O juiz Carlos Alexandre e o combate à fraude

A nomeação do juiz Carlos Alexandre para liderar uma Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (CCF-SNS) causou perplexidade, quer pelo perfil do juiz, quer pela função que lhe está destinada.

Em primeiro lugar, porquê para o SNS e não, por exemplo para as privatizações onde o ministro está sob suspeita desde a privatização da TAP, pela calada da noite, já com o governo caído, e agora reincide como vendedor, sob buscas policiais a decorrer?

Não faltam, em todos e cada um dos ministérios, mecanismos de controlo, auditoria e fiscalização, muito menos, no Ministério da Saúde, onde a titular substituiu todos os líderes herdados do Governo PS nas entidades reguladoras, organismos e comissões a que o PM acrescentou agora outra. É, aliás, o hábito, sempre que lhe faltam soluções, desvia as atenções. Pode ser medíocre a governar, mas é excelente na propaganda.

Perante a inaptidão da ministra para o cargo, Montenegro passou a gerir a sua imagem. Incapaz de tratar a saúde dos portugueses, cuida da imagem da ministra. Enquanto se fala do juiz esquecem-se os problemas, o dano que Ana Paula Martins faz ao SNS e a tentativa de o entregar aos privados.

Vejamos agora o caso do juiz Carlos Alexandre, que vai chefiar uma insólita equipa com membros da PJ e das Finanças para investigar crimes de corrupção. Não se conhece ao venerando Desembargador qualquer experiência em investigação. Nunca foi Procurador ou exerceu qualquer cargo na PJ. E nem sequer tem experiência na área da Saúde!

Carlos Alexandre foi sempre juiz, e a sua característica foi ser um juiz de instrução que confirmou as acusações sem exercer, que se saiba, a vigilância contra eventuais abusos ou arbitrariedades na defesa dos investigados. Limitou-se a ser o notário, e adquiriu aí a aura intimidatória.

Para combater a corrupção só tem o medo que inspira, e não se percebe para que servem a PJ e inspetores de Finanças na comissão, sem poderes de investigação criminal, onde o juiz perdeu o poder de mandar prender cujo exercício de forma expedita e entusiástica o notabilizou.

É o juiz que se tornou popular na perseguição aos poderosos e no gosto do mediatismo, imagem adoçada pelo ar piedoso com que rezava na procissão das festas pias de Mação onde as câmaras televisivas iam registar a sua devoção ao Divino.

Estamos perante uma operação de marketing político, a que o juiz se prestou sem cuidar da reputação, parecer, quiçá injustamente, um homem do PSD e de Montenegro.