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Muammar Kaddafi: uma nota à margem da sua morte...

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Com a morte de Kaddafi – e o anunciado fim da intervenção militar da NATO - a questão líbia ganhará outras dinâmicas. Mesmo antes da “construção” de um Estado, tarefa monumental que levantará inúmeros problemas a este País, existe uma questão prévia, imediata. Terá o CNT (Conselho Nacional Transitório) autoridade para (efectivamente) controlar os múltiplos grupos de “insurgentes” dispersos e fortemente armados? Ou assistiremos a um indescritível espectáculo de bandos nomadizando pelo País impondo leis marciais, armados em “ senhores da guerra ”? As circunstâncias que rodearam a morte de Kaddafi são um primeiro alerta. link Julgo que a comunidade internacional gostaria que o ditador líbio fosse capturado e entregue ao TPI para ser julgado. Hoje existe um indisfarçável júbilo na Líbia, em algumas capitais da Europa e nos EUA mas, na verdade, algo poderá ter corrido mal…

Os criminosos merecem decoro

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A execução sumária não dignifica os vencedores.

A mocidade portuguesa do PSD e do CDS

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A mocidade portuguesa dos partidos da direita confunde a responsabilidade política que se julga em eleições com a responsabilidade penal que é do foro dos tribunais. Em vez de apurar os crimes do BPN e as contrapartidas dos submarinos (aparentemente do foro criminal), a mocidade descobriu que as malfeitorias do Governo PSD/CDS podem ser esquecidas com ruído mediático sobre o défice do último Governo. Para essa central de intoxicação não houve crise internacional nem o chumbo do PEC – 4 porque Passos Coelho não admitia aumentar impostos e sacrifícios. Só queria cortar despesas, e os eleitores não pensaram nas próprias, julgando que se referia às do Estado. De facto, este Governo cortou a despesa das famílias como jamais algum outro. Cortou-a em alimentação, férias, bem-estar e produtos essenciais. Atirou-se aos trabalhadores da função pública e aos pensionistas como gato a bofes, mostrando algum respeito pelos trabalhadores activos das empresas privadas, pelas profissões liberais, ren...

A "tempestade" cavaquista …

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Cavaco Silva: corte nos subsídios viola «equidade fiscal» A eliminação dos subsídios de férias e de Natal para funcionários públicos e pensionistas é vista por Cavaco Silva como uma violação de princípios de equidade fiscal. link O Presidente da República afirmou esta manhã que receia que se tenha ultrapassado o limite dos sacrifícios que poderiam ser exigidos aos pensionistas… link As declarações do PR expõem e sublinham graves fracturas na estrutura do aparelho de Estado, bem como uma insanável promiscuidade no quadro democrático da separação de poderes. Estas declarações do PR – independentemente de estarmos de acordo ou não com elas – são politicamente prematuras. A proposta de OE deverá ser objecto de discussão na sede própria e posteriormente será elaborada uma Lei Orçamental. É a partir daí que cabe ao PR pronunciar-se e despoletar os mecanismos que estão ao seu dispor. Por outro lado, As respostas do PSD aos comentários de Cavaco Silva são da mais confrangedora redundância e m...

Vaticano - Padre detido ao pedir o sacerdócio para as mulheres

O Globo Um padre americano que defende a ordenação de mulheres para o sacerdócio foi detido nesta segunda-feira ao fazer uma manifestação no Vaticano pedindo o fim da restrição imposta a elas. Roy Bourgeois e dois simpatizantes foram retirados da Praça São Pedro em um carro da polícia.

O Silva das vacas - Uma pérola, salvo o devido respeito e sem ofensa

Algumas das reminiscências da minha escola primária têm a ver com vacas. Porque a D.ª Albertina, a professora, uma mulher escalavrada e seca, mais mirrada que uva-passa, tinha um inexplicável fascínio por vacas. Primavera e vacas. De forma que, ora mandava fazer redacções sobre a primavera, ora se fixava na temática da vaca. A vaca era, assim, um assunto predilecto e de desenvolvimento obrigatório, o que, pela sua recorrência, se tornava insuportavelmente repetitivo. Um dia, o Zeca da Maria "gorda", farto de escrever que a vaca era um mamífero vertebrado, quadrúpede ruminante e muito amigo do homem a quem ajudava no trabalho e a quem fornecia leite e carne, blá, blá, blá, decidiu, num verdadeiro impulso de rebelião criativa, explicar a coisa de outra forma. E, se bem me lembro ainda, escreveu mais ou menos isto: "A vaca, tal como alguns homens, tem quatro patas, duas à frente, duas atrás, duas à direita e duas à esquerda. A vaca é um animal cercado de pêlos por todos o...

