Espanha a caminho de um Estado laico

Numerosos espanhóis ignoram a lei franquista de 1944, que permitiu aos bispos registar em nome das dioceses o património público que lhes aprouvesse, sem necessidade de justificar a legitimidade. Tinham outorgadas funções de notários e registavam os bens de que quisessem apropriar-se. Foram muitos os bens públicos que saciaram a gula episcopal e, às vezes, privados, cuja indemnização aos proprietários foi imposta ao Estado espanhol pelo Tribunal de Estrasburgo.

A lei iníqua, que Aznar, ligado ao Opus Dei, ampliou em 1998, só caducou em 2015. A voracidade eclesiástica registou templos, praças públicas, fontes, monumentos, vinhas, cumes de montes e outros bens, numa dimensão que está agora a ser averiguada. Em declarações à comunicação social, no ano passado, o representante da Conferência Episcopal admitiu serem 30 a 40 mil propriedades.

Como exemplo, e por ser o caso mais escandaloso, a Mesquita de Córdova, património da Humanidade desde 1984, foi registada pela Igreja, em 2006, com o valor patrimonial de 30 euros, e a diocese cobra 10 euros por cada entrada na «sua Catedral», que é o 3.º monumento mais visitado de Espanha, e com direito a impedir o culto islâmico.

Embora a Igreja ameace o Governo por exigir os bens públicos que os bispos e párocos puseram em seu nome, o ministério da Justiça está a ultimar a lista de propriedades que o clero registou ao abrigo da lei franquista, talvez em pagamento da cumplicidade e do silêncio no genocídio que o ditador levou a cabo.

Até há pouco, com a cumplicidade dos governos de direita, que obtinham votos com os privilégios concedidos à Igreja católica, era tarefa difícil, ou impossível, investigar os bens piedosamente recetados.

O que apavora os dignitários religiosos é que se torne pública a imensa riqueza de que a Igreja se apropriou de forma indigna. Nem a severa advertência da sentença (junho de 2017) do Tribunal de Justiça da UE contra os Acordos de 1979 do Estado Espanhol com a Santa Sé, que declarou contrárias ao direito europeu as bonificações e isenções fiscais concedidas, parece ter abalado tanto o episcopado espanhol.

O nacional catolicismo permitiu à Igreja católica a apropriação de todos os templos, quer fossem igrejas, mesquitas ou sinagogas, e de palácios, largos públicos, casas de habitação, vinhedos, olivais, quintas agrícolas e picos de montes, onde uma cruz romana marca a propriedade como o ferro em brasa ao gado dos ganadeiros.

A Conferência Episcopal argumenta que a Igreja cumpriu sempre as leis em vigor, leis de que devia envergonhar-se, e nota-se o incómodo que a divulgação da apropriação de bens públicos lhe causa. A “inmatriculación” (1.º registo), permitia-lhe registar os bens públicos que o Estado não tivesse inscritos.

Bem-vinda, laicidade. As almas do Purgatório abdicam das caixas que recebem o óbolo, mas o clero anda possesso com a concorrência que reclama privilégios iguais, sobretudo 0,7% do IRPF (IRS português) dos seus crentes e as ajudas públicas que a vigência da Constituição tornou ilegais e continuam ao abrigo do escrutínio do Tribunal de Contas.

O Governo exigirá os bens que a Igreja pôs em seu nome e o paraíso judicial e fiscal em que vive a Igreja católica, de que a “Europa Laica” acusa o Governo, acabará por razões de justiça e salubridade democrática.

Ponte Europa / Sorumbático 

Comentários

e-pá! disse…
Uma peculiar situação existente em Portugal - embora utilizando caminhos distintos do relatado no post em relação ao franquismo - tem a ver com o imenso património acumulado pelas Misericórdias possibilitando, por exemplo, que a Misericórdia do Porto seja a maior proprietária predial do País, à custa de doações onde as capacidades testamentárias dos doadores poderão ter sido infestadas de proselitismos vários (seculares?) e, cujas transações post mortem caíram na alçada protecionista da famigerada Concordata de 1940.
Seria interessante que se tornasse público, em Portugal, qual a extensão real do património material detido (registado) pelas Misericórdias (e de outras pias instituições congéneres) de modo a que os portugueses conseguirem avaliar com justeza e probidade a etérea e prodiga 'santidade' dessas 'Santas e Misericordiosas Casas'...

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