PONTE EUROPA

A Lei de Incompatibilidades dos Titulares de Cargos Púbicos publicada em 1995 (Lei 28/95 de 18 de Agosto link ) que atualizou a Lei 64/93 de 26 de Agosto  link poderá estar desfasada dos tempos atuais mas - se não acreditarmos em vazios legais - terá vigorado até hoje.   A sua desatualização é por demais evidente quanto mais não seja pelos titulares que enumera. No presente - e para dar um exemplo - não qualquer faz qualquer sentido considerar como titulares de cargos públicos o Governador e Secretários adjuntos de Macau e os governadores e vice-governadores civis.   A nova Lei de Incompatibilidades (Lei 52/2019 de 31 de Julho link ) é mais uma evidência de que a Lei em vigor de há mais de 20 anos necessita de ser atualizada. Mas o problema – para já - não reside aí e para o presente caso mediático pouco adianta já que a nova Lei só entrará em vigor no 1º. dia da próxima Legislatura.   A argumentação do atual governo que motivou uma consulta à PGR tem também vícios de

Vaticano – O núncio apostólico em Espanha, na entrevista concedida dois dias antes da jubilação, defendeu a permanência de Franco no Vale dos Caídos. O Governo protestou pelo teor fascista e ingerência nos assuntos internos. O Vaticano desautorizou o núncio. Hong Kong – A população mostrou determinação e coragem impensáveis na defesa da democracia, mas a lembrança de Tiananmen está viva e a reação das ditaduras é sempre a incógnita sobre a vida de quem ousa enfrentá-las. Resta a solidariedade internacional.     Índia – Rahul Gandhi demitiu-se da presidência do Congresso do partido fundador da democracia, na sequência da derrota das últimas eleições, pondo termo à liderança face ao triunfo avassalador da direita radical hinduísta do PM, Narendra Modi. Itália – Carola Rackete, com 40 pessoas resgatadas do Mediterrâneo, e débil estado de saúde, atracou em Lampedusa. Presa, ela e o seu barco humanitário, foi absolvida por uma juíza que resgatou a honra do País e atraiu o ód

O governador do PSD/CDS Não é por se repetir até à náusea que o atual governo aumentou impostos que a mentira se torna verdade. Desconheço que a taxa de qualquer imposto tivesse sido aumentada e, pelo contrário, o IVA da restauração desceu de 23% para 13%. Quando o Estado cobra mais impostos, como é o caso, sem aumentar as taxas ou criar novos impostos, é porque o emprego ou o rendimento coletável, ou ambos, subiram. Agora, em véspera de eleições, todos os partidos prometem baixar impostos, o que não assusta, o que assusta é que cumpram em caso de vitória, embora se deva distinguir entre a demagogia irresponsável do CDS com taxa plana, a mesma % para rendimentos absolutamente diferentes e a prudência do PSD, ‘consoante a margem que o Orçamento de Estado permitir’. Quem, como eu, não sabe calcular os custos das promessas, que deviam ser divulgadas em euros e os partidos não explicitam, há de preferir a manutenção dos impostos à deterioração dos serviços públicos. Estamos fart

A morte do amigo, apesar de esperada, não diminui a dimensão da perda. Faleceu uma referência ética, cívica e cultural do País. O resistente antifascista, de enorme cultura e notável poder de comunicação, nunca perdeu a afabilidade e o sorriso bondoso com que acolhia amigos e desconhecidos. A prisão e a tortura não lhe roubaram a generosidade, o carácter e a dimensão humana de um homem de bem e intelectual de exceção. Na morte do amigo, apresento à viúva, Dr.ª Etelvina, ao filho e netos, e aos seus camaradas do PCP sentidas condolências. Amanhã, às 10 horas, no crematório de Taveiro, Manuel Louzã Henriques será pó, cinza e a dolorosa memória de uma perda insubstituível. R. I. P.