O ministro das Finanças já deu a mão à palmatória

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Aviso: O Governo é prejudicial à saúde

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A rodela de limão é um sinal da crise

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Sinal de crise é uma rodela de limão já valer mais do que uma acção do BCP

Para mais tarde recordar a ida do PR aos Açores

Os  Cavacos e a comitiva Veio nos jornais e passou na tv! Para uma estadia de cinco dias nos Açores os Cavacos levaram atrás deles uma comitiva de 30 pessoas. 2-   Chefe da Casa Civil e respectiva esposa 12- Agentes de segurança (o sítio é cheio de perigos) 2-   Consultores 4-   Assessores 1-   Médico pessoal 1-   Enfermeira (só?) 2-   Bagageiros 2-   Fotógrafos oficiais 1-   Mordomo ( cúmulo da futilidade e pirosísmo ) 2-   Cavacos Isto é no mínimo imoral uma vez que o P. R. diz que nenhum português está imune a sacrifícios.

As perplexidades do Direito Penal

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A história que o « Diário de Notícias » nos conta já não é nova, mas mantém ainda toda a actualidade: o Tribunal de Santo Tirso condenou a dois anos e meio de prisão, embora com a execução da pena suspensa, o “falso padre” que durante quatro anos celebrou missas, casamentos, baptizados e funerais em todo o país, inclusive na Sé de Braga. Pelo que lemos na notícia, o falso padre foi punido porque burlou três pessoas a quem tem agora de indemnizar e pedir desculpas. Muito bem! Mas, ao que parece, o sujeito foi também punido por “usurpação de funções” e porque “lesou a fé das pessoas”. E é aqui que a porca torce o rabo: Em primeiro lugar porque a sentença judicial não nos explica o que raio é isso de “lesar a fé das pessoas”. Até agora sempre pensei que a «fé» era algo que existe ou não existe. E que, quando efectivamente existe, não há força humana – nem sequer divina – que consiga “lesar”. Em segundo lugar, porque a sentença judicial parece estabelecer que para “lesar a fé das pessoas”...

Passos Coelho: confusões e espúrias justificações…

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Passos Coelho, perante uma assembleia de autarcas do PSD reunidos em Leiria, justificou o violento ataque à função pública pelo facto dos vencimentos (na função pública) serem 10 a 15 % superiores ao sector privado. link A comunicação social teve o cuidado de fazer passar esta (leviana) asserção para o País… Resta-nos engolir. Ou, então, questioná-la. Haverá cada vez menos portugueses dispostos a aceitar resoluções ou propostas levianas, ao estilo das que foram tomadas pelo Governo em relação ao OE 2012. Vejamos: 10 a 15 %, como é? 10% é uma coisa, 15% outra. Em que ficamos? Já que estamos em malabarismos de retórica não poderíamos partir ao meio e ficaríamos pelos 12,5%? O que ressalta daqui, para qualquer cidadão avisado, é este ser um número atirado para o ar, atabalhoadamente, a ver se cola. O sr. 1º. Ministro que foi gestor de empresas (no tempo que lhe sobrou da tarimba na JSD) sabe que não se podem comparar 2 realidades diferentes. Como se verificou imediatamente as centrais si...

Desonestidade Intelectual

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Essa peregrina ideia de responsabilizar criminalmente os membros do anterior Governo será talvez o maior exemplo de desonestidade intelectual que tenho visto nos últimos tempos. Repare-se que não estamos a falar de um político ou de um membro de um Governo que tenha praticado um qualquer crime de favorecimento, de corrupção ou outro qualquer – e cujo tipo já está clara e perfeitamente definido na lei penal. Não: do que estamos aqui a falar é de quem defende que de repente se deve pôr um miúdo de 25 anos, só porque alguém entendeu dar-lhe um cartão de juiz, a julgar as decisões políticas de um Governo anteriormente legitimado pelo voto popular. E o que teríamos então? Um juiz – que ninguém elegeu – a escrutinar a oportunidade exclusivamente política de um Governo que decidiu a mudança de um centro de saúde de um bairro para outro, da construção de uma auto-estrada ali em vez de acolá, com portagens ou sem portagens, ou a decisão de uma ponte com ou sem opção ferroviária? Bem: sendo assi...

