Notas avulsas sobre a mecânica corruptiva…

A corrupção será provavelmente um fenómeno cuja natividade remonta ao início da vida gregária e na Grécia Antiga foi correlacionada com o fenómeno de putrefação dos corpos. Transportado, julgamos que em primeiro plano, para o ‘corpo administrativo’ encarregue de recolher os tributos (os bíblicos ‘publicanos’) e logo de seguida para o ‘ambiente político’ (das cortes imperiais, das manhosos e ardilosos ambientes majestáticos e/ou fidalgos, aos modernos gabinetes ministeriais e, ao que perece, ao foro judicial) transformou-se numa praga social com um largo percurso evolutivo. Uma caminhada paralela com a denominada “mais velha profissão do Mundo”. Na realidade, ambas as situações prostituem as relações individuais e sociais.

 

Quando, em 2001, o então primeiro-ministro António Guterres, após o desaire sofrido nas eleições autárquicas, resolve demitir-se e, em cima do acontecimento, produz uma histórica declaração política - que a Direita se entreteve a achincalhar - anunciando o perigo de um ‘pântano político’ . Disse: “Esta situação só é possível de resolver com uma forte relação de confiança entre governantes e governados. Se passasse por esta situação, como se nada se passasse, o País cairia num pântano. É meu dever, perante Portugal, evitar esse pântano político”.

 

Hoje, os recentes desenvolvimentos judiciais à volta de presumíveis casos de corrupção, branqueamento de capitais e fraudes fiscais (para citar os mais frequentes) levantam, de novo, o ‘espectro do pântano’. A relação de confiança entre os cidadãos e destes com o sistema de governação passando pela administração de Justiça – independentemente do desenrolar do processo em sede própria – ficou seriamente perturbada com os últimos acontecimentos (mesmo à margem de indevidas generalizações).

 

De facto, passam-se coisas neste rincão (à beira mar plantado) que teimamos em não valorizar. Existem demasiadas ‘zonas penumbra’ na vida comunitária. O repisar de um diagnóstico, há muito elaborado, pouco adianta.

Na verdade, todos temos presente que o princípio (a causa) das coisas entronca-se na promiscuidade entre a coisa pública (incluindo os partidos) e negócios de todo o tipo (interligação política, económica e financeira). Sendo este o denominador comum que infesta e corrói as relações de confiança entre os cidadãos e, por outro lado, ‘facilita’ a maioria dos casos de corrupção, nem sempre é fácil combater este ‘cancro social’. Vários eixos de distorção estão à vista: o sistema financeiro (bancário), as estratégias dos ‘empórios’ industriais, as situações monopolistas e rentistas, o sector público empresarial, as PPP, o futebol, etc..

 

No atual momento, e por detrás do pano, agita-se, com contornos pouco nítidos, uma outra sombra – ‘Angola’. Não por motivações ‘neo-coloniais’ mas, tão-somente, porque é rica, isto é, informal e desmesuradamente rica e que uma clique cleptocrática de dirigentes (pós-coloniais) colocou-a a jeito para todo o tipo de capturas.

 

A corrupção, no Mundo globalizado, alargou o seu âmbito e percorre transversalmente a sociedade e conspurca todos os espaços de relação entre cidadãos, destes com os ‘poderes’ e vice-versa.

Os últimos desenvolvimentos em Portugal versam uma fase desse amplo conceito de corrupção.

 

Trata-se – para já – de acusações (indícios) de suborno (o que os brasileiros chamam de ‘propina’), de vantagens patrimoniais ilícitas e de fuga às obrigações fiscais. São, contudo, a parte visível do iceberg, o que é ainda mais preocupante.

De fora adivinha-se um outro tipo de corrupção dita ‘sistémica’, i. e., aquela que sub-repticiamente, na sombra dos gabinetes (governamentais, partidários ou de advocacia), no remanso das sacristias, nos cosmopolitas átrios de hotéis, nos pantagruélicos almoços (ditos ‘grátis’), fomenta obscuros e enviesados ‘contactos facilitadores’ (lobbystas) que enviesadamente influenciam as decisões políticas da governação, sem qualquer tipo de escrutínio público, em benefício de grupos, famílias (de sangue ou políticas) ou mesmo de benefícios pessoais, eticamente injustificáveis e, em última análise, violadores das normas legais.

 

Muita da espuma que hoje borbulha na indignação popular (que vai lavrando) e alimenta as ondas mediáticas é, de facto, o sobrenadante deste grande problema que, no fundo, distorce e afunda o velho princípio igualitário de que ‘o sol, quando nasce, é para todos!’.

Todavia, o que hoje resplandece aos olhares dos cidadãos é a expressão de um oportunista ‘novo-riquismo’, assente numa incomensurável ganância, de braço dado com estratégias de poder (económico-financeiro) mais elaboradas e consistentes (o ‘ecuménico empreendedorismo’ por exemplo), pouco ou nada explícitas, mas sempre tecidas à volta de uma insaciável gula pelo êxito rápido e fácil.