Na sexta-feira, apesar da minha dificuldade em lidar com o telemóvel e da raridade da minha presença em frente à TV, consegui tirar uma foto ao ecrã onde a imagem, que aqui publico, se manteve cerca de um minuto, durante a notícia da ordem judicial contra o Sr. José Berardo. Surpreendeu-me que um Tribunal que, algumas vezes, manda ‘arrestar’ bens, tenha, desta vez, mandado «arrastar» um Palácio cuja natureza imobiliária tornam a tarefa impossível.

Uma localidade não tem culpa dos biltres que aí nascem, dos criminosos que a vida fez, do currículo de um ditador, mas não pode, por pudor, explorar como troféu um fascista. e exibir como herói um crápula. É recorrente em Santa Comba Dão que o autarca de turno reivindique um museu para o mais ilustre dos déspotas e o mais torpe dos ditadores lusos.  Penso que só a ignorância os pode levar, não a fazer um museu da resistência, mas a incensar o ditador que fez de Portugal o País mais atrasado da Europa, com os índices de analfabetismo, mortalidade infantil e neonatal a liderar o Continente. Quando se esquecem os presídios salazaristas, os assassinatos de adversários, as torturas e as perseguições do regime fascista, aparece um edil que reincide em querer preservar a memória do ditador numa lógica de culto da personalidade do criminoso, na tentativa de branquear o passado e, quiçá, transformar em modelo de admiração o objeto de repulsa. Não se exige a um edil que não sofreu a dita

Só conhecia o truque do pano molhado e ignorava a existência de golas inflamáveis para proteção do fumo, sem saber sequer se as há incombustíveis. Surpreendeu-me mais a distribuição de golas inflamáveis, para proteção do fumo que os incêndios lançam na atmosfera, do que o ar irrespirável do país que não para de arder e dos comentadores incendiários que não param de falar. Depois de ler o que diz o general dos incêndios, o auto-doutor Marta Soares, e o autarca de Soure, a invetivarem o Governo por tal distribuição, ignorando proteções à prova das chamas, receei as cuecas, peúgas, sapatos, calças e camisas que uso, sem guarda-roupa incombustível. Surpreende que, perante o fumo, não há fumo sem fogo, se usem proteções inflamáveis, golas sem proteção contra as chamas, materiais que não assegurem a tranquila passagem das labaredas pelos corpos. Se o auto-doutor Marta Soares, ex-edil da endividada câmara de Poiares, com provas na defesa de interesses próprios e do PSD, censura o Go

Há quem duvide do aquecimento global e do seu efeito demolidor no Planeta, do esgotamento dos recursos, da insustentabilidade da explosão demográfica, da incompatibilidade dos hábitos com o futuro da vida na Terra, até faltarem a água, o ar, o ozono, os alimentos e o bem-estar à generalidade das pessoas dos países ricos. Talvez seja mais acessível verificar a demência coletiva que tem conduzido ao poder, de forma cada vez mais nefasta, os políticos mais histriónicos e menos recomendáveis, num crescendo de desvario e irresponsabilidade coletiva. Depois de uma pausa benigna, no dobrar do século e do milénio, é o terror que nos espera.

(Dedicada ao velho condiscípulo, grande amigo e excelente professor, Alberto Vilhena) A ditadura pagava mal aos funcionários do Estado, e também exigia pouco ao ensino público. Carneiro Pacheco, ministro que transformou o Ministério da Instrução Pública em Ministério da Educação Nacional, dizia, e pensava, que era função da escola ensinar a ler, escrever e contar, saberes mais avançados corrompiam a alma de gente simples, e eram desnecessários. Salazar, ele próprio, respondeu a Carvalhão Duarte, presidente da União dos Professores Primários, antes da dissolução das associações e da proibição dos sindicatos, que sabia que os professores não ganhavam de acordo com a categoria, mas, não podendo aumentá-los, faria com que a categoria ficasse de acordo com a remuneração. Depois do cinismo, veio a extinção das Escolas Normais. Muitos professores dedicavam-se à agricultura e, em especial, à vinicultura, que dava de comer a um milhão de portugueses, dizia o ditador, e aliviava a sede dos p

