Associação Ateísta Portuguesa (AAP)
Exmo. Senhor Ministro
da Educação
Prof.
Dr. Tiago Brandão Rodrigues
LISBOA
Assunto: Nova reclamação.
CC: Comissão da Liberdade Religiosa; Grupos
Parlamentares.
Anexos: Missiva devidamente formatada; menc.png
(imagem do aviso em questão).
Excelência,
A
Associação Ateísta Portuguesa (AAP) assiste com perplexidade ao proselitismo de
escolas públicas, na evangelização católica, que parece transformá-las em
sacristias.
Ora
se pune uma docente que recusa assistir a missas e outras cerimónias pias que
as escolas decidem integrar nas suas atividades, ora se exerce coação sobre os
alunos e os encarregados de educação, se recusarem as aulas de religião
católica na escola, que deve ser laica.
«Os encarregados de educação dos alunos
do Centro Escolar de
Torrados, em Felgueiras, foram avisados, na semana passada, pela
escola, de que os educandos tinham de frequentar as aulas de Educação Moral
Religiosa e Católica sob pena de as faltas serem comunicadas à Igreja Católica.»
Este
é o mais grave atropelo à ética republicana e à letra e espírito da CRP, onde o
coordenador do Centro Escolar, Arménio Rodrigues, ameaçou que comunicaria as
faltas (à décima o aluno reprova) «mensalmente à base de dados da Igreja
Católica Portuguesa», e que isso poderia vir a trazer consequências como «o
risco de lhes [alunos] ser barrado o acesso aos vários serviços da
Igreja, como por exemplo a frequência da catequese, batizados, primeira
comunhão e outras celebrações, bem como não poder entrar em qualquer igreja
católica portuguesa».
Perante
a gravidade da conduta de um responsável pela neutralidade religiosa da escola,
a AAP apela para que seja imediatamente suspenso de funções diretivas o
coordenador Américo Rodrigues, que lhe seja instaurado o respetivo processo
disciplinar e que os encarregados de educação sejam rapidamente tranquilizados
a respeito da liberdade religiosa que lhes assiste, garantindo-lhes que, em qualquer
altura, lhes seja permitida a renúncia à aula de religião e que, em nenhum
caso, a escola denunciará à base de dados da Igreja católica portuguesa, quem
frequenta ou não a disciplina de EMRC.
A
ameaça de que «(…) há [sic.] falta 10 o(a) aluno(a) reprova de ano.»,
é inadmissível. A AAP não se pronuncia sobre a ortografia e a qualidade
literária do aviso que segue em anexo, mas fica extremamente preocupada com o
ataque pio à laicidade e à liberdade religiosa.
Aguardando
que a legalidade seja rapidamente reposta,
Pedimos
que mande comunicar a esta Associação as medidas tomadas para responder às
sucessivas reclamações que chegam à AAP.
Atenciosamente,
a) Carlos Esperança
(Presidente da Direção)
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