Macário Correia – à terceira é de vez?

 Macário Correia, autarca de profissão e engenheiro de facto, perdeu o mandato por «ilegalidades cometidas em 2006, nomeadamente a violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e Plano Diretor Municipal, quando era presidente da Câmara de Tavira».

Não está só em causa a punição de um crime que parece endémico mas a circunstância de desobedecer aos Tribunais. Macário Correia perdeu o mandato por sentença imposta pelo Supremo Tribunal Administrativo, sentença cujo recurso produziu um acórdão do Tribunal Constitucional no mesmo sentido sem que o antigo ajudante de ministro de Cavaco decida obedecer.

Já é a terceira confirmação do Tribunal Constitucional que, apesar dos expedientes dilatórios, ainda reitera a decisão, sem apelo nem agravo, se vivêssemos num Estado de Direito, a tempo de lhe interromper o mandato… na Câmara de Faro.

Não surpreende a teimosia do fogoso autarca que considerava que beijar uma fumadora era o mesmo que lamber um cinzeiro, ideia sobre a qual não posso pronunciar-me por jamais ter lambido qualquer cinzeiro. Surpreende, sim, o facto de não haver autoridades que façam cumprir a lei, um partido que impeça o seu militante de afrontar os Tribunais e um P. R. que, apesar da alcunha de Supremo Magistrado, aos costumes diz nada. 

Se tivesse feito mão baixa de um quilo de arroz, num supermercado, já estava em prisão preventiva! Se fosse pobre e tivesse os filhos com fome, claro.