«O Estado também não pode ser ateu, deísta, livre-pensador; e não pode ser, pelo mesmo motivo porque não tem o direito de ser católico, protestante, budista. O Estado tem de ser cético, ou melhor dizendo indiferentista» Sampaio Bruno, in «A Questão religiosa» (1907). Não há laicidade antirreligiosa como não pode haver laicidade religiosa. É uma absoluta impossibilidade conceptual. A neutralidade não pode ser pró nem anti, apesar de a ICAR usar e abusar da acusação. Defender a liberdade religiosa é um dever do Estado e uma obrigação cívica de qualquer democrata. Diferente é o que certos crentes exigem, o Estado a abrilhantar as procissões pias, os militares fardados a primor e os dorsos vergados ao peso da padiola que exibe a imagem de uma virgem, indiferente aos ombros dos mancebos que a transportam. Facilitar aos doentes que chamem um clérigo da crença que professam é um dever, mas ter um padre, pago pelo Estado, a prestar assistência religiosa, é um privilégio injusto e discr

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Boris Johnson foi hoje declarado em Londres o vencedor da eleição para a liderança no partido Conservador e vai suceder a Theresa May à frente do governo na quarta-feira. O resultado foi decidido pelo voto limitado a cerca de 160 mil militantes do partido Conservador, com as quotas em dia. O Reino Unido e a União Europeia são os perdedores.

Em Faro, um graduado, com condutor e ajudas de custa, regressa de meter uma cunha à mãe do seu Deus para lhe reservar um lugar adequado, no quartel dos bem-aventurados, quando virar defunto. Aguardam-no, à saída, dois mendigos que lhe imploram, em silêncio, o óbolo que lhes mitigue a fome e prorrogue o tempo de vida. Pela foto, percebe-se que o silencioso pedido dos pobres não foi atendido.

A separação das Igrejas e do Estado, imposta pela Constituição, é indiferente à GNR, que persiste em ignorar o respeito que lhe deve. Mais uma vez, teve lugar em Faro, a cerimónia onde a GNR presta vassalagem à Igreja católica. A apresentação de armas à imagem da Santa, dita padroeira, é um ato que a desvanece, extasiada com o aprumo dos militares a desembainharem os sabres e, submissos, a prestarem-lhe juramento! Tudo isto é ridículo e patético. Até o presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, cauciona, com a presença, um ato inadmissível numa Democracia Laica e Republicana. Em vez de defenderem a República carregam o pálio como mordomos da procissão e acólitos do padre. De tanto de baixarem ao Vaticano um dia viram-se para Meca e apresentam armas de joelhos ou de rastos.

O país arde, as festas canónicas continuam, os artefactos explosivos aparecem em vários locais afetados pelo fogo, a PJ investiga, as televisões aumentam as audiências e o PR já diz que prioridade é apagar os fogos e que "haverá tempo para tirar lições", na ânsia de recuperar protagonismo e poder influenciar os resultados eleitorais. Somos um país de 10 milhões de sábios de incêndios e vários milhares de beneficiários, com a incúria de quem não aprende e a irresponsabilidade de quem espera que o Estado seja o seguro que não fizeram e o protetor dos bens que não acautelam, enquanto os churrascos se fazem ao ar livre na euforia do reencontro de amigos e na liturgia festiva das férias. O aquecimento global, os comportamentos de risco, o desordenamento da floresta, o abandono da agricultura e a incapacidade das autarquias não contam para a tragédia que todos os anos se repete e que a alguns aproveita. A D. Cristas ainda não disse, este ano, que o Estado falhou, leia-se Gove

