Justiça - Conferências do Estoril
Na reunião de 4 mediáticos juízes, no Estoril, três com destaque a nível internacional, e dois com invulgar coragem e longa participação cívica, não esperava ouvir que a ‘delação premiada’ fosse considerada um “instrumento de democracias maduras”.
O facto de ser um instrumento comum, no Brasil, onde a forma de governo amadurecida pela História não é a democracia, mas a ditadura, deixa-me dúvidas.
Não duvido da utilidade da delação, tal como a da tortura, para a descoberta da verdade, mas colide com a minha conceção do Estado de direito, a conceção de quem, não sendo jurista, viu premiada a delação dos que, depois de lhes ter aparecido a Sr.ª de Fátima em Caxias ou Peniche, de lhe terem escutado os conselhos divinos de que andavam errados, passaram a denunciar à Pide os seus companheiros de partido e saíram, como prémio, em liberdade.
Talvez seja a amarga recordação da ditadura fascista que não me deixa partilhar o entusiasmo de dois dos referidos juízes pela delação premiada.
Não sei se os outros dois juízes, por sinal os que melhores provas deram na investigação da alta criminalidade, também partilham a defesa da ‘delação premiada’, mas, apesar da consideração que me merecem, não os acompanharei no que julgo ser um retrocesso da civilização na investigação criminal.
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