Ramalho Eanes referiu como trágica a descolonização em que «milhares de pessoas foram obrigadas a partir para um país que não era o seu». Tem razão o ex-PR cujo papel importante na democracia e o silêncio o agigantou depois da infeliz aventura por interposta esposa na criação do PRD e da adesão à Opus Dei, sempre por intermédio da devota e reacionaríssima consorte, que devolveu o agnóstico ao redil da Igreja. Eanes distinguiu-se no 25 de novembro, como Dinis de Almeida no 11 de março, ambos em obediência à cadeia de comando: Costa Gomes/Conselho da Revolução . Foi sob as ordens de Costa Gomes e de Vasco Lourenço, então governador militar de Lisboa, que, nesse dia, comandou no terreno as tropas da RML. Mereceu, por isso, ser candidato a PR indigitado pelo grupo dos 9 e apoiado pelo PS que, bem ou mal, foi o partido que promoveu a manifestação da Fonte Luminosa, atrás da qual se esconderam o PSD e o CDS. Foi nele que votei contra o patibular candidato do PSD/CDS, o general Soares...
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O cristianismo, tem vivido em pleno conflito com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Igreja nunca tolerou a Revolução Francesa. O curto período do Terror (à volta de 1 ano) que decorreu entre a queda do girondinos e a ascensão dos jacobinos, mas teve o condão de assustar, terrivelmente, a ICAR.
Nem o afastamento de Robespierre, nem a realização da Convenção sossegou o Vaticano.
Como todos sabemos, a Convenção Nacional, encarregue de elaborar uma nova Constituição, promulgou, entre muitas coisas, a garantia dos direitos humanos estabelecidos pela revolução (liberdade, igualdade, fraternidade). Na verdade, consagrava-se, essencialmente, direitos individuais (doutrina liberal) e, para além disso, um espinho que sempre ficou atravessado na garganta da ICAR – o laicismo do Estado.
O Estado republicano, laico e democrático, tornou-se uma necessidade objectiva para o exercício do poder pela burguesia. Não afrontou directamente a Igreja. Mas o contrário, já não é tão linear.
Finalmente, a ICAR já não consegue protelar mais este estado latente de indefinição e acaba por ser “obrigada” a aceitar a Declaração Universal dos Direitos do Homem adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Depois, embora continue a teorizar entre Direitos humanos e Direitos do Homem, entre o individual e colectivo, apresenta-se agora como paladino dos Direitos Homem. As recentes disputas públicas que envolvia conceitos cívicos, de cidadania, éticos e de personalidade jurídica no caso da IVG, baseiam, para os católicos nesta subtil diferença que, na realidade, é essencialmente retórica.
Quanto ao laicismo e/ou laicidade, como sabemos, a sua origem etimológica, (grega) quer dizer “a toda a gente” – sem excepção possível.
Não foi neste ambiente que a ICAR viveu séculos. Em vez de “para todos” tem sido só “para alguns” (poucos e escolhidos a dedo – não pelo voto popular). As ideias de neutralidade e equidistância do Estado em relação a todos os cidadãos nunca fizeram carreira, nos ambientes teocráticos.
O fim de um regime de privilégios nem sempre é pacífico. AS diferenças entre estatutos sociais entre os homens e mulheres deste Mundo, nunca preocuparam a Igreja. Era o determinismo, o desejo de um deus que um dia o recompensaria….
Na realidade a machadada no poder temporal dos papas, desferida por Giuseppe Garibaldi, em 1870, as tropas nacionalistas que lutavam pela unificação da Itália, integraram os estados papais, confinando o Papado à cidade de Vaticano. Parecia tudo resolvido…
A partir daí seria legítimo pensar que o laicismo se disseminasse e consolidasse nos Estados. Não! Continuaram a interferir pela calada, pela sombra. Os Estados, por outro lado, foram débeis, e reservaram-lhe sempre, nas cerimónias públicas, um respaldado cadeirão, simulacro de um símbolo de poder deslocado e inoportuno.
A partir deste revés o papa envereda os caminhos do fundamentalismo religioso .
Pio IX, o primeiro papa confinado ao Vaticano, decidiu usar e reforçar as suas prerrogativas religiosas. Desejaria “testar” o seu poder (espiritual e, eventualmente, temporal) emitindo bulas e encíclicas do Vaticano para o Mundo.
Através da bula Ineffabilis, proclamou o dogma da imaculada concepção de Maria (1854).
É o primeiro papa a definir o exercício dogmático do Poder, proclamando dogmas solitariamente, dispensando reuniões de concílios. O teste resultou pois, embora com alguma controvérsia, foi obedecido.
Ganhou folgo para outras aventuras. Dez anos depois, Pio promulgou a encíclica "Quanta Cura" (1864) e seu famoso apêndice, o Sílabo de Erros.
Este último, tem 80 proposições que, condenam, explicitamente, entre outras coisas:
o protestantismo;
a maçonaria;
a liberdade de consciência;
a liberdade de culto;
a separação entre a igreja e o estado;
a educação leiga;
e, em geral, o progresso e a civilização moderna…
Que diferenças fazem preposições como estas de algumas das determinações do Alcorão?
144 anos?
Foi revogado ou, ainda, é um dogma?