A Constituição Republicana de 1911 entrou em vigor há 101 anos

Entrou em vigor em 21 de agosto de 1911 e durou escassos 15 anos. Pôs-lhe termo a publicação de um decreto ditatorial em 9 de junho de 1926, dando origem ao poder discricionário da longa ditadura a que a Constituição de 1933 deu suporte jurídico para a sua perpetuação sob a aparência de um Estado de direito.

A Constituição de 1911 sofreu, na sua vigência, duas breves suspensões: uma com Pimenta de Castro, um ditador paroquial, e outra com o golpista Sidónio Pais, mas a Constituição republicana não foi uma mera operação cosmética para alterar o caráter hereditário e vitalício com que a família de Bragança decidia sobre os destinos da Pátria portuguesa.

A Constituição de 1911, surgida na sequência da lei eleitoral de 11 de Março de 1911, com origem no Governo Provisório da República Portuguesa, destinou-se  a substituir a lei do governo de Hintze Ribeiro de 1895, conhecida como a «ignóbil porcaria».

A Assembleia que a elaborou foi presidida por Anselmo Braamcamp Freire.

A sessão inaugural declarou abolida a monarquia e proscrita a família de Bragança, sancionou (por unanimidade)  a Revolução do 5 de Outubro, declarando beneméritos da Pátria os que combateram pela República, legitimou todos os atos políticos do Governo Provisório e elegeu a Comissão encarregada de elaborar um Projeto de Bases da Constituição.

Em 21 de agosto de 1911 ficou consagrado o sufrágio direto na eleição do Parlamento, a soberania residente em a Nação e a repartição dos poderes políticos – executivo, legislativo e judicial. Poderia ter ido muito mais longe a Constituição de 1911 se a visão do grande estadista Afonso Costa fosse maioritariamente partilhada, mas o avanço, num país de analfabetos, numa estrutura assente na aliança do trono e do altar, com a herança da família de Bragança, foi, ainda assim, notável.

A supremacia do poder legislativo, a afirmação da laicidade, com a separação da Igreja e do Estado, a obrigatoriedade do registo civil e a consagração dos direitos e garantias individuais, colocaram Portugal na vanguarda da evolução política europeia.

Faz hoje 101 anos que entrou em vigor a Constituição de 1911. Viva o 5 de Outubro. Viva a República.