PSD: Rui Rio, ‘checs and balances’ e as calendas gregas...

A crise no PSD (ou do PSD?) que prevalece para além do recentíssimo Congresso transporta do ambiente federal ou mesmo nacional para o restrito redil partidário o celebrado (no passado) sistema americano de ‘checks and balances’ (numa tradução livre ‘freios e contrapesos’).

Montesquieu abordou esta questão no seu famoso livro “De l’sprit des lois’ (1748) que está na base da atual separação de poderes, condição essencial (sine qua non) para caracterizar qualquer regime democrático.

O controlo, a delimitação e o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judicial tem sido uma prática corrente no Ocidente. Hoje, com o despontar dos ‘populismos’ poderá estar a atravessar um período difícil e perverso.

As democracias ocidentais (de matriz liberal) só são possíveis, como é comum afirmar-se, num sistema multipartidário que garanta mecanismos de alternância.

Ora, os partidos estão presentes – embora não sejam muitas vezes visíveis – na obtenção desses variados ‘equilíbrios’ entre poderes, mas também no seios dos diferentes órgãos partidários..

As associações e/ou os movimentos ideológicos que congregam os cidadãos em agrupamentos partidários carregam no seu seio uma preponderante homogeneidade de conceção e ação política na sociedade e, para além disso, disfrutam de orgânicas internas (sectoriais, profissionais, laborais, sociais, culturais, etc.). É o tal ‘espirito de unidade’ tanto invocado nas reuniões magnas levadas a efeito pelos partidos.

Rui Rio chega à liderança do PSD por várias razões que se conjugaram, como sejam, a pesada herança das políticas austeritárias que impuseram ao País sacrifícios inauditos, a falta de um projeto oposicionista coerente (uma oposição vazia de alternativas) e uma clamorosa derrota nas eleições autárquicas. A bancada parlamentar do PSD foi escolhida a dedo pela direção partidária caída em desgraça. Não é uma emanação popular direta. Este é o nosso sistema partidário.

Hoje, temos no terreno 2 fações do PSD: a ‘popular democrática’ que disputou a liderança e elegeu Rui Rio e a ‘camarária’ (parlamentar) que tem dificuldade em desfazer-se das fidelidades assumidas perante a anterior direção, enfeudada a Passos Coelho. O 37º. Congresso do PSD só aparentemente conseguiu ultrapassar esta fronteira.

A recente votação para a escolha do líder parlamentar mostra como esta divisão é profunda e compromete decisivamente a capacidade de fazer oposição link.

E no meio deste imbróglio surge a bancada parlamentar a reivindicar ‘autonomia’ como se os deputados eleitos tenham sido a partir de iniciativa pessoal.

Os eleitores não escolhem nomes, nem posições, nem podem riscar, estando vedado alterar as posições que ocupam na lista (apresentada pelo respetivo partido). Os candidatos são representantes dos partidos proponentes (da direção política) e esta condição não lhes permite reivindicar qualquer estatuto de independência. Aliás a reivindicação desse estatuto levada às ultimas consequências seria um impedimento legal à propositura que, como é constitucionalmente definido, não admite candidatos independentes nas eleições legislativas.

Perante este descalabro, Rui Rio, não deverá ficar de braços cruzados. O mínimo espectável é que comece a desenvolver, no terreno partidário, medidas disciplinadoras que quis contornar no Congresso. Provavelmente, terá de aplicar – no quadro partidário - o sistema ‘check and balance’ pondo em confronto a massa de militantes de base que o elegeram e o grupo parlamentar que, entrincheirado na AR, o contesta.

Não será fácil pôr em marcha um quadro de medidas e contrapesos capaz de frenar o atual grupo parlamentar. O pior que poderá acontecer será a tentativa de deslocar a preponderância parlamentar, hoje existente, para soluções de comissões de consenso ad hoc. O resultado é mais do que previsível: a destabilização governamental.

Não existem, portanto, condições para soluções expeditas. O mais provável é haver (ser proposto) mais um compasso de espera. Ora, o prolongamento do interregno político-partidário que existe desde as autárquicas não serve o País e, também, não servirá ao PSD que continua a alimentar expectativas em relação a 2019. Não existem, por isso, no horizonte, ‘soluções boas e felizes’. Começam a esvaziar-se, muito prematuramente, os eventuais benefícios de uma mudança de liderança, que muitos (fundamentalmente o dito Centro-Direita), elegeu como sendo a chave para a 2ª. metade da presente legislatura. 

Há uma coisa que parece evidente. Esta bancada do PSD não chegará incólume ao day after das eleições legislativas previstas para 2019. Só que o País em termos políticos não pode ser adiado para essa altura, isto é, para as calendas gregas. E parafraseando o ditame do líder recentemente apeado: ‘nós não somos a Grécia!”.