Reflexões pessoais sobre Lula, a democracia e o poder judicial

Não existe democracia sem sufrágio, universal e secreto, e independência dos Tribunais. São condições necessárias, não necessariamente suficientes, para a legitimar, mas, como acontece com outros instrumentos democráticos, não estão livres de perversões. Sabe-se como é difícil evitar o caciquismo eleitoral ou o corporativismo judicial.

Um instrumento de inegável democraticidade, e facilmente manipulável, é o referendo, que em Portugal aprovou a Constituição de 1933 e, no Reino Unido, o Brexit. Recorde-se que os Referendos portugueses, em democracia, nunca tiveram participação bastante que exigisse o cumprimento. Apesar das críticas de quem pretende impedir ou reverter as decisões parlamentares pela via referendária, prefiro a democracia representativa.

O poder judicial não está isento do escrutínio popular nem das instâncias internacionais, e facilmente se considera politizado quando a jurisprudência desagrada a quem a avalia, mas esperar a neutralidade dos magistrados, como se não tivessem simpatias políticas, opções de classe, relações sociais, ambições políticas e sedução mediática, é tão grave como confiar no seu controlo através do poder executivo.

O único poder do Estado de direito cuja legitimidade é alheia ao sufrágio, oscila entre a neutralidade política, considerada garantida pela imparcialidade e isenção dos juízes, sempre favorável aos poderes instituídos, e a intervenção, que impõe os seus métodos, valores e autoridade nos assuntos da governação e no seu julgamento, com a subversão democrática. É difícil resolver este dilema e evitar a politização da Justiça.
 
Sabemos que as ditaduras controlam o poder judicial, mas menosprezamos o peso deste na instauração de ditaduras ou na destruição de democracias. Recordo os juízes italianos da Operação Mãos Limpas, cuja coragem e honestidade me seduziram, e cujo sacrifício da própria vida me comoveu, no combate à corrupção, mas não esqueço que foram eles, involuntariamente, que abriram caminho, em 1994, à ascensão apoteótica de Berlusconi.

A Operação Lava Jato, com o exótico sistema judicial brasileiro e as tropelias, a que foi alheia a magistratura italiana, é um ato de higiene manchado pela aparente conspiração de juízes com partidos políticos na destituição da PR Dilma.

A prisão de Lula da Silva, que acabou na rejeição judicial da sua auspiciosa candidatura, abriu caminho à eventual eleição do cruel fascista Bolsonaro, e deixa a pairar a suspeita nos juízes brasileiros e o cheiro a conspiração.

O poder político não pode ficar tolhido pelos casos de políticos arguidos pela Justiça e, muito menos, ficar refém dos magistrados e abúlico nas decisões que lhe competem.