Andam mortos a receber pensões da Segurança Social
Por mais estranha que se afigure esta situação, é possível exigir aos vivos a devolução dos valores indevidamente recebidos e processá-los por fraude. É fácil provar o crime, com uma simples certidão de óbito, recuperar os prejuízos e punir os vigaristas.
Há, no entanto, outros roubos à Segurança Social, ou seja, a todos nós, que vão ficando impunes graças ao silêncio e cumplicidade de uma população amorfa, cobarde e cínica, incapaz de denunciar casais que vivem em união de facto e juntam aos vencimentos ou pensões, a pensão de viuvez. Esta é uma contabilidade mais difícil de fazer, uma fraude mais árdua de provar e um ressarcimento mais improvável de obter.
Quem denuncia, a não ser por inveja, não por imperativo cívico, os casais estáveis, com filhos comuns, sendo solteiro um dos membros e viúvo o outro, ou ambos viúvos, sem abdicarem da pensão de viuvez a que perderam direito?
Quem se insurge com a fraude de quem aceita o subsídio de desemprego e um emprego informal e com as empresas que eventualmente ofereçam trabalho, com a condição de os colaboradores manterem o estatuto de desempregados? Permanecem impunes.
Há funcionários públicos e trabalhadores por conta de outrem, de baixa médica, a trabalhar em empresas privadas e nos seus escritórios, com a cumplicidade ou desleixo de quem devia defender interesses coletivos e não o faz. Não é um dever cívico, de quem conhece as situações, denunciá-las? Ou a síndrome do horror à pide permanece para o delito comum?
Será legítimo que a acumulação de pensões da função pública ultrapasse o vencimento do primeiro-ministro ou mesmo o do PR, inclusive num ex-PR? Pode um governo de esquerda tolerar que não haja uma pensão máxima quando se torna difícil ou impossível elevar a mínima?
Um povo tão severo a julgar os políticos e tão brando ou conivente com fraudes dos que delapidam o erário público não se dá conta de que a probidade individual é o alicerce do combate à corrupção.
Face ao alarme hipócrita, perante as fraudes reveladas aos mortos, pasmo com o silêncio em relação às fraudes furtivas dos vivos.
Comentários
Verifica-se que o Estado age com pouca equidade nas suas funções.
Os desenvolvimentos tecnológicos na informação e comunicação são rapidamente introduzidos no sistema fiscal a fim de assegurar receitas e combater as fraudes e a fuga aos impostos. Os mesmos avanços tecnológicos parecem não servir para o Estado dar resposta aos cidadãos, a começar por ser ressarcido dos pagamentos indevidos ou, por exemplo, para atribuir as reformas aos pensionistas da Seg. Social no tempo útil e contratualizado (outra inconformidade recentemente denunciada).
Surge a dúvida se o Estado tem usado de mecanismos de equidade na redistribuição da coleta fiscal, que ao fim e ao cabo é o grosso do Orçamento. Não pode o Estado ser rígido na coleta e negligente na distribuição (que é o leitmotiv para a coleta) que é o mecanismo de retorno aos cidadãos. Já estamos cansados de ouvir mesmas justificações de o organismo está em reestruturação, de que os recursos humanos foram drasticamente reduzidos ou a dotação orçamental foi cativada.
Como diria Shakespeare: "Há algo de podre..."