A burca, a lei e a liberdade religiosa
Em nome da liberdade religiosa poder-se-á dizer que falta
legitimidade às democracias para proibir os símbolos identitários mas, em nome
da liberdade, deverão ser proscritos os símbolos da submissão de género, situação
agravada pelo facto de se saber que, por cada mulher que pretende usar a burca,
há centenas a quem é imposta.
De menor importância, embora, a lei que impede o uso de
máscaras na via pública, por razões de segurança, devia ser suficiente para
impedir tais adereços que, para além de discriminarem as mulheres, são um
embaraço à identificação pessoal para prevenção e apuramento de autores de crimes.
Depois da proibição francesa, belga e holandesa, a discussão
continua em vários países europeus e a proibição ordenada por 13 municípios espanhóis,
sofreu um revés legal, no Supremo Tribunal, contra o município de Lleida, o
primeiro em Espanha a proibir o uso da burca e do niqab. O Supremo argumenta que
o
princípio que proíbe o véu integral só pode ser feito através de uma lei, como
indicado pela Constituição espanhola, uma vez que é uma limitação ao exercício
de um direito fundamental (a liberdade religiosa).
Sem debater a argumentação cujo fundamento é discutível,
ressalta a necessidade de se legislar, não a nível autárquico, mas a nível
nacional. A Europa sabe que a liberdade de que frui foi conseguida com a
repressão do proselitismo clerical. A Guerra dos 30 Anos (1618/1648) não pode
ser esquecida, nem o sangue aí vertido, até à paz de Vestefália.
Dominado o totalitarismo católico que apenas viria a
reconhecer a liberdade religiosa no concílio Vaticano II, não podemos permitir
que o fascismo islâmico destrua a mais bela conquista civilizacional – a igualdade
de género.
Já basta que nos países reféns do Islão não sejam permitidas
outras religiões e a pena de morte seja ainda o castigo para a apostasia, um
direito indeclinável de qualquer cidadão.
A má consciência do colonialismo europeu não pode
condescender com anacronismos.
Comentários
Esta a chave do problema: a decadência da civilização árabe. E este facto gira à volta do Corão que foi um texto religioso e normativo com uma importância fundamental na expansão e consolidação do dito 'mundo muçulmano'.
Na Idade Média, foi um instrumento agregador dessa civilização e possibilitou a grandeza (civilizacional) de 'impérios' - como os omíadas e abássida - onde 'floresceram' notáveis avanços nas ciências e nas artes. Durante quase 5 séculos a civilização árabe pontificou na escrita, medicina, matemática, filosofia, etc. Este período trouxe à luz do dia importantes progressos e desenvolvimentos , não só nas áreas atrás referidas, como assenta no domínio comércial, p. exº., os abássidas tiveram um papel dominante, o que deu solidez e esplendor à cicilização árabe. Este é - não por eventual coincidência - o período da tolerância religiosa. ´Que só foi possível pela 'apropriação' do Corão por forças e personagens progressistas numa fase do processo histórico mundial onde grassava a desordem e consequentemente o obscurantismo. O declínio económico (a perda do domínio comercial entre o Ocidente e Oriente) possibilitou o 'assalto' à interpretação do Corão de forças ultra-reaccionárias e 'tradicionalistas'. O mesmo teria sucedido à civilização ocidental que não tivesse ocorrido o Renascimento.
O Islamismo não tem na sua orgância uma autoridade reconhecida e comumente aceite para a interpretação do seu texto fundamental (o Corão). É por essa razão que as 'normas' podem ser capturadas por interesses múltiplos com reflexos em áreas aparentemente distantes da 'pureza' ideológica como a filosofia, a moral e, indo mais além, os costumes.
Tudo isto para 'acrescentar' que para além da questão religiosa está um profundo problema cultural que 'atropelou' o desenvolvimento e o progresso.
Ou se quisermos regressar à frase inicial do 'post' uma fractura civilizacional que, como é perceptível, dificilmente será ultrapassada por decretos (locais ou nacionais). Sabemos que perturbações deste tipo (civilizacionais) não podem cair em armadilhas circunstanciais...
Avicena e Averróis (séc. XI e XII) viveram na era de oiro árabe. A cultura greco-romana passou por eles.
Mas já lá vão muitos séculos de decadência graças ao manual terrorista cuja interpretação está ao sabor de quem o captura como - muito bem - dizes.