A 'velha' chicana política no seu esplendor…

Hoje o Governo entreteve-se a emanar orientações sobre a situação dos idosos no País link. 

Não se tratou de legislar. Colectou uma série de intenções e transmitiu-as à comunicação social. Não as produziu para endereçar ao Parlamento que, como sabemos, já esgotou a sua actividade nesta legislatura.

Não está em causa o teor dos anúncios efectuados que, em grande medida, muitos portugueses subscreverão. Trata-se, isso sim, da metodologia ensaiada. O Governo que gosta de afirmar estar na plenitude de funções esqueceu-se que se meteu a aprovar resoluções e não lhe pode dar seguimento. A maioria que lhe deu suporte durante 4 anos entrou em licença sabática. Chegou a hora do escrutínio.

Na verdade o Governo neste momento está em roda livre sem o contraponto do seu órgão fiscalizador. Já não estando em funcionamento a Assembleia da República o Governo está, por exemplo, ao abrigo de uma moção de censura. Se isto não for suficiente para condicionar a actividade do Governo neste período pré-eleitoral podemos, ao menos, tirar a ilação de que a determinação constitucional da data das eleições legislativas necessita de revisão.

E, finalmente, existe um outro problema mais grave. A proposta do Governo traduz uma grave intromissão desse órgão no período pré-eleitoral. Na realidade o conjunto de propostas tem interesse político mas quem tenha um dedo de testa sabe que a sede própria para as elaborar, neste momento particular do processo democrático, são os partidos. A proposta apresentada hoje pelo Governo só seria aceitável se a sua paternidade fosse assumida, ab initio e exclusivamente, pela coligação ‘Portugal p’ra Frente’.

A promiscuidade entre actividade governativa e partidária está aí no seu esplendor!