A fonte do cartaz sobre o comprimento das saias provém de um grupo próximo do Vlaams Belang, a extrema-direita flamenga . A campanha foi retirada depois de uma ação judicial. Dada esta informação aos leitores, recebida de uma pessoa amiga, cosmopolita e culta, radicada em França, por elementar obrigação ética, fica para motivo de reflexão o meu apoio ao referido cartaz. O monopólio do combate ao fascismo islâmico não pode ser monopólio do fascismo de outra religião qualquer ou do ateísmo. A discriminação da mulher é sempre uma forma de fascismo que atinge o auge na demência no islamismo sunita wahabista, defensor do terrorismo e autor dos maiores atropelos aos direitos individuais e ao livre-pensamento. Nunca me deixei afetar pela infame mentira de que Hitler era de esquerda (nacional socialista) e ateu, apoiado pela hierarquia católica e protestante, tal como Mussolini, que só não é acusado de ser ateu, porque o Vaticano o designou ‘enviado da Providência’ e lhe deveu a criação

Penso que tenho com o PR tantas coisas em comum como aquelas em que discordo. No caso das touradas identifico-me com ele, mas temo que estejamos do lado oposto, pois, enquanto eu me coloco ao lado da inteligência contra a força, desconheço o lado de Marcelo. No meu caso estou sempre ao lado do touro.

Enquanto os cavalos da GNR servirem mais para abrilhantar procissões pias do que para transportar militares, os lugares de capelão forem mais fáceis de preencher do que os de médico e as Ordens profissionais, Fundações e IPSSs tão difíceis de escrutinar, não se espere um módico de sensatez nos pequenos e grandes feudos enquistados no País. Desde um sindicato de motoristas de camiões de matérias inflamáveis, que recorre a um advogado de percurso sinuoso e sem carta de ‘pesados’, para líder sindical, até à Ordem de uma bastonária que inventa e dirige um sindicato e se opõe ao exercício das funções de inspeção que cabem ao Governo, tudo é possível. Tendo da ética a noção de que falsificar a assinatura da folha de ponto não é crime por – segundo ela – ser prática comum; conhecida a leveza com que lida com os dinheiros da OE para benefício próprio; verificadas a leviandade e a mentira com que afirmou que no SNS a eutanásia “já é de alguma forma praticada, com médicos que sugerem essa

É possível que nas próximas duas décadas não seja bom ser mulher! ... Isso é assustador para as gerações futuras... Dê uma boa olhadela neste cartaz belga, banido na França, que lhe pede para escolher entre a liberdade e o Islão. O poster da Associação Flemish "mulheres contra a islamização", afixado desde janeiro 2019 em Antuérpia, mostras as pernas de uma mulher nova que levanta sua saia. As características indicam qual a altura da saia que é ou não aceitável pelo Islão. Apostila - Porque é proibido, aproveito para lhe dar publicidade.

A eleição da nova presidente da CE não é certamente quem eu desejava e, muito menos, o foram os resultados eleitorais para o PE, com a extrema-direita a crescer e o PPE cada vez mais à direita, a afastar-se dos fundadores da UE cuja integração económica, social e política é uma necessidade para a sobrevivência pacífica dos países que a integram. Sendo os resultados eleitorais o que são, tendo os partidos racistas e xenófobos a força que têm, não posso deixar de me congratular com a eleição de uma conservadora que é a mais europeísta dos alemães quando Portugal já cedeu para o lugar o mais alemão dos portugueses e o mais americano dos europeus. Foi impossível, face à direita húngara, polaca e italiana e à dimensão da extrema-direita abertamente fascista eleger Manfred Weber. Assim, apesar da possível crise política, em outubro, que pode derrubar a nova comissão com a votação dos comissários propostos ao escrutínio do fraturado parlamento, a eleição da nova presidente foi o dique p

