na revista da Ordem dos Advogados, de que ‘é único o mandato’, embora não expresso na lei. Lastimável é o seu silêncio, perante a chicana da direita, não reafirmando a posição, para manter a coerência e a dignidade do cargo.
A PGR é um órgão do Estado a cujos interesses não pode ser alheia. A repetida violação do segredo de Justiça, que lhe cabe defender, faz temer que não seja incompetência, mas cumplicidade. O Correio da Manha e a TVI penetram mais facilmente nos processos do que o MP na investigação dos crimes graves.
A PGR é lesta a destruir a honorabilidade de políticos, a comprometer as relações entre Estados e a ser notícia; displicente a enviar processos para julgamento, prevenir mortes por violência doméstica ou adoções de crianças; intolerável nos juízos de valor que faz, quer sobre a Justiça de países soberanos e amigos, quer sobre os processos que arquiva, por falta de provas.
Não há um Estado de direito sem independência da Justiça, mas esta não está ao abrigo do escrutínio da opinião pública. As coincidências são suspeitas. A ministra da Justiça, a quem assassinaram um irmão na revolta de Nito Alves, estava de partida para Angola quando o MP constituiu arguido o seu ex-vice-presidente. Era uma viagem crucial para as relações entre os dois países e para a própria, pelo seu nascimento e drama pessoal. A viagem foi, naturalmente, considerada inoportuna pelas autoridades de Luanda.
Mário Centeno, ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, ao iniciar funções no importante órgão da União Europeia, é alvo de devassa, para averiguar se “o ministro, e presidente do Eurogrupo, prometeu como contrapartidas um benefício fiscal” pelos dois bilhetes que solicitou para um jogo de futebol.
Entretanto, Maria Luís, do alto da sua competência de economista, já deu nota negativa ao desempenho do professor de Harvard, como ministro.
Tragam Passos Coelho, Maria Luís e Cavaco de volta, mas não deixemos abrasileirar a justiça portuguesa, sob pena de alguém seguir o exemplo polaco.
Ponte Europa / Sorumbático
Comentários
Algumas dessas 'operações' atingem os pilares da democracia - envolvendo membros de poderes específicos como, por exemplo, o Judicial - para serem deixados a 'correr' um livre curso, sem mais explicações.
Os partidos políticos (todos, entenda-se) não podem escudar-se por detrás de uma inflexível separação de poderes (em boa hora instaurada) e assobiar para o lado demitindo-se das suas funções de pedagogia democrática e de defesa da liberdade.
A Justiça é - nos Países democráticos - feita em nome do Povo. Convinha que esse mesmo Povo percebesse o porquê e as causas próximas e remotas do actual momento e as razões que determinaram esta 'onda de casos'. Não basta constatar que o dinheiro e o poder corrompem. Existirão razões de fundo e conjunturais que neste momento se mantêm submersas e estarão a alimentar um dantesco pântano que se está, paulatinamente, a instalar. Caso contrário, estaremos a alimentar tabus que só servem alguns e, em última análise, para corroer o regime democrático...