A Procuradora Geral da República e o sindicalismo do SMMP
A Dr.ª Joana Marques Vidal, com a defesa em Cuba, reiterada em Portugal na revista da OA, de que o mandato de seis anos do/a PGR era único, aliada ao seu perfil discreto e à coincidência da remessa para julgamento de grandes crimes económicos, tinha todas as condições para um mandato dignificante e uma saída gloriosa.
Aconteceu-lhe o pior que era possível e da pior maneira. Elogiada por um sindicalista que não esconde as motivações políticas do SMMP, de que foi presidente, teve no seu silêncio e na última violação do segredo de justiça, a derradeira fogueira que a chamuscou.
Para lá da difícil aceitação de sindicatos de magistrados, sobretudo de juízes, este sob o eufemismo de ASJ, como se fosse tolerável um sindicato de governantes ou deputados, verifica-se uma perigosa sintonia entre as duas corporações (SMMP e ASJ).
O mandado de detenção de Manuel Vicente, durante 48 horas, amplamente divulgado na comunicação social do costume, retirava-lhe qualquer eficácia, e pareceu destinado a comprometer apenas as relações entre os Estados de Angola e Portugal.
É surpreendente que, para além da insólita decisão e da violação grosseira do segredo de Justiça, o tribunal judicial, onde o processo decorre, tivesse sido tão célere a assinar um mandado contra o atual deputado angolano, sem ponderar a sua inutilidade, a reputação das instituições e a repercussão nas relações entre Estados, que os respetivos governos gerem com pinças.
Parece que a vertigem mediática contagiou a discreta PGR enquanto assistiu aos elogios rasgados do sindicalista João Palma, que revelou baixeza ética ao denegrir o ex-PGR, de quem dependeu, e o ex-presidente do STJ, Noronha do Nascimento, há muito remetido ao silêncio.
O procurador que ignorou a injúria ao ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, bem como o juiz que lhe permitiu o assalto ao gabinete, sem medirem as consequências para o prestígio do país e os danos à imagem do governante, deviam servir de vacina no funcionamento anómalo da Justiça. E não serviram.
O mandado contra o deputado angolano, Manuel Vicente, formalmente legítimo, pareceu ser mera provocação ao Governo por quem é capaz de comprometer as relações internacionais, numa exibição de força.
Face à atuação inexplicável do MP, a Dr.ª Joana Vidal, aos costumes, disse nada. Ficou em xeque. Talvez caiba aos cidadãos defender a separação de poderes, sem perder de vista os superiores interesses do País.
É urgente discutir a Justiça, devendo os cidadãos ser igualmente firmes contra qualquer tentativa de governamentalizar a Justiça e contra a perigosa e inaceitável politização da Justiça.
O antigo modelo de ingresso pelo MP, ontem, como hoje, hierarquizado, e a progressão na carreira através da magistratura judicial, independente, inamovível e irresponsável, merece uma nova ponderação.
Aconteceu-lhe o pior que era possível e da pior maneira. Elogiada por um sindicalista que não esconde as motivações políticas do SMMP, de que foi presidente, teve no seu silêncio e na última violação do segredo de justiça, a derradeira fogueira que a chamuscou.
Para lá da difícil aceitação de sindicatos de magistrados, sobretudo de juízes, este sob o eufemismo de ASJ, como se fosse tolerável um sindicato de governantes ou deputados, verifica-se uma perigosa sintonia entre as duas corporações (SMMP e ASJ).
O mandado de detenção de Manuel Vicente, durante 48 horas, amplamente divulgado na comunicação social do costume, retirava-lhe qualquer eficácia, e pareceu destinado a comprometer apenas as relações entre os Estados de Angola e Portugal.
É surpreendente que, para além da insólita decisão e da violação grosseira do segredo de Justiça, o tribunal judicial, onde o processo decorre, tivesse sido tão célere a assinar um mandado contra o atual deputado angolano, sem ponderar a sua inutilidade, a reputação das instituições e a repercussão nas relações entre Estados, que os respetivos governos gerem com pinças.
Parece que a vertigem mediática contagiou a discreta PGR enquanto assistiu aos elogios rasgados do sindicalista João Palma, que revelou baixeza ética ao denegrir o ex-PGR, de quem dependeu, e o ex-presidente do STJ, Noronha do Nascimento, há muito remetido ao silêncio.
O procurador que ignorou a injúria ao ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, bem como o juiz que lhe permitiu o assalto ao gabinete, sem medirem as consequências para o prestígio do país e os danos à imagem do governante, deviam servir de vacina no funcionamento anómalo da Justiça. E não serviram.
O mandado contra o deputado angolano, Manuel Vicente, formalmente legítimo, pareceu ser mera provocação ao Governo por quem é capaz de comprometer as relações internacionais, numa exibição de força.
Face à atuação inexplicável do MP, a Dr.ª Joana Vidal, aos costumes, disse nada. Ficou em xeque. Talvez caiba aos cidadãos defender a separação de poderes, sem perder de vista os superiores interesses do País.
É urgente discutir a Justiça, devendo os cidadãos ser igualmente firmes contra qualquer tentativa de governamentalizar a Justiça e contra a perigosa e inaceitável politização da Justiça.
O antigo modelo de ingresso pelo MP, ontem, como hoje, hierarquizado, e a progressão na carreira através da magistratura judicial, independente, inamovível e irresponsável, merece uma nova ponderação.
Ponte Europa / Sorumbático
Comentários
No dia em que arquiva o 'Caso Centeno' o MP resolve desencadear - com o aparato mediático conhecido - a 'operação Lex'. Coincidência?
Tudo indicia que o futuro estatuto (que os magistrados do MP tanto reivindicam) será objeto de aturada ponderação, passará por uma discussão pública e não irá avante à sorrelfa, por debaixo da mesa, de afogadilho, como alguns desejariam...
A ver vamos!