A sociedade portuguesa é culturalmente multifacetada, basicamente tolerante e tem hábitos diversificados mas esta heterogeneidade muitas vezes é alvo dos políticos que anseiam por regulamentações avulsas, algumas com tiques fundamentalistas. Abrigada no imenso chapéu-de-chuva que engloba o amplo conceito de ‘vidas saudáveis’ ou girando à volta de obsessões ecológicas sob o espectro do activismo de um planeta sustentável, têm surgido, aqui e acolá, medidas regulamentares, no mínimo, algo controversas, para não dizer caricatas. Uma delas será a que foi proposta pelo PAN com vista a proibir o atirar de beatas para o chão e que foi aprovado na generalidade na AR link . Em primeiro lugar, convêm afirmar que as chamadas ‘beatas’ são resíduos finais resultantes do acto de fumar e, olhando por este prisma, um lixo que, devido à sua abundância e disseminação, é intensamente 'conspurcador' do ambiente natural.  A ‘beata’ é assim uma consequência directa do acto de fumar e um

A deriva reacionária da Europa tem na religião uma das suas fortes componentes. Não sendo a única, é especialmente relevante. Em Itália, Salvini tem o apoio da maioria dos católicos praticantes, e dos bispos que se opõem ao Papa. Salvini, o mais poderoso político italiano e cada vez mais abertamente fascista, ordenou ontem a realização de um relatório sobre os acampamentos de ciganos no país para localizar aqueles que estão ilegais e “preparar um plano de desalojamento”, lamentando que talvez tenham de ficar os nascidos em Itália. Na Rússia, o clero ortodoxo apoia o autoritarismo de Putin que, por sua vez, apoia os partidos populistas e de extrema-direita da UE, com quem tem afinidades ideológicas. Na Polónia e Hungria, tal como na década de 30 do século passado, a Igreja católica, em surdo confronto com o Papa, é o sustentáculo e promotor dos líderes que desrespeitam os direitos humanos e fazem da democracia uma caricatura. Aqui ao lado, em Espanha, depois de alguns anos d

Não se pode dissociar o regresso ao fascismo do comportamento das Igrejas, embora se possa discutir, na multiplicidade das causas, se a influência maior é a das Igrejas sobre a deriva política ou vice-versa. Na Europa, há factos inquietantes que raramente merecem uma reflexão serena, como o regresso do antissemitismo, tantas vezes a pretexto do sionismo, igualmente condenável. É cada vez mais frequente, aparecem notícias sobre a vandalização de cemitérios judaicos ou ataques a sinagogas, logo atribuídas aos suspeitos do costume, os muçulmanos, que odeiam judeus e cristãos. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que o antissemitismo está impresso no ADN do cristianismo, o que se compreende por ter sido a primeira cisão com êxito do judaísmo. A origem comum dos monoteísmos é o Antigo Testamento, um testemunho de inegável valor histórico e literário sobre a vida e o pensamento das tribos patriarcais da Idade do Bronze. O racismo, a xenofobia e a misoginia são a herança que trans

Depois de uma década a ocupar o Palácio de S. Bento e mais outra o Palácio de Belém, o homem que hoje comemora oito décadas de vida é ignorado pela comunicação social. A criança que veio ao mundo no Poço de Boliqueime, há 80 anos, passa incógnito, sem fotos dos netos nas marquises da Travessa do Possolo ou na missa de ação de graças que o devoto casal, com 56 anos de ininterrupto matrimónio, não deixaria de mandar celebrar pelo que recebeu,  sem precisar de dar vivas à democracia. Os devotos do homem que nunca tinha dúvidas e raramente se enganava, do salazarista de maior destaque da democracia, enviam-lhe flores na clandestinidade e desejam-lhe felicidades em privado, enquanto em público dizem o que ele disse de Ricardo Salgado, «nunca fui amigo dele». Nem Passos Coelho e Paulo Portas cuja permanência no governo, sem apoio da AR, se esforçou por impor, nem essa dupla sombria publicitou a sua gratidão a quem tinha pela Constituição e pelos adversários o mesmo acendrado respei

