Manuel Soares – O sindicalista que despiu a toga

O meu apreço pelos desembargadores é inversamente proporcional ao desprezo que me inspira este sindicalista, que escreve em bom português e pensa como o seu homólogo dos camionistas de matérias perigosas.

Tenho pelo sindicalismo judicial, especialmente pelo dos juízes, uma animosidade que o pensamento deste ativista exacerba.

O azedume que exterioriza por associações cívicas e religiosas, não isentas de críticas, e que lhe cabe respeitar como juiz, denunciam a parcialidade de quem, tendo por principal função aplicar as leis, se expõe a condená-las. Não é o venerando desembargador que as contesta, é o execrável sindicalista que o faz. E é nesta condição, salvo o respeito devido à função judicial, que merece recriminação.

O sindicalista Manuel Soares tem lugar cativo semanal no jornal Público, onde debita as suas opiniões. Como cidadão e sindicalista tem direito a fazê-lo, mas devia dar-se conta do prejuízo que causa ao respeito devido aos juízes, cuja independência é condição ‘sine qua non’ do Estado de Direito democrático.

A crescente politização da Associação Sindical de Juízes, de que o vesgo sindicalista é o presidente, nota-se no seu artigo de ontem. A partir do lugar cativo no matutino Público, juntou-se aos ataques ao Governo pela não renovação do mandato do presidente do Tribunal de Contas, após o fim do mandato.

A lastimável ingerência do presidente da ASJ na nomeação de um novo titular do TdC só teria paralelo se um ministro pusesse em causa a sua honestidade como relator de um acórdão que subscrevesse.

O azougado sindicalista reconhece (Público de ontem, pág. 9) que “Não é apropriado, para mim, especular sobre a intenção do Governo de não reconduzir o presidente do TdC” [sic], mas não se coíbe de “analisar o efeito negativo dessa decisão, no contexto de percepção pública que se criou”, confundindo com a realidade a perceção pública criada por aqueles que, como ele, a atacaram.

Ora, o PR e o PM, a fim de garantirem a independência, acordaram, quando do fim do mandato da PGR Joana Marques Vidal, em mandatos únicos, para não condicionarem os titulares que procurassem uma recondução, o que, aliás, foi então afirmado pelo PM.

O elogio ao Juiz Conselheiro que cessou o mandato, cujo mérito nunca esteve em causa, foi uma tentativa de pressão lamentável do sindicalista para impedir a decisão do PM, corroborada pelo PR e, ostensivamente, uma condenação da decisão governamental.

Foi deprimente ver o imponderado sindicalista misturado com militantes partidários que ontem enxamearam o Público na luta contra o Governo a propósito do não caso do novo presidente do TdC, e estamos longe da República de Juízes, se acaso a sonha.

Valeu a foto do PR e uma frase sua, a respeito da nomeação em causa, para destruir toda a trama urdida contra o Governo. Aqui a deixo para que os leitores a possam avaliar.