OE 2012: Dracon e o excesso de zelo…

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Jornais alemães falam de medidas «draconianas» em Portugal . Os principais jornais alemães dão hoje destaque nas suas edições online às medidas de poupança anunciadas pelo Governo português a partir de 2012, que classificaram de "draconianas". O Die Welt escreve: "Portugal, um pecador da dívida, quer poupar ainda mais, o chefe do governo falou de emergência nacional e anunciou duros cortes". Por sua vez, o jornal de economia Handelsblatt noticia que "Portugal apresenta novos planos de poupança para 2012", sem fazer ainda comentários aos mesmos, como sucede também na restante imprensa germânica, que recebeu a notícia já após o fecho das redações, na quinta-feira à noite . link Bem. Passos Coelho o “ bom aluno ” da Srª. Merkel a cair no excesso de zelo. O carácter draconiano que com que os jornais alemães [Handelsblatt – “ Mit drakonischen Einsparungen ” …] link qualificam a proposta de OE para 2012 (e algumas medidas extensíveis a 2013) mostra que, ao con...

O “novo” PREC…

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O PREC ( P rocesso R ápido de E mpobrecimento em C urso) entrou, esta semana, em fase de turbulência, cujo desfecho e consequências são difíceis de avaliar. Devo, desde logo, revelar que considero a situação relativa à dívida externa (tanto pública como privada) gravíssima. Sou menos pessimista em relação à redução do défice orçamental que, considero fundamental para conseguirmos pagar a dívida, tendo - em meu entender – o País assumido compromissos com uma irrealista “maturidade” (para usar uma expressão do mercado de obrigações). Poderíamos – se acaso não tivéssemos desbaratado a capacidade de financiamento externo - ter negociado com os nossos “resgatadores” um prazo mais alargado para o combate ao défice, poupando o País a tratamentos de polé no que diz respeito à austeridade e evitando um profundo período de recessão económica e, ainda, de um desmesurado disparar do desemprego cujas consequências – mesmo para os mais credenciados economistas – são difíceis de, objectivamente, eq...

A questão do dia (2)

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A ex-classe média acabará por esmagá-lo

A questão do dia...

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" O Sr. Primeiro-ministro não sabe o que é a vida e os danos que vão acontecer com estas medidas?... " Jerónimo de Sousa , hoje, na AR, numa interpelação a Passos Coelho...

OE 2012 – A comunicação ao País…

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A comunicação que Passos Coelho dirigiu hoje ao País sobre o OE 2012 link (não se entende porque não a proferiu de joelhos penitenciando-se por tudo o que disse enquanto foi oposição) pode traduzir-se como um monumental insulto à inteligência dos portugueses e um inacreditável logro político de proporções escandalosas, obscuras e inauditas. Por menos, Egas Moniz foi de baraço ao pescoço a Castela... Nada disto foi legitimado pelo voto popular em 5 de Junho passado. O País hoje, pela mão do Governo, entrou no caminho do discricionário e do abastardamento do mandato democrático, com todas as consequências que daí podem advir. Em questões de ética e transparência estamos naquele ledo e cego caminho onde pretensos fins justificam indecorosos meios... Ficamos por aqui. À espera de conhecer na integra a real e objectiva dimensão deste acintoso desafio à dignidade dos cidadãos.

A pena de morte e a civilização

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Fotografia de um acto bárbaro (EUA) O que ontem era a regra está a caminho de ser excepção, mas há excepções que doem mais. Como podem os Estados Unidos da América, com uma Constituição democrática e laica, redigida por quem fugiu à violência das guerras religiosas, conviver com uma pena que mantém a incerteza sobre a condenação de inocentes? Progressivamente, nas últimas décadas temos assistido ao aumento do número de países que excluíram do seu Código Penal o bárbaro castigo que as religiões promoviam como sendo a vontade de Deus. Não é por acaso que a pena de morte subsiste em países com forte influência religiosa. As teocracias praticam-na com o mesmo entusiasmo com que a Inquisição queimava bruxas, hereges e judeus. Na América do Norte a pena de morte não é alheia à influência do protestantismo evangélico e nem o facto de posteriormente se ter provado a inocência de condenados, faz vacilar os juízes ou tremer a mão dos governadores que assinam as execuções. Para lá da repuls...

Factos & documentos

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Público, hoje