O acordo alcançado na sexta-feira envolvendo toda a Esquerda no que diz respeito a uma nova Lei de Bases da Saúde tem um enorme significado político. A votação que ocorrerá dentro de dias na Assembleia da República vai-lhe conferir uma expressão ainda maior, embora seja de prever que neste intervalo a Direita tente desvalorizar o seu âmbito. Na verdade, acabará com os malabarismos tecidos pela Direita à volta de fantasiosos e beneméritos custos-benefícios (PSD) e de enviesadas sustentabilidades (CDS).  Quando se votar a nova Lei de Bases da Saúde (LBS) a Direita vai ser remetida para a ‘posição natural’, isto é, a que teve em relação à Lei 56/79 que instituiu um serviço público universal, equitativo e gratuito (…agora ‘tendencialmente’) e consagrou o direito dos cidadãos à protecção da saúde. Na altura, a Direita votou contra e no presente terá a mesma postura porque os fundamentos ideológicos a regem, embora com alterações de circunstância, são os mesmos. As PPP - que era

Durão Barroso era primeiro-ministro quando fez uma viagem familiar ao Brasil, em jato privado, para uma estadia numa ilha paradisíaca, a convite do amigo que tinha negócios com o Estado. O generoso anfitrião protagonizaria, a seguir, o escândalo da compra da Quinta da Falagueira, que um partido da oposição denunciou. O PM referiu-se ao amigo, desta forma: 1 - «É uma difamação estar a pretender que por ser meu ‘conhecido’, isso à partida envolve uma participação que não é correta». *** Cavaco Silva e a inseparável prótese, D. Maria, jantaram com os casais Marcelo Sousa e Durão Barroso na vivenda do casal Ricardo Salgado, para preparar a sua candidatura de 2006, a PR. Em 2011, quando o BES apresentou milhões de €€ de prejuízo, apoiou a sua campanha com 235 mil euros, segundo agora se sabe, de forma fraudulenta.   Perante as revelações incómodas, o Conselheiro de Estado vitalício declarou: 2 - «Nunca tive nenhuma amizade com Ricardo Salgado». *** As clínicas privadas

Foi o juiz Moro o cúmplice do golpe de Estado que depôs Dilma e levou Bolsonaro a PR, de quem é agora  o ministro capacho para a Justiça. Filho de Bolsonaro explica algumas das credenciais que justificam nomeação para embaixador nos EUA: “Já fritei hambúrgueres lá”. (Notícia do dia).

Há 5 anos, no dia de hoje, Ricardo Salgado entrava no Conselho de Ministros, hoje aguarda que a demora da investigação e os nomes que saem da sargeta da cumplicidade o poupem à entrada na prisão. Sobre o caso de polícia, que está a ser investigado pelas autoridades competentes, nada se me oferece dizer, como é meu hábito sempre quando alguém está a ser julgado. O que não queria deixar de assinalar é o ar sonso dos beneficiários e o distanciamento afetivo dos que favoreceu com os enormes recursos de que dispunha. Crápulas são esses, que ora o renegam.

Kyriakos Mitsotakis, da velha Nova Democracia, depois da indiscutível vitória eleitoral, tomou posse com o aparato litúrgico, interrompido durante os governos do Syrisa, onde a Igreja Ortodoxa pontificou. Eram previsíveis o regresso do incenso e da água benta e a vitória da Nova Democracia, apesar de a sua última maioria absoluta ter levado a Grécia à bancarrota e ao maior colapso económico da História moderna, com a crise financeira de 2008, que abalou o capitalismo mundial e em Portugal ainda se atribui ao governo de então. Nos países de religião Cristã Ortodoxa a fraqueza dos Estados deve-se em larga medida à influência clerical da mais política das religiões cristãs. As Igrejas protestantes e a católica, influenciadas pelo direito romano, são civilistas, as Ortodoxas, russa e grega, são tributárias de um direito político, como a muçulmana o é do direito teocrático. O Syrisa chegou ao Governo depois do colapso do sistema financeiro mundial e cansaço da sucessão dinástica das d