A democracia e as minorias
Há quem pense que basta à democracia o voto universal e
secreto, esquecendo a eleição de ditadores e que é a defesa das minorias e de
grupos frágeis que a define.
Ao contrário do que defende o pregador neoliberal, António
Barreto, “Os direitos são dos cidadãos, dos seres humanos, não de minorias
ou de grupos, (…)” *, e “A última fantasia da União Europeia é a da
aprovação de uma moção de apoio às pessoas ditas LBGTIQ+” *, os direitos de
minorias ou de grupos excluídos (imigrantes, deficientes e mulheres,
v.g.,) são direitos humanos que lhes são negados.
Os reacionários usam as tradições ou recorrem a jogos de
palavras, como o sociólogo atrás citado, para negarem a defesa dos direitos
humanos a quem é discriminado.
A chegada de populistas ao poder, na Hungria, Polónia,
Chéquia e Eslovénia, alertou as democracias europeias para o perigo dos líderes
nacionalistas, xenófobos e autoritários, que concentram poderes, submetem o
poder judicial, restringem direitos humanos das minorias e das mulheres e
controlam politicamente a imprensa.
É evidente que uma democracia sem direitos económicos, sociais
e políticos, ainda que a funcionar da única forma que lhe confere legitimidade
(através do sufrágio universal e secreto), limita-se à liturgia, ficando vazia
de conteúdo e à mercê de todos os desvarios.
É falso que a democracia facilite a corrupção, acusação
predileta dos seus adversários. É, aliás, o único sistema onde o poder é
escrutinado e as simples suspeitas são notícia.
A tradição absolutista de Portugal só findou com a Revolução
de 1820, na monarquia constitucional e primeira República, devendo-se a
democracia plena ao 25 de Abril, após uma ditadura de quarenta e oito anos que
os fascistas já insistem em reabilitar.
Não havendo tradições democráticas que impeçam os demagogos de explorar os medos e dificuldades do povo, para o oprimirem, a pedagogia e defesa da democracia tornam-se obrigação de todos os que amam a liberdade.
* Público, 26.6.2021
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