Associação 25 de Abril

Car@(s) Associad@(s)

Segue Carta Aberta do Almirante Castanho Paes, dirigida ao jurista José Miguel Júdice, contestando declarações falsas,  incorrectas e inaceitáveis que este proferiu em programa da SIC, durante esta semana.
Cordiais saudações
Pela Direcção
Aprigío Ramalho
Vice-Presidente

SOBRE A MARINHA: MÁ FÉ OU IGNORÂNCIA? CARTA ABERTA AO DR. JOSÉ MIGUEL JÚDICE

Há poucos dias estava eu a assistir no canal televisivo da SIC Notícias ao programa “Causas”, onde o comentador Dr. José Miguel Júdice é entrevistado pela jornalista Clara de Sousa, quando a dada altura ouvi o citado comentador, referindo-se às nossas Forças Armadas, afirmar que era inadmissível a constatação de um tão elevado número de oficiais e sargentos relativamente ao número de praças (um oficial e um sargento para duas praças), o que é de facto uma realidade.

Mas para procurar ilustrar melhor tal realidade o Dr. Júdice citou um artigo não percebi de quem, em que o autor teria referido que, por exemplo, na Marinha existiam 532 capitães-de- fragata para duas fragatas. E rematou esta sua “elogiosa” referência às Forças Armadas portuguesas declarando, com grande veemência e emotividade, que o Presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas devia dar um murro na mesa para que esta situação fosse drasticamente revertida!

Possivelmente por ter vivido uma carreira de 45 anos ao serviço da Marinha e das Forças Armadas, de que muito me orgulho, a qual passou por um diversificado conjunto de marcantes situações e experiências, tais como o comando de uma unidade de fuzileiros especiais na Guiné (onde fui ferido em combate por duas vezes), oficial imediato de duas fragatas, comandante de quatro navios (o último dos quais o nosso carismático navio-escola “Sagres”), docente na Escola Naval e mais tarde seu comandante,

O desempenho de cargos em órgãos de gestão de pessoal inclusivamente no seu topo hierárquico, adido de defesa no Brasil, e que, por afortunado destino, culminou com o posto de Almirante no exercício do cargo de presidente do extinto Supremo Tribunal Militar, a minha consciência sentiu-se naquele momento fortemente agredida perante o que tomei por um intencional enxovalho às Forças Armadas em geral e à Marinha muito em particular. Mas a minha indignação foi certamente reforçada pelo facto de tais afirmações terem partido de uma figura pública supostamente idónea e responsável mas que, por esta sua específica atitude, perdeu aos meus olhos a pressuposta imagem de credibilidade que pretende mostrar. Na verdade, o Dr. Júdice, num acto de má fé ou no mínimo por atrevida ignorância, não hesitou em mentir, motivado muito provavelmente pelo seu acentuado sentimento antimilitarista primário, que nem sequer se preocupou em procurar esconder. Afinal, quem na altura teve uma quase incontrolável vontade de dar um murro na mesa fui eu próprio!

Mas vamos aos factos.

Primeira questão: A afirmação feita da relação entre capitães-de-fragata e fragatas leva um ignorante em assuntos militares-navais a considerar que os militares com esse posto só devem existir para exercer o cargo de comandante de um navio daquele tipo, ou seja, estabelece uma relação biunívoca entre esse posto e um determinado cargo. Ora isto é uma falsidade. Capitão- de-fragata é na verdade um posto (equivalente a tenente-coronel no Exército e na Força Aérea) que existe em todos os quadros especiais de oficiais da Marinha (classes de marinha, engenheiros navais, administração naval, médicos e farmacêuticos navais, serviço técnico e até capelães). Porém, de todos os capitães-de- fragata existentes só os da classe de marinha é que podem efectivamente comandar não só fragatas mas ainda outros tipos de navios em que por lotação tal esteja previsto.

Segunda questão: A Marinha tem actualmente em serviço na estrutura das Forças Armadas, ou seja, Marinha e Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), 221 capitães-de-fragata (de todas as classes) e não os 532 que foram referidos pelo nosso tão esclarecido comentador.

Terceira questão: A Marinha dispõe actualmente de cinco fragatas (e até há alguns anos tinha sete) e não as duas que o esclarecido comentador referiu. Convém ainda mencionar que há mais cinco navios da nossa Esquadra para além das fragatas, cujo comando normal é de capitão- de-fragata. Portanto, há apenas 10 capitães-de-fragata da classe de marinha que se encontram normalmente a comandar navios. Os restantes 211 (de todas as classes) estão distribuídos pela estrutura da Marinha (Estado-Maior da Armada, órgãos logísticos e de apoio, Comando Naval e seus comandos orgânicos e regionais dependentes, Corpo de Fuzileiros, sistema de Autoridade Marítima, Escola Naval e outras escolas, Instituto Hidrográfico, componente cultural da Marinha, etc.) e ainda no EMGFA (incluindo, entre outos órgãos, o Instituto Universitário Militar, o Hospital das Forças Armadas, os Comandos Operacionais das Regiões Autónomas e ainda determinados cargos no estrangeiro, designadamente em órgãos da NATO e como adidos militares, e ainda nas estruturas de cooperação técnico-militar).

