Acerca de uma insofismável ameaça democrática…

Poderes reforçados para ministro das Finanças... link.

Para aqueles que julgavam ser possível, apesar dos condicionalismos resultantes da intervenção externa, preservar cá dentro um aparelho de Estado com autonomia de decisão, esta notícia reflecte a crua realidade a que estamos submetidos. Já não basta imposições do tipo de cortes orçamentais no Estado Social de 4 000 milhões de euros. É necessário concentrar poderes excepcionais na área das Finanças. Poderes capazes de paralisar e condicionar o País. Instrumentos de transformação da Administração Pública num alçapão ou, para usar uma linguagem bíblica, num inferno. Para os ‘crentes’ no slogan de ‘menos Estado, melhor Estado’ é um bodo. Isto é, um Estado aprisionado por estritos conceitos financeiros e rigorosamente vigiado por alguém da confiança dos credores.

Ninguém contesta a necessidade de forte contenção orçamental ao nível de todo o aparelho de Estado (central e local). Todavia, o que poderemos estar a assistir é a extensão – a todos os níveis – da supremacia (absoluta) de interesses fiscais e orçamentais (financeiros). A capacidade de intervenção política morre, neste quadro, à míngua. Seremos, daqui para a frente – e por quanto tempo? – um país de funcionários. Ou onde só sobreviverão os fiéis serventuários. Na verdade, a questão poderá ser outra e, no actual quadro, seria mais pertinente definir e regular responsabilidades (a todos os níveis e não só políticas) dos administradores públicos (eleitos ou nomeados). O caminho traçado agora, ou seja, o manietar da 'coisa pública' para depois aparecer a 'diabolizar' a função, não parece politicamente correcto e muito menos honesto.

E os intermediários – as ‘correias de transmissão’ - desta deriva democrática, com o epicentro no Terreiro do Paço (o verdadeiro ‘centro’ estará em Frankfurt), aceitaram tacitamente ser transformados nos algozes do nosso futuro, enquanto país (soberano). O alerta hoje lançado pelo Prof. Sobrinho Simões link deve pôr-nos de sobreaviso perante actos aparentemente moralizadores, profundamente discricionários e tragicamente empobrecedores. Eles podem ser o alçapão onde acabará ‘afogado’ o regime (democrático). ‘Todo o poder às Finanças’ foi um ‘alçapão’ utilizado nos finais da década de 20, do século passado, durante a denominada ‘ditadura militar’. Com as consequências e a desgraçada longevidade que todos conhecemos.

Mais, não!