A democracia e as minorias

Há quem pense que basta à democracia o voto universal e secreto, esquecendo a eleição de ditadores e que é a defesa das minorias e de grupos frágeis que a define.

Ao contrário do que defende o pregador neoliberal, António Barreto, “Os direitos são dos cidadãos, dos seres humanos, não de minorias ou de grupos, (…)” *, e “A última fantasia da União Europeia é a da aprovação de uma moção de apoio às pessoas ditas LBGTIQ+” *, os direitos de minorias ou de grupos excluídos (imigrantes, deficientes e mulheres, v.g.,) são direitos humanos que lhes são negados.

Os reacionários usam as tradições ou recorrem a jogos de palavras, como o sociólogo atrás citado, para negarem a defesa dos direitos humanos a quem é discriminado.

A chegada de populistas ao poder, na Hungria, Polónia, Chéquia e Eslovénia, alertou as democracias europeias para o perigo dos líderes nacionalistas, xenófobos e autoritários, que concentram poderes, submetem o poder judicial, restringem direitos humanos das minorias e das mulheres e controlam politicamente a imprensa.

É evidente que uma democracia sem direitos económicos, sociais e políticos, ainda que a funcionar da única forma que lhe confere legitimidade (através do sufrágio universal e secreto), limita-se à liturgia, ficando vazia de conteúdo e à mercê de todos os desvarios.

É falso que a democracia facilite a corrupção, acusação predileta dos seus adversários. É, aliás, o único sistema onde o poder é escrutinado e as simples suspeitas são notícia.

A tradição absolutista de Portugal só findou com a Revolução de 1820, na monarquia constitucional e primeira República, devendo-se a democracia plena ao 25 de Abril, após uma ditadura de quarenta e oito anos que os fascistas já insistem em reabilitar.

Não havendo tradições democráticas que impeçam os demagogos de explorar os medos e dificuldades do povo, para o oprimirem, a pedagogia e defesa da democracia tornam-se obrigação de todos os que amam a liberdade.

* Público, 26.6.2021   

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