Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

«(…) até que a morte nos separe.» Assim, não. Nunca mais.

As mulheres foram sempre as vítimas prediletas, nos empregos, na sociedade e em casa. A misoginia é uma tara que não foi erradicada. Faz parte de numerosas culturas e está presente na nossa. Os livros sagrados que os patriarcas tribais da Idade do Bronze nos legaram, de forma mais ou menos civilizada, continuam a ser a basse dos monoteísmos que os funcionários de Deus, mais ou menos civilizados, impõem.

A tradição religiosa e cultural pesa certamente na perpetuação dos crimes cuja violência oculta a crueldade sofrida em silêncio, na humilhação de quem quer preservar os filhos e teme pior danos.

Veja-se como evoluiu o direito, no que se refere às mulheres, em Portugal:

1969 – As mulheres casadas deixaram de precisar de autorização do marido para tirarem passaporte;

1974 – Foi autorizado o divórcio com uma alteração à Concordata do regime fascista, decretado o acesso das mulheres a todos os cargos da carreira administrativa local, à carreira diplomática e à magistratura, ainda com interdição de acesso às Forças Armadas que só terminaria em 1990;

1975 – Fim dos crimes de honra legais, com a anulação do art.º 372.º do Código Penal, que apenas previa pena de desterro para o marido que matasse a mulher em flagrante de adultério ou filhas menores de 21 anos, vivendo «debaixo do pátrio poder», que fossem «corrompidas»;

1976 – O Art.º 13.º proíbe tratamento discriminatório em função de sexo, com alteração dos artigos do Código Penal, o que permitia ao marido ler a correspondência da mulher e o que atenuava a pena se a prostituísse.»

A afronta, a humilhação e crueldade do ordenamento jurídico eram a marca da ditadura clerical-fascista, o reflexo do apreço pelas mulheres, mães, irmãs e filhas, num país que era o cárcere dos portugueses e a sala de tortura das mulheres.

A violência doméstica é o legado de quem agredia, violava e flagelava as mulheres, dos cavernícolas que impuseram um regime iníquo, onde a discriminação das mulheres e os preconceitos misóginos se perpetuaram. Até na lei.

Urge pôr cobro à discriminação salarial, ao acesso ao emprego e aos preconceitos contra a mulher. Deram-se passos enormes em democracia, mas ainda insuficientes.

Hoje, “Dia Internacional da não violência contra a mulher”, deixo este grito de revolta e a esperança da rápida e efetiva igualdade que o respeito dos Direitos Humanos exige.

Urge parar os braços que agridem, ferem e matam; isolar e enjaular os que usam a força como argumento e a agressão como vingança; reforçar a cultura da igualdade e da convivência doméstica sem sobressaltos, medos e risco de vida.

É preciso que todos os homens e mulheres se unam para travar os braços que agridem, ferem e matam, onde quer que seja. É urgente erradicar a violência machista, sem hesitações, condescendência ou citações bíblicas, com a força da lei e a determinação de julgadores com consciência cívica e formação humanista.

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, deixo a minha homenagem ao 25 de Abril e ao seu contributo para atenuar a tradição que envergonha.

Só quem recorda de onde viemos percebe onde estamos o teme para onde vamos.

25 de novembro de 2025