Passos Coelho e as vocações (‘missões’) tardias…

Passos Coelho numa conferência na Faculdade de Economia da UC referiu que alterações que incidam sobre a legislação laboral seriam uma eventual ‘contra-reforma’ link.

 

No mesmo dia um dos peões de brega do PSD, destacado para a comunicação social, de sua graça Marques e apelido Mendes, perorou sobre a a legislação laboral contestando a oportunidade de qualquer alteração (afirmou que não era uma prioridade) link.

 

Não é conhecida a posição de Rui Rio sobre este assunto – será que vai abordá-lo no congresso de entronização? - mas estes dois pré-anúncios feitos pelos homens ao serviço de uma estratégia económica liberalizante, que já saltaram para a arena, estarão a aplanar algum caminho.

 

No programa de Governo inscrevem-se algumas medidas a serem revogadas (na presente legislatura) como o banco de horas individual e as escandalosas condições do trabalho temporário. Sobre estes assuntos são conhecidas as posições da maioria que sustenta o Executivo que, não sendo exatamente coincidentes, têm um lago coeficiente de entendimento.

 

Por parte do PCP e BE existe a noção de que o Governo, chegado à metade da legislatura e face aos resultados, é a hora de avançar com medidas neste campo.

 

O PS está programaticamente comprometido com elas, fazem parte da sua matriz ideológica mas, no presente, evidenciam-se receios sobre as previsíveis reações das agremiações patronais e, para ganhar tempo, o Governo quer fazer passar estes assuntos pelo crivo da concertação social.

Todavia, o PS conhece qual a opinião das confederações patronais e sabe que estas não subscreverão qualquer alteração que ‘reverta’ a compressão de direitos do trabalho ‘conseguida’ pela Direita à boleia dos diktats da Troika link.

 

Esta postura faz parte da perspetiva patronal sobre os mecanismos de distribuição da riqueza: privilegiar os lucros empresariais em detrimento do fator trabalho. Vão ser aduzidos inúmeros argumentos de teor economicista, e entre eles, um com grande impacto social: uma eventual recessão na criação de emprego. A mesma argumentação já foi esgrimida em relação ao aumento do salário mínimo nacional tendo a realidade desmentido categoricamente as catastróficas visões empresariais.

 

A valorização do fator trabalho é a expressão prática das celebradas devoluções dos rendimentos aos cidadãos e será a ‘marca de água’ deste período de governação. Adiar a revisão da legislação laboral (no mínimo a reversão das medidas do Governo CDS/PSD) será alimentar a instabilidade social, tornar precárias as reversões já efetuadas e frustrar a confiança que muitos portugueses depositam na atual solução governativa.

Na realidade, o status quo que a Direita defende salientando à ultrance que os bons resultados deste ciclo económico aconselham a não mexer na legislação laboral têm também uma outra leitura. Isto é, o crescimento económico verifica-se ‘apesar’ da existência de medidas aviltantes neste campo e a Direita (que na retórica lamenta as medidas da Troika) pretende prolongar ad eternum a situação herdada de uma aviltante intervenção externa.

 

Finalmente, existe um outro parâmetro que raramente é invocado neste âmbito. Qual a percentagem dos lucros das empresas que é reinvestido nas mesmas? Ou, por exemplo, o ‘caso dos CTT’ que tendo obtido, em 2016, lucros da ordem dos 62 milhões de euros vai distribuir 72 milhões de dividendos, mostra que como esta ‘engenharia financeira’ (ultrapassando o superavit anual) é um claro indício de que as intenções serão outras?.

 

Passos Coelho mais do que um académico tarefa para a qual não possui habilitações curriculares, nem reconhecida idoneidade científica quer transformar-se num ‘embaixador itinerante’ desta visão redistributiva que passa por privilegiar o mundo empresarial e achincalhar o do trabalho.

 

Esta será uma das leituras possíveis sobre a recente incursão que efectuou à Faculdade de Economia da UC, em plena mudança do ciclo partidário (PSD) e um dos prováveis fundamentos para uma súbita (e tardia) dedicação à vida académica link.