CATALUNHA: inabilidades políticas, imbróglios judiciários ou o prelúdio de uma ‘solução à europeia’?
A questão catalã poderá estar a ser objeto de uma ‘solução espanhola’ muito expedita e de fachada 'europeísta'.
Bastará – no entender de Mariano Rajoy e da ‘governadora castelhana para a Catalunha' Soraya de Santamaria - encarcerar todos os que tenham tomado qualquer posição a favor da autodeterminação, secessão ou da independência catalã, chantagear a região com um tentacular garrote financeiro e deslocalizar a Economia provocando uma profunda recessão económica, lançando milhares de catalães na pobreza e no desemprego.
Convocar eleições regionais nestas circunstâncias é muito pouco livre e dificilmente escamoteia a farsa que lhe está subjacente.
Quem contestou as condições do referendo de 1 de Outubro não estará agora a fazer pior?
A acusação de rebelião com que se fustiga tudo quanto se manifeste pela autodeterminação catalã e pela República (convém não esquecer este pormenor) é manifestamente forçada, já que o processo independentista catalão tem decorrido pacificamente no terreno político e com constante recurso a instrumentos democráticos testemunhados (participados) por uma livre expressão popular (na rua e por ato referendário).
Por outro lado, ao olharmos a forma complacente como o Estado espanhol tratou do golpista fascista Tejero de Molina que muito embora fosse um reincidente em sedições quando se rebelou contra a Democracia e uma das suas Instituições (Câmara de Deputados) foi, celeremente, contemplado com liberdade provisória antecipada, mostra-nos o típico caso de 2 pesos, duas medidas.
Uma outra coisa espantosa é a acusação de peculato (por utilização de recursos públicos na realização de um referendo) que a justiça espanhola sustenta e surge como mais do que forçada, sendo antes de tudo, escandalosamente pornográfica.
Na verdade, o sistema judicial espanhol e a sua Audiência Nacional (sucessora do franquista Tribunal de Ordem Pública), que tem exibido, publicamente, uma olímpica incapacidade em relação aos múltiplos protagonistas políticos (espanhóis, por supuesto…) conspurcados em processos de desvio de fundos, de corrupção ou de financiamentos ilegais de atividades político-partidárias (Gürtel, Bárcenas, Operação Taula / Valência, Caja Madrid, etc.).
Pouca autoridade poderá invocar para sustentar a acusação de a Generalitat catalã de, ao promover um referendo sobre o seu futuro, estar a cometer o crime de peculato.
Na realidade, os Tribunais espanhóis não exercem o poder judicial em nome do Povo, mas em nome do Rei (parte interessada no conflito catalão) e com isto está tudo dito. A ‘Fiscalía General del Estado’ é dirigida por um Fiscal (procurador) de nomeação (anuência ) real por indicação (imposição) governamental.
Finalmente, nada garante aos lídimos defensores de uma Espanha una, indivisível (onde já ouvimos este ‘pregão’?) e dinasticamente enfeudada que as eleições de Dezembro próximo não conduzam à (re)eleição de uma Generalitat favorável aos amplos e arreigados sentimentos nacionalistas catalães.
Nada, exceto talvez a União Europeia, que concordará com a implementação do ‘método europeu’ (já usado, p. exemplo, no referendo irlandês e na interminável crise grega). Isto é, os catalães correm o risco de assistir à repetição de eleições regionais até o resultado agradar a Madrid (e remotamente a Bruxelas).
De concreto, o Governo de Madrid dá ao Mundo uma imagem de inépcia política, obstinação centralista e intolerância.
Manter um casamento contra a vontade de um dos cônjuges é manifestamente uma violência. Hoje, e apesar de todas as Concordatas, não existem Estados indissolúveis tal como não há casamentos eternos…
Comentários
Existem catalães unionistas que não se consideram de todo representados por Puigdemont e a sua trupe. O problema da perceção portuguesa pró-independência da Catalunha é que continua a olhar para a Espanha como um império castelhano e para a Catalunha como um principado de irredutíveis (veja-se a posição de Miguel Esteves Cardoso hoje no Público). E a desejar secretamente uma vingança pela História de repressão imposta por esse império, que gostariam de ver despedaçado para depois se rirem sobre o seu cadáver... A ser assim, a Alemanha deveria seguir pelo mesmo caminho, já que não é mais do que os restos do império prussiano, bem pior que o castelhano...
Recorde-se o que se passou aquando da desintegração da Jugoslávia. Alguém perguntou aos sérvios da Bósnia ou da Krajina se queriam ser independentes? A coisa deu no que deu... Quer ter uma Bósnia-Herzegovina em potência aqui mesmo ao lado? Eu não quero. E lembro-lhe da tradição recorrente que os Espanhóis de todas as cores têm de irem à goela uns dos outros. Mais, alguns dos nacionalismos dessa Espanha são tão pouco recomendáveis como o espanholismo franquista, basta lembrar o banho de sangue que ocorreu no País Basco...
A Espanha poderá sobreviver como federação de nações, idealmente (digo eu) depois de dispensar o anacronismo burbónico e se tornar uma República. Tudo o resto só serve para acordar os nacionalismos de cariz mais ou menos xenófobo que devem permanecer convenientemente enterrados...
Interessa avaliar se - e como - a intervenção de Madrid poderá estimular e sedimentar essa consciência nacional.
A 'solução espanhola' corre o risco que não conseguir nada através de novas eleições já que a coesão nacional não é uma pura emanação da Lei Fundamental mas constrói-se no dia a dia (o que não tem sido feito).
A larga, díspar e pluripotencial frente autonomista catalã (que vai do separatismo ao federalismo, passando quase todas pela República) não é uma invenção da Esquerda, mas será em última análise uma 'pulsão da sociedade civil catalã'.
Aliás, a 'nação catalã' reprimida pelas hostes falangistas (antigas ou modernas) sempre foi uma preposição da Direita catalão, civilizada, burguesa, nacionalista - e reconheça-se distanciada do franquismo - enquanto que a República da Catalunha é, por outro lado, uma longa reivindicação histórica que o partido 'Esquerda Republicana da Catalunha', nascido nos anos 30 (contemporâneo da Falange de Primo de Rivera), não tem conseguido representar, afirmar e catapultar.
A causa republicana mistura-se (à Esquerda) com a autodeterminação catalã e tem funcionado como o denominador comum das forças deste espectro político no terreno e (ainda)inspira vários movimentos cívicos emergentes da sociedade civil de que a Ómnium Cultural (OC) e Assembleia Nacional Catalã (ANC) são os mais visíveis exemplos.
Creio que este últimos desempenharão um papel relevante nas próximas eleições até porque não é ainda claro em que medida a Esquerda aceitará participar na imposição eleitoral madrilena.
A sigla 'LLibertat Jordis' (dirigentes da OC e ANC) continua, apesar dos mais recentes e preocupantes desenvolvimentos, ainda muito visível na 'rua catalã'.