PGR – A não-renomeação de Joana Marques Vidal
Com a sua natural substituição a Dr.ª Joana Marques Vidal não abdicou da sua reiterada convicção de que o mandato era único, em sintonia com a opinião do constitucionalista, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestada de forma clara, na liderança do PSD e em livro, sobre a Revisão Constitucional de 1997. E a ministra da Justiça viu o seu entendimento sobre o mandato único, embora omisso na lei, plenamente confirmado.
A Dr.ª Joana Vidal deixou-me indignado por ter desfilado com as vestes de procuradora geral-adjunta na procissão do Senhor Santo Cristo, em Ponta Delgada, quando aí esteve colocada, talvez por pensar que Deus está acima dos homens, quanto mais das mulheres, esquecendo o respeito devido à laicidade do Estado português.
Talvez por isso, fui severo a apreciar o seu mandato sem saber o que foi mérito seu e o que se deve aos procuradores que investigaram os processos mais mediáticos, cujo êxito dependerá ainda das acusações e decisões judiciais.
Joana Marques Vidal não pôs termo à violação do segredo judicial; não decidiu reabrir, como admitiu, o caso Tecnoforma; não averiguou a corrupção no caso dos submarinos; não evitou que imagens de um ex-ministro, nos interrogatórios aos vistos Gold, fossem parar à televisão; não mandou investigar as empresas, algumas de fachada, e os autarcas e dirigentes do PSD, Marco António Costa, Luís Filipe Menezes, Hermínio Loureiro, Agostinho Branquinho, Virgílio Macedo e Valentim Loureiro, que viciaram contratos públicos, ludibriaram o Estado e terão ocultado financiamentos proibidos para campanhas eleitorais, segundo uma grande investigação (Miguel Carvalho, Visão n.º 1278, de 31-8/a 6-9-2017) que revela indícios de tráfico de influências e corrupção destapados com o fim da agência Webran. Da investigação dos esquemas de corrupção escabrosos, relativa às teias de interesses que os municípios tecem, não houve qualquer investigação ou emissão de um comunicado sobre tão graves e alarmantes suspeitas. Talvez a próxima PGR esclareça o País.
Também não parece que os processos contra os arguidos nos casos do BPN, BCP, BES, Banif, BPP, etc., estejam a decorrer da melhor maneira e/ou se podia ser de outro modo.
A renomeação de Joana Marques Vidal dependia apenas do PM e do PR, como se sabe. Não estava nas mãos de Deus, de quem Marques Mendes queria ser o Arcanjo Gabriel. De qualquer modo, quem fez chantagem com o Governo e o PR saiu derrotado.
Apostila – As divergências entre o constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa e o atual PR não são obrigatórias como, uma vez mais, se verificou.
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