 

A corrupção não é um acaso, nem um ‘acidente democrático’. Está enraizada no sistema vigente e preenche lacunas (ocasionais e/ou programadas) que o momento presente terá sempre tendência para cavalgar o 'xico-espertismo', numa atitude aparentemente ‘redentora’, ignorando o discernimento dos cidadãos.

 

As correções destas anomalias funcionais (há outras), altamente comprometedoras da paz e coesão social e geradoras de profundos sentimentos de iniquidade têm de (devem) ocorrer com a salvaguarda do essencial. Isto é, o respeito pelas liberdades fundamentais (individuais e coletivas) que, quer a corrupção, quer o terrorismo (entre outros gritantes problemas da atualidade), têm colocado em permanente tensão e mutação, alimentando uma pressão redutora dos seus contornos.

A justiça e a equidade continuam a ser o indispensável cimento social que deve imperar nas sociedades como sendo uma linha vermelha a não ultrapassar.

 

Com certeza que existem soluções preventivas sem passarem pelo omnipresente ‘big-brother’, violador da intimidade e da individualidade dos cidadãos que, por exemplo, as autoridades fiscais e tributárias, apoiadas na meteórica evolução dos meios tecnológicos, estão quotidianamente a usar e ensaiar numa espiral de devassa da vida privada.

 

Não é um trabalho fácil combater a corrupção sem atropelar as liberdades fundamentais. O exemplo português à volta do conturbado processo à volta da legislação sobre o ‘enriquecimento ilícito’ – ainda em stand by - patenteia bem estas dificuldades.

 

A transparência – isto é a possibilidade e facilidade de acesso aos dados - das instituições públicas e das associações (sociedades) de direito público-privado ou mesmo exclusivamente privadas (empresariais, sociais e culturais) será um dos caminhos a seguir. Todas a instituições quer sejam públicas ou privadas têm necessariamente um objetivo social e essa qualidade acarreta-lhe compromissos e obrigações (públicas).

 

Acresce ainda a notória necessidade (urgência) de travar um combate pela educação e a valorização do conceito de igualdade social, continuam a ser os eixos fundamentais da resolução deste problema.

 

Alguns (não todos!) dos sigilos ainda hoje consagrados (p. exº. o bancário) são perfeitamente questionáveis ao nível dos organismos públicos, mas também nas associações comerciais, empresariais e do sector social. Prestar contas públicas de organismos coletivos (governamentais, societários e cooperativos) deverá ser uma exigência da transparência nos processos de (inter)relação da cidadania, desde sejam salvaguardados as questões do foro individual. Uma coisa será o cidadão singular (constitucionalmente protegido) outra será o sócio (socialmente exposto).  Como também, uma coisa serão os segredos entendidos como ‘alma do negócio’ (interessa saber e definir quais negócios) e outra a privacidade individual (incidindo sobre a vida pessoal e familiar) que necessita(rá) de ser observada e preservada.

 

Sobre a necessidade de promover o nível educacional dos cidadãos (atrás enunciada) existe um indicador que pode servir para estabelecer um nexo entre causa e efeito e que é verdadeiramente revelador. Por alguma razão os países nórdicos – Suécia, Noruega, Dinamarca, entre outros –, no presente, bem colocados no ‘ranking internacional da corrupção’ apresentavam, em 1878 (há quase 150 anos!), taxas de analfabetismo inferiores a 1% da população. Em Portugal, na mesma época, andávamos pelos 80%  link.

 

Já o desenvolvimento de medidas para a promoção da igualdade social será o mínimo tributo que estamos obrigados a prestar aos heroicos e libertadores tempos da Revolução Francesa.

 

Deixemos de fora os conceitos anarquistas de Proudhon e Bakunine ou socialistas de Marx e Engels, entre outros autores, sobre a luta de classes, os seus reflexos na corrupção e, finalmente, na administração da Justiça (um assunto que se intromete no desenvolvimento atual dos indiciados casos de corrupção mas não cabe nesta breve abordagem).

 

De qualquer maneira, existem importantes décalages (históricas, filosóficas, políticas e sociais), cumulativamente associadas a fraturantes retrocessos e inconformidades no campo das relações humanas, perturbadoras do quadro de convivência e harmonia social e, por outo lado, capacitadas para sabotar uma intervenção política ‘justa’, em prol de fascizantes populismos.

 

Estas algumas das opacas evidências que o presente ‘surto corruptivo’ traz à colação e devem servir para promover a discussão pública, com todos os alertas inerentes.

Em nenhuma circunstância deverão as questões da justiça ser propriedade do ‘aparelho judiciário’.