A constituição Política de 1933

O promissor ditador, instruído durante oito anos no seminário de Viseu, brilhante aluno da faculdade de Direito de Coimbra e militante da madraça do CADC, depois de ter sido docente e poderoso ministro das Finanças da ditadura militar, governou Portugal como presidente do Ministério, de forma ditatorial, entre 1932 e 1933, hábito a que não mais renunciaria, como Presidente do Conselho vitalício.

Em 19 de março, há 86 anos, o ditador apresentou ao País um projeto de Constituição Política, a ser sufragado através de plebiscito popular direto, em que as abstenções contaram como votos “sim”.

Os fundamentos da ditadura antiliberal, anticomunista e, naturalmente, antidemocrática, ficaram ali plasmados num diploma que instituiu o regime clerical-fascista vitalício, que só a inutilização física e mental do fundador levou à mudança de ditador.

Num ambiente de euforia fascista em toda a Europa, com a ascensão de Hitler ao poder no mesmo ano (1933), começou a tomar corpo o aparelho repressivo e a propaganda ao “Salvador da Pátria”. Em 1933, nasceu a polícia política, PVDE, rebatizada, em 1945, como PIDE. Deve-se-lhe a vigilância da população, a expulsão de opositores do regime, a tortura, a repressão e o clima de medo que sustentou o ditador.

Caxias, Peniche e Tarrafal ficaram como símbolos de terror fascista onde a tortura era a tarefa dos esbirros, e o desprezo pelos mais elementares direitos humanos, a norma.

Por estranha coincidência, no mesmo dia da Constituição fascista, 35 anos depois, 19 de março de 1968, Mário Soares seria deportado para S. Tomé, sem qualquer julgamento, por denunciar a um jornalista do Sunday Telegraph um escândalo sexual que envolveu membros do Governo e dignitários do regime, escândalo que a censura abafou.

Não valeria a pena falar dos massacres nas colónias, da guerra e da fome de um país que a Igreja católica, a censura e a Pide transformaram em campo de concentração do povo, com os mais altos índices de pobreza, analfabetismo, mortalidade infantil e neonatal, se a conjuntura atual e desfaçatez de neofascistas não fosse preocupante.

Só o empenhamento e coesão de democratas pode evitar amanhã uma nova ditadura.