O PR e as autonomias
(Do discurso do PR, em Ponta Delgada, no 10 de Junho)
As autonomias regionais são o exemplo que impediu a regionalização do Continente em 4, o máximo 5, regiões, que dispusessem de massa crítica para a sua gestão e fossem um fator de harmonia e desenvolvimento ordenado e sustentável.
Foram os órgãos político-administrativos faraónicos e altamente onerosos dos Açores e da Madeira, a que se juntou o espírito truculento e chantagista do soba madeirense, que criaram a desconfiança sobre as virtudes da regionalização, que continua necessária, no Continente.
A solidariedade com os Açores e a Madeira não está em causa, mas a racionalidade dos seus órgãos, quer no número de elementos, quer nas regalias que auferem, deviam ser objeto de reflexão, aí e nas autarquias municipais e de freguesia de todo o País.
Pode ser muito popular dizer nos Açores (e Madeira) que o processo é «imparável (…) e de virtualidades crescentes», mas não passa de imponderado populismo a incitar novas exigências e a branquear erros cometidos nos respetivos estatutos autonómicos.
Que os habitantes da ilha do Corvo devam ser sustentados pelo país, para resistirem à insularidade e ocuparem uma parcela do território, em ambiente adverso, não oferece a menor dúvida, mas que tenham de dispor de uma Câmara Municipal e de deputados na Assembleia Regional, já deve ser objeto de ponderação.
A maioria dos portugueses ignora que cerca de 40% do Orçamento das Regiões, onde a totalidade das receitas fiscais auferidas fica, é encargo do Orçamento de Estado e da UE para cujo Orçamento só o Governo Central contribui. As Regiões Autónomas, além de beneficiarem de fundos de coesão pagos, na integra, pelos contribuintes do Continente, não têm despesas com Tribunais, defesa nacional, segurança e a representação externa do País, nem contribuem para a ONU, NATO e UE, e a própria polícia e Universidades são totalmente pagas pelos contribuintes de zonas muito mais pobres do que a Madeira, cujo milagre económico perpetuou no poder Alberto João Jardim, 1 dia mais do que Salazar, com direito a morder a teta de quem o amamentou.
Assim, com tantos ovos, é possível fazer a omelete regional, mas a receita não pode ser usada para as regiões continentais.
Penso ter explicado o carácter populista e oportunista do discurso do PR.
Comentários
... "processo imparável, irreversível, de virtualidades crescentes e que, longe de ser contraditório com o todo nacional em que nos integrávamos, só valorizava e enriquecia"...
Nunca pensei ouvir esta boutade de um exímio torpedeador da Regionalização, inscrita no nosso texto fundamental, através de um referendo que 'provocou' em 1998 (onde de parceria com Paulo Portas usou de argumentos cataclísmicos).
Embora o referendo pela percentagem de participação (< 50% dos eleitores) não tivesse força vinculativa acabou por 'abortar' a Regionalização durante 20 anos (para já). Este 'abortamento' antecede em quase uma década a despenalização (do dito) também referendada (pela 2ª. vez) em 2007. A Direita adora 'processos referendários' onde pode dar largas a todo o tipo de demagogia. Falhou na tentativa de referendar a co-adoção e ameaçou com o mesmo método a eutanásia.
A saga referendária continuará a ser alimentada à sombra das posições moralistas (na realidade hipócritas) da ICAR.
O actual PR contará para prosseguir com a sua errática campanha interventiva com a nossa 'amnésia' política.