Quarta questão: Não negando que a relação entre o número de oficiais, sargentos e praças poderia ser mais piramidal do que a actualmente se verifica, há que esclarecer que essa distorção se deve essencialmente à grande carência de praças (especialmente no Exército) que se tem vindo progressivamente a sentir desde há bastantes anos, após a opção política de total profissionalização das Forças Armadas. E esta redução deve-se não só a imposições políticas de sucessivas reduções de efectivos, mas também pela crescente falta de voluntários suficientes nos últimos concursos que se têm aberto para preenchimento das já de si escassas vagas autorizadas, o que veio agudizar mais o problema. A carreira militar tem vindo a tornar-se cada vez menos atractiva, por não ser competitiva com outras opções profissionais do actual mercado do emprego. Os incentivos estabelecidos por lei para tornar mais atractiva a prestação de serviço militar nos regimes de voluntariado e contrato têm-se revelado insuficientes, situação ainda agravada pelo facto de sucessivos Governos não cumprirem sequer partes importantes das leis aprovadas sobre esta matéria.

O Dr. José Miguel Júdice revelou, pois, com as poucas e irresponsáveis afirmações que fez sobre as Forças Armadas que tem uma visão sobre a sua organização que, para não teorizar muito sobre o assunto, data dos século XVIII e XIX, tomando como mais conhecidos paradigmas o Exército Napoleónico (para as forças terrestres) e a Esquadra de Nelson (para as forças navais) em que as altas tecnologias da época relativamente ao armamento e equipamentos não passavam para além das peças de artilharia de carregar pela boca. No caso das forças navais, por exemplo, dos navios combatentes à vela que necessitavam de um elevado número de praças para guarnecer o seu complexo aparelho de manobra das velas e as muitas peças de artilharia que constituíam o seu principal armamento, passámos nos dias de hoje para navios combatentes (como é o caso das fragatas) que incorporam na sua concepção, construção e operação elevados níveis das mais recentes tecnologias.

As plataformas, equipamentos e armamento das forças militares exigem hoje a utilização de tecnologias de ponta que obrigam a uma cada vez mais elevada preparação académica e técnica dos seus quadros, exigindo por isso um maior número de oficiais e sargentos relativamente ao número de praças.

Mas a Marinha, para além da sua principal missão de preparação para o combate das suas próprias  forças  e  unidades  (navios,  helicópteros,  fuzileiros  e  mergulhadores),  através  do empenho e participação destas em exercícios nacionais e internacionais e o cumprimento de determinadas missões estabelecidas no quadro das alianças de que Portugal faz parte, desempenha também um vasto leque de missões de serviço público de natureza puramente civil ou partilhada (só parcialmente militar), num conceito designado por Marinha de duplo uso, que aproveitando de forma racional e sinergética o seu “know-how” em assuntos do mar, o funcionamento integrado das suas estruturas operacionais e logísticas e o bom aproveitamento das suas capacidades sobrantes em tempo de paz, lhe permite alcançar resultados eficazes com uma objectiva economia de recursos financeiros para o erário público. Nesse tipo de missões incluem-se, entre outras, a busca e salvamento marítimo, a fiscalização da pesca, o combate à poluição marítima, o combate ao narcotráfico em colaboração com a PJ, o combate às migrações clandestinas e aos actos de pirataria no mar, a hidrografia, a colaboração em matérias de investigação científica oceanográfica, as Capitanias e a Polícia Marítima no Continente e nas Regiões Autónomas, a Direcção de Faróis, o Instituto de Socorros a Náufragos, a componente cultural da Marinha (Academia de Marinha, Biblioteca Central da Marinha, Museu da Marinha, Planetário Calouste Gulbenkian, Aquário Vasco da Gama) e a colaboração com a Autoridade Nacional de Protecção Civil em situações de catástrofe ou calamidade pública.

E a Marinha faz tudo isto com elevado sentido do dever e dedicação à causa pública com um número total de efectivos que presentemente não chega a 10.000, dos quais só cerca de 7750 são militares, sendo os restantes civis e militarizados, e com um orçamento anual de funcionamento (2019) de 519 milhões de euros, ou seja, 0,26% do PIB ou 0,43% da despesa pública nacional.

Senhor Dr. José Miguel Júdice:

Dado que muito provavelmente V.Ex.ª nunca pôs um pé num navio de guerra, sugiro-lhe que antes de falar sobre o que deve ou não deve ser a Marinha portuguesa, a pelo menos fazer uma visita guiada a uma das nossas fragatas. Se nisso estiver interessado, um simples contacto para o Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada possibilitar-lhe-á certamente agendar uma visita para esse efeito. Talvez este simples gesto da sua parte lhe fizesse passar a ver a Marinha com outros olhos.

Em jeito de conclusão, permita-me que lhe dê ainda mais uma sugestão. Julgo que seria muito mais importante e interessante para os portugueses do que uma imponderada proposta de redução drástica de oficiais e sargentos nas Forças Armadas, que V.Ex.ª abordasse nas suas “causas” os factos e situações moralmente condenáveis que se passam, por exemplo, no âmbito da sua própria área profissional, e contribuíram para lesar gravemente o erário público e, consequentemente, os contribuintes, através do favorecimento aparentemente injustificado e muito pouco transparente de grandes interesses privados. Não tenho dúvida em afirmar que aí V.Ex.ª teria certamente muitos bons portugueses a aplaudi-lo.

Alfragide, 19 de Novembro de 2019 José Manuel Castanho Paes Almirante (reformado)

Comentários

Mensagens populares deste blogue

Associação Ateísta Portuguesa (AAP